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PL 1280/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jilmar Tatto - PT/SP |
21/03/2023 |
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Ementa |
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Institui o Programa Tarifa Zero. |
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Indexação |
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Criação, Programa Tarifa Zero, Município, cadastramento, empregador, pessoa física, pessoa jurídica, gratuidade, Transporte público coletivo, transporte intermunicipal, trabalhador, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/09/2025 |
Revejo, de ofício, o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.280/2023 para desapensá-lo do Projeto de Lei nº 8.960/2017. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei nº 1.280/2023 ao exame das Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo, de ofício, o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.280/2023 para desapensá-lo do Projeto de Lei nº 8.960/2017. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei nº 1.280/2023 ao exame das Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/03/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1280/2023, pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Programa Tarifa Zero". |
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26/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-8960/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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02/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2023 PAG 483 |
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05/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 590/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que os Projetos de Lei nºs 1280/2023 e 3519/2023 tramitem conjuntamente". |
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18/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo, de ofício, o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.280/2023 para desapensá-lo do Projeto de Lei nº 8.960/2017. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei nº 1.280/2023 ao exame das Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pelo(a) CDU. |
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24/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) |
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02/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025) |
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16/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1280/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/04/2023 |
Apense-se à(ao) PL-8960/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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18/09/2025 |
Revejo, de ofício, o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.280/2023 para desapensá-lo do Projeto de Lei nº 8.960/2017. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei nº 1.280/2023 ao exame das Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1280/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 590/2024 |
Requerimento de Apensação |
05/03/2024 |
Jilmar Tatto |
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Requer que os Projetos de Lei nºs 1280/2023 e 3519/2023 tramitem conjuntamente. |
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