Arquivada. Audiência Pública realizada em 17/5.
| REQ 11/2023 CDHMIR | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 7292/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Luizianne Lins - PT/CE | 21/03/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para a discussão do Projeto de Lei 7.292/2017, conhecido como “Lei Dandara”. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 11/08/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) Arquivada. Audiência Pública realizada em 17/5. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 21/03/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 11/2023, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para a discussão do Projeto de Lei 7.292/2017, conhecido como “Lei Dandara”". | |||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscrito pelos Deputados Daiana Santos, Hélio Lopes, Jack Rocha, Messias Donato, Nikolas Ferreira, Pastor Henrique Vieira e Reginete Bispo. | |||||||||||||||||||||
| 25/04/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 72/2023, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Em aditamento ao requerimento nº 11/2023, requer a inclusão de convidados para a audiência pública. ". | |||||||||||||||||||||
| 11/08/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. Audiência Pública realizada em 17/5. | |||||||||||||||||||||