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PL 1321/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Any Ortiz - CIDADANIA/RS |
22/03/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que “institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências”. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, critério, pagamento, Vale-Pedágio, Transporte de carga _ Redução, multa administrativa, indenização, embarcador, Empresa de transporte. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/04/2023 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG) |
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19/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado relator Dep. Diego Andrade (PSD-MG) |
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08/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para ajuste no parecer, conforme solicitação feita por e-mail nesta data. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
12/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1321/2023, pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que “institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências”". |
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26/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 511 |
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02/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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03/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA) |
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04/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023) |
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17/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Coronel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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11/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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19/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG) |
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Designado relator Dep. Diego Andrade (PSD-MG) |
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27/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3363/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1321/2023 que “Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que “institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências”, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços". |
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12/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação. |
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08/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para ajuste no parecer, conforme solicitação feita por e-mail nesta data. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1321/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/04/2023 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1321/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 1321/2023 |
Parecer do Relator |
12/08/2025 |
Diego Andrade |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação. |
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PL 1321/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3363/2024 |
Requerimento de Redistribuição |
27/08/2024 |
Zé Trovão |
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Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1321/2023 que “Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que “institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências”, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
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