PL 1292/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1113/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG

21/03/2023

Ementa

Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/04/2023

Apense-se à(ao) PL-1113/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.

10/05/2023

Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 1012/2023 do Sr. Lafayette de Andrada que requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1292/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1292/2023, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)
".

30/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1012/2023, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1292/2023".

26/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1113/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

27/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

27/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 515

10/05/2023

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 1012/2023 do Sr. Lafayette de Andrada que requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1292/2023.