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PL 1249/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júnior Mano - PL/CE 20/03/2023
Ementa
Reconhece a festa de Nossa Senhora das Graças, padroeira do município de Nova Russas/CE, como manifestação da cultura nacional.
Indexação
Declaração, Festa de Nossa Senhora das Graças, Nova Russas (CE), Ceará, manifestação cultural, cultura nacional, realização, agosto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2023 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/06/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer.
12/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (15)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 27/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação.


11/06/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1249/2023, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Reconhece a festa de Nossa Senhora das Graças, padroeira do município de Nova Russas/CE, como manifestação da cultura nacional".
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
02/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2023 PAG 379
05/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE).
08/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2023)
17/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Eurico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
19/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
27/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação.
11/06/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
12/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 305, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1249/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2023 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1249/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1249/2023 Parecer do Relator 27/05/2025 Luizianne Lins Parecer do Relator, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 1249/2023 Parecer de Comissão 12/06/2025 Comissão de Cultura Reconhece a festa de Nossa Senhora das Graças, padroeira do município de Nova Russas/CE, como manifestação da cultura nacional.
PL 1249/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1249/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/08/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1249/2023
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 1249/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão
RPD 2 CCULT => PL 1249/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 11/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação
RPD 3 CCULT => PL 1249/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
RPD 4 CCULT => PL 1249/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1249/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
RPD 5 CCULT => PL 1249/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1249/2023
RPD 6 CCULT => PL 1249/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 11/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1249/2023-Requerimento de Adiamento da Votação
RPD 7 CCULT => PL 1249/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1249/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão
RPD 8 CCULT => PL 1249/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1249/2023
RPD 9 CCULT => PL 1249/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 11/06/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1249/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1249/2023
RPD 10 CCULT => PL 1249/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/06/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1249/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1249/2023
RPD 11 CCULT => PL 1249/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 11/06/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1249/2023
RPD 12 CCULT => PL 1249/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1249/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1249/2023
RPD 13 CCULT => PL 1249/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 1249/2023
RPD 14 CCULT => PL 1249/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1249/2023