REQ 3/2023 CASP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR

22/03/2023

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação do enquadramento dos servidores pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2023, pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação do enquadramento dos servidores pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima".

28/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 13:00 Reunião

•

Encaminhou a votação o Deputado Stélio Dener.

•

Aprovado.

25/05/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Audiência pública realizada com o seguinte convidado: João Cândido de Arruda Falcão, presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (Ceext), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

•

Arquivada.