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REQ 38/2023 CSPCCO |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, Alberto Fraga - PL/DF, Capitão Alden - PL/BA |
21/03/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento das atividades de organizações criminosas faccionadas no enfrentamento ao Estado brasileiro e as medidas adotadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN para a interrupção da cadeia de comando dos líderes faccionados com suas respectivas organizações. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado com a inclusão do Presidente da Adepol do Brasil no rol de convidados. Subscrito pelos deputados Alberto Fraga, Capitão Alden, Marx Beltrão, Roberto Monteiro, Delegado Caveira. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Requerimento n. 38/2023, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento das atividades de organizações criminosas faccionadas no enfrentamento ao Estado brasileiro e as medidas adotadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN para a interrupção da cadeia de comando dos líderes faccionados com suas respectivas organizações". |
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28/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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Aprovado com a inclusão do Presidente da Adepol do Brasil no rol de convidados. Subscrito pelos deputados Alberto Fraga, Capitão Alden, Marx Beltrão, Roberto Monteiro, Delegado Caveira. |
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14/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
TEMA: Propostas de combate às facções criminosas no Brasil
FÁBIO PINHEIRO LOPES, Diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Paulo - DEIC (compareceu)
LUIS GUILHERME PARRA, Diretor do Centro de Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (participou remotamente)
MARCELO STONA, Diretor do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN (compareceu)
RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil (compareceu)
SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS, Diretor de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN (compareceu)
(Requerimento nº 38/2023, do Deputado Alfredo Gaspar, com subscrição dos Deputados Alberto Fraga, Capitão Alden, Marx Beltrão, Roberto Monteiro e Delegado Caveira)
(Requerimento nº 51/2023, dos Deputados Delegado da Cunha e Sanderson, com subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Delegado Caveira, Osmar Terra, Coronel Telhada, Coronel Assis, Hélio Lopes, Gilvan da Federal, Capitão Alden, Welter, General Pazuello, Delegado Fábio Costa, Coronel Meira e Coronel Ulysses)
(Requerimento nº 129/2023, do Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). |
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Arquivada |
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