Imprimir

PL 1256/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 693/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Alexandre Barbosa - PSDB/SP 21/03/2023
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Indexação
Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), obrigatoriedade, Prestador de serviço, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde, Educação e formação profissional, empregado, colaborador, Trabalhador terceirizado, atendimento, assistência, pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2023 Apense-se à(ao) PL-693/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), em virtude da apensação do PL 5025/2023., para o PL 504/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1256/2023 (1)
PL 2563/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1256/2023, pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). ".
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-693/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
02/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2023 PAG 401
27/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), em virtude da apensação do PL 5025/2023., para o PL 504/2022, ao qual esta proposição está apensada.
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2563/2024.
Apensação da proposição PL-2563/2024 à proposição PL-1256/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1256/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2023 Apense-se à(ao) PL-693/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)