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PL 1241/2023
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15120/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosângela Moro - UNIÃO/SP 20/03/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC.
Indexação
Alteração, Lei Federal, inclusão, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), representante, Organização da sociedade civil, geneticista, participação, subcomissão, doença rara. _ Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT), medicamento, aprovação, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ausência, incorporação, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2023 Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15120/2025. DOU 08/04/2025 PÁG 05 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (18)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1241/2023, pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC".
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
28/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 485
07/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
12/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2023)
04/07/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação, com substitutivo.
05/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2023).
24/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla.
01/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do REQ n. 285/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1241/2023, que “altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC”".
21/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado requerimento n. 285/2023 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater o PL 1241/2023, que “altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC”.
13/12/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
13/12/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação, com substitutivo.
14/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
21/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)
21/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
29/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
03/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
07/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.
08/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2024)
Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
09/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.
23/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, Votação Nominal do Adiamento de Discussão, Adiamento de Votação, Votação Nominal do Adiamento de Votação e Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV.
Dispensada a leitura do Parecer
Aprovado o Parecer.
26/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2024 PAG 307, Letra B.
27/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)
10/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.
18/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
25/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
13/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
10/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 398/2024/PS-GSE.
19/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 238/2025-SF que comunica a remessa à sanção do PL 1241/2023.
07/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15120/2025. DOU 08/04/2025 PÁG 05 COL 01.
05/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 368/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1241/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2023 Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1241/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1241/2023 Parecer do Relator 29/04/2024 Alfredo Gaspar Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
PRL 2 CCJC => PL 1241/2023 Parecer do Relator 07/05/2024 Alfredo Gaspar Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.
SBT 1 CCJC => PL 1241/2023 Substitutivo 07/05/2024 Alfredo Gaspar
PRL 3 CCJC => PL 1241/2023 Parecer do Relator 09/05/2024 Alfredo Gaspar Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.
SBT 2 CCJC => PL 1241/2023 Substitutivo 09/05/2024 Alfredo Gaspar
PAR 1 CCJC => PL 1241/2023 Parecer de Comissão 26/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 1.241/2023.
SBT-A 1 CCJC => PL 1241/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 26/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.241/2023.
RDF 1 CCJC => PL 1241/2023 Redação Final 06/08/2024 Alfredo Gaspar Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
PARF 1 CCJC => PL 1241/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 19/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 1241/2023
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 1241/2023 Parecer do Relator 04/10/2023 Dr. Fernando Máximo Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 1241/2023 Substitutivo 04/10/2023 Dr. Fernando Máximo
CVO 1 CSAUDE => PL 1241/2023 Complementação de Voto 13/12/2023 Dr. Fernando Máximo Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSAUDE => PL 1241/2023 Substitutivo 13/12/2023 Dr. Fernando Máximo
SBT-A 1 CSAUDE => PL 1241/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 13/12/2023 Comissão de Saúde Altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC.
PAR 1 CSAUDE => PL 1241/2023 Parecer de Comissão 13/12/2023 Comissão de Saúde Aprovado o Parecer.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação, com substitutivo.
PL 1241/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1241/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 11/06/2024 Rodrigo Valadares Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1241/2023
RPD 2 CCJC => PL 1241/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1241/2023
RPD 3 CCJC => PL 1241/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 11/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1241/2023
RPD 4 CCJC => PL 1241/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1241/2023
RPD 5 CCJC => PL 1241/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1241/2023
RPD 6 CCJC => PL 1241/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1241/2023
RPD 7 CCJC => PL 1241/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 1241/2023
RPD 8 CCJC => PL 1241/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1241/2023
RPD 9 CCJC => PL 1241/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/06/2024 Rodrigo Valadares Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1241/2023
RPD 10 CCJC => PL 1241/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 18/06/2024 Rodrigo Valadares Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1241/2023
RPD 11 CCJC => PL 1241/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 19/06/2024 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1241/2023
RPD 12 CCJC => PL 1241/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 19/06/2024 Rodrigo Valadares Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1241/2023
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 285/2023 CSAUDE Requerimento de Audiência Pública 01/11/2023 Jorge Solla Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1241/2023, que “altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC”.
RPD 1 CSAUDE => PL 1241/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 31/10/2023 Liderança do União Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1241/2023
RPD 2 CSAUDE => PL 1241/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1241/2023
RPD 3 CSAUDE => PL 1241/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2023 Ana Pimentel Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1241/2023
RPD 4 CSAUDE => PL 1241/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2023 Dr. Fernando Máximo Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1241/2023
RPD 5 CSAUDE => PL 1241/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1241/2023