REQ 11/2023 CDHMIR

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7292/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luizianne Lins - PT/CE

21/03/2023

Ementa

Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para a discussão do Projeto de Lei 7.292/2017, conhecido como “Lei Dandara”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 17/5.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

•

Apresentação do Requerimento n. 11/2023, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para a discussão do Projeto de Lei 7.292/2017, conhecido como “Lei Dandara”".

22/03/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00

•

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Daiana Santos, Hélio Lopes, Jack Rocha, Messias Donato, Nikolas Ferreira, Pastor Henrique Vieira e Reginete Bispo.

25/04/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

•

Apresentação do Requerimento n. 72/2023, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Em aditamento ao requerimento nº 11/2023, requer a inclusão de convidados para a audiência pública. ".

11/08/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

•

Arquivada. Audiência Pública realizada em 17/5.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 11/2023 CDHMIR Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 72/2023 CDHMIR

Requerimento de Audiência Pública

25/04/2023

Luizianne Lins

Em aditamento ao requerimento nº 11/2023, requer a inclusão de convidados para a audiência pública.