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REQ 5/2023 CLP
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Silva - SOLIDARI/MG 21/03/2023
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade para produtor rural de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - prevista no Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e – prevista no Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, em substituição à Nota Fiscal, modelo 4, a partir de 1º de julho de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência pública realizada em 19/04/23. Compareceram:
1 - Carlos Henrique de Azevedo Oliveira; Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ;
2 - Wolnei de Oliveira Cruz, Coordenador de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB;
3 - Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;
4 - Elizabeth Barcelos, Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB;
5 - Eugênio Zanetti, Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
6 - Dácio Miranda Ferreira, Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;
7 - Francisco Maurício Barbosa Simões, Representante do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG;
8 - Elton Weber, Assembleia Legislativa do R.G.S;
9 - Célio Hoepers, Auditor Fiscal do Estado de Santa Catarina;
10 - Humberto Pereira, Anater; e
11 - Zé Nilton, Abraer.
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2023, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade para produtor rural de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - prevista no Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e – prevista no Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, em substituição à Nota Fiscal, modelo 4, a partir de 1º de julho de 2023".
22/03/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado.
19/04/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Audiência pública realizada em 19/04/23. Compareceram:
1 - Carlos Henrique de Azevedo Oliveira; Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ;
2 - Wolnei de Oliveira Cruz, Coordenador de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB;
3 - Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;
4 - Elizabeth Barcelos, Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB;
5 - Eugênio Zanetti, Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
6 - Dácio Miranda Ferreira, Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;
7 - Francisco Maurício Barbosa Simões, Representante do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG;
8 - Elton Weber, Assembleia Legislativa do R.G.S;
9 - Célio Hoepers, Auditor Fiscal do Estado de Santa Catarina;
10 - Humberto Pereira, Anater; e
11 - Zé Nilton, Abraer.
Arquivado.