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REQ 19/2023 CME
Requerimento
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Santos Jr. - UNIÃO/AM 22/03/2023
Ementa
Requer a criação de Subcomissão Especial sobre o aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à mineração na Amazônia Legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado. Unificado ao Requerimento nº 14/2023-CME.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Requerimento n. 19/2023, pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Requer a criação de Subcomissão Especial sobre o aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à mineração na Amazônia Legal".
29/03/2023 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
19/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado. Unificado ao Requerimento nº 14/2023-CME.