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PLP 69/2023
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 277/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Goetten - PL/SC 21/03/2023
Ementa
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal (1988), criação, Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), base de cálculo, alíquota, incidência, contribuinte, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2023 Apense-se à(ao) PLP-277/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 69/2023, pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC), que "Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)".
02/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-277/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 69/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/06/2023 Apense-se à(ao) PLP-277/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)