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PL 1325/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3360/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jonas Donizette - PSB/SP 22/03/2023
Ementa
Altera o art. 5º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Indexação
Alteração, Decreto-lei, Presidente, Câmara Municipal, rejeição, medida liminar, denúncia, Perda de mandato eletivo, prefeito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2023 Apense-se à(ao) PL-3360/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1325/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera o art. 5º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967".
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3360/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 528
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1325/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2023 Apense-se à(ao) PL-3360/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)