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REQ 39/2023 CSPCCO |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Kim Kataguiri - UNIÃO/SP |
22/03/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Nacional do Policial Penal a ser comemorado no dia 04 de dezembro de cada ano. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado. Suscrito pelos deputados Capitão Alden, Sargento Fahur, Coronel Ulysses, Marx Beltrão, Hélio Lopes, Roberto Monteiro, Delegado Caveira, Coronel Assis, Gilvan da Federal e Coronel Telhada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Requerimento n. 39/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Nacional do Policial Penal a ser comemorado no dia 04 de dezembro de cada ano. ". |
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28/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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Aprovado. Suscrito pelos deputados Capitão Alden, Sargento Fahur, Coronel Ulysses, Marx Beltrão, Hélio Lopes, Roberto Monteiro, Delegado Caveira, Coronel Assis, Gilvan da Federal e Coronel Telhada. |
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09/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
TEMA: Instituição de 4 de dezembro como Dia Nacional do Policial Penal
FERNANDO AURVALLE KREBS, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (compareceu)
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, Diretor-Geral de Administração Penitenciária da Polícia Penal do Estado de Goiás (compareceu)
MAXSUEL MIRANDA DAS NEVES, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal - FENASPPEN (compareceu)
MARCELO STONA, Diretor do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN (participou remotamente)
REGISMAR FRANCISCO DE SOUZA, Policial Penal da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (compareceu)
(Requerimento n° 39/2023 do Deputado Kim Kataguiri, subscrito pelos Deputados Capitão Alden, Sargento Fahur, Coronel Ulysses, Marx Beltrão, Hélio Lopes, Roberto Monteiro, Delegado Caveira, Coronel Assis, Gilvan da Federal e Coronel Telhada) |
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Arquivada. |
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