Arquivado
| REQ 27/2023 CE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP | 20/03/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações do Governo Federal que culminaram na extinção da Diretoria responsável pelas escolas cívico-militares — vinculada à Secretaria de Educação Básica do Ministério — e o consequente fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Educação (CE) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 27/2023, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações do Governo Federal que culminaram na extinção da Diretoria responsável pelas escolas cívico-militares — vinculada à Secretaria de Educação Básica do Ministério — e o consequente fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim)". | ||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com o voto contrário do Deputado Glauber Braga, na forma de convite, em conjunto com os Requerimentos 3, 16 e 20, de 2023. Subscreveram os Deputados Sargento Gonçalves, Cristiane Lopes, Cabo Gilberto Silva, Gustavo Gayer, Diego Garcia e Franciane Bayer. | ||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Comparecimento do Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||