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RIC 526/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Merlong Solano - PT/PI 21/03/2023
Ementa
Requer da Casa Civil da Presidência da República, informações que esclareça sobre as denúncias realizadas na mídia nacional sobre o uso de sistema destinado ao monitoramento de cidadãos em todo território nacional, bem como destinado a apuração de responsabilidades legais decorrentes destas ações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
07/06/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 526/2023, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que à Casa Civil da Presidência da República, que oficialize ao Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Sr. Alessandro Moretti, para que seja insaturado  procedimento com vistas a esclarecer as denúncias realizadas na mídia nacional sobre o uso de sistema, pela agência, destinado ao monitoramento de cidadãos, em todo o território nacional, bem como destinado a apuração de responsabilidades legais decorrentes destas ações".
29/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
11/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
24/04/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 25/04/2023
27/04/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
08/05/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 101/2023, ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República.
Prazo para Resposta Externas (de 09/05/2023 a 07/06/2023)
24/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer
07/06/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 329/2023/CC/PR, de 06 de junho de 2023, da Casa Civil da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 526/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/04/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 526/2023    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 526/2023 Parecer do Relator 11/04/2023 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.