|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 31/2023 CFFC |
|
|
Requerimento (Outros) |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Deltan Dallagnol - PODE/PR |
21/03/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade de contratos da CODEVASF assinados com empreiteiras de pavimentação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
16/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento do Aviso nº 554 - GP/TCU, de 10 de junho de 2025, com cópia do Acórdão 1195/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), para conhecimento, em especial quanto às informações constantes no subitem 9.1 da referida deliberação, prolatada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 28/5/2025, nos autos do TC 008.467/2023-4, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira.
Esclarece que o mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional enviada por intermédio do Ofício nº 66/2023/CFFC-P, de 2/5/2023, relativo ao Requerimento nº 31/2023-CFFC.
Consoante o subitem 9.3 da aludida Deliberação, foi enviada também cópia integral do Acórdão 2.451/2024-Plenário (TC 009.611/2023-1).
Informa que, nos termos do item 9.4 do referido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente, atendida. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
21/03/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 31/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade de contratos da CODEVASF assinados com empreiteiras de pavimentação". |
|
|
|
|
|
19/04/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado, com subscrição do Deputado Aureo Ribeiro. |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Recebido Aviso nº 373/2023 - GP/TCU, de 4/5/2023, que comunica o recebimento pelo TCU do Ofício nº 66/2023-CFFC-P, de 2/5/2023, e autuação de processo naquela Corte de Contas - TC nº 008.467/2023-4 |
|
|
|
|
|
23/10/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Recebido o Aviso nº 877/23-GP-TCU, de 21/10/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2073/2023, para conhecimento, em especial no que tange às informações constantes do subitem 9.2 da referida Deliberação, proferida pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 11/10/2023, ao apreciar os autos do TC-008.467/2023-4. |
|
|
|
|
|
11/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Recebimento do Aviso nº 554 - GP/TCU, de 10 de junho de 2025, com cópia do Acórdão 1195/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), para conhecimento, em especial quanto às informações constantes no subitem 9.1 da referida deliberação, prolatada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 28/5/2025, nos autos do TC 008.467/2023-4, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira.
Esclarece que o mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional enviada por intermédio do Ofício nº 66/2023/CFFC-P, de 2/5/2023, relativo ao Requerimento nº 31/2023-CFFC.
Consoante o subitem 9.3 da aludida Deliberação, foi enviada também cópia integral do Acórdão 2.451/2024-Plenário (TC 009.611/2023-1).
Informa que, nos termos do item 9.4 do referido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente, atendida. |
|
|
|
|
|
|
|