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PL 1271/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PSD/RJ |
21/03/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei 13.369, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, diretrizes, exercício profissional, Designer de interiores, Técnico em Design de interiores. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/05/2023 |
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2375/2022.Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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11/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), tendo em vista a apensação do PL 2.375/22. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1271/2023 (1) |
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PL 2375/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
06/10/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1271/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei 13.369, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências
". |
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11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/05/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB. |
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12/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023 PAG 78 |
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20/06/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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21/06/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2023) |
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07/07/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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04/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão |
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20/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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06/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2375/2022.Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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11/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), tendo em vista a apensação do PL 2.375/22. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1271/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/05/2023 |
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1271/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 1271/2023 |
Parecer do Relator |
06/10/2023 |
Erika Kokay |
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Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. |
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