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REQ 28/2023 CFFC
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Tavares - PDT/RJ 21/03/2023
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o sistema secreto de monitoramento da ABIN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Proposição arquivada em virtude de aprovação do RIC nº 1525 que solicita retirada de proposição (Requerimento de Informação a Ministro de Estado – RIC nº 638/2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Requerimento n. 28/2023, pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o sistema secreto de monitoramento da ABIN".
29/03/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta do REQ. 28/2023 CFFC, pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
29/03/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado, subscrito pelos Deputados Áureo, Josenildo e Jorge Solla, com voto contrário do Dep. Nikolas Ferreira.
29/03/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do REQ 28/2023 CFFC, pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
31/03/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Originou o RIC 638/2023.
26/05/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Retirado o RIC n. 638/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1525/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
06/02/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Proposição arquivada em virtude de aprovação do RIC nº 1525 que solicita retirada de proposição (Requerimento de Informação a Ministro de Estado – RIC nº 638/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 28/2023 CFFC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFFC => REQ 28/2023 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 29/03/2023 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta – REQ. 28/2023 CFFC.
RPD 2 CFFC => REQ 28/2023 CFFC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/03/2023 Junio Amaral Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do REQ 28/2023 CFFC.