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DVT 1 => PL 50/2019
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 50/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Pollon - PL/MS 21/03/2023
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 16 de março de 2023, votei NÃO no mérito do PL nº 50/2019 que Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
21/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).