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PL 1250/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PL/DF 21/03/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Licitação (1993), alienação de bens, Administração pública, critério, publicação, desfazimento, bens móveis, patrimônio, órgão público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1250/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 989/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1250/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências".
29/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 988/2023, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE) e outros, que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1250, de 2023, de minha autoria".
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 989/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1250, de 2023, de minha autoria".
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1250/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 989/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
25/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1250/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 989/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 29/03/2023 Alberto Fraga Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1250, de 2023, de minha autoria.