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REQ 44/2023 GTSTN |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Newton Cardoso Jr - MDB/MG |
20/03/2023 |
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Ementa |
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Requer realização de Audiência Pública, no âmbito deste Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, para debater os impactos da PEC 45/19, que altera o Sistema Tributário Nacional, com a participação das entidades representativas de empresas privadas de assistência à saúde do segmento de planos de saúde, e de profissionais especializados e atuantes na academia e no setor de saúde suplementar, com os seguintes convidados: Confederação Nacional de Saúde (CNSaude); Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed); Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e Associação Nacional de hospitais Privados (Anahp). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/04/2023 |
Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (GTSTN)
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: NELSON MACHADO, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF e ex-Ministro da Previdência Social; LUIGI NESE, Presidente da Confederação Nacional de Serviços - CNS; FERNANDO GARCIA DE FREITAS, Assessor Econômico da Confederação Nacional de Serviços -CNS; ALESSANDRA BRANDÃO, Consultora Tributária da Confederação Nacional do Transporte - CNT; MARCOS BICALHO, Diretor Institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU; TÁCIO LACERDA GAMA, Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo - IAT e Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP; LETÍCIA PIMENTEL, Gerente Tributária da LATAM, representando a Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR; e FÁBIO BARROS FRANCO DE CAMPOS; Vice-Presidente de Relações Institucionais e Governamentais da Azul Linhas Aéreas. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/03/2023 |
Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 44/2023, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer realização de Audiência Pública, no âmbito deste Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, para debater os impactos da PEC 45/19, que altera o Sistema Tributário Nacional, com a participação das entidades representativas de empresas privadas de assistência à saúde do segmento de planos de saúde, e de profissionais especializados e atuantes na academia e no setor de saúde suplementar, com os seguintes convidados: Confederação Nacional de Saúde (CNSaude); Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed); Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e Associação Nacional de hospitais Privados (Anahp)". |
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21/03/2023 |
Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, |
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Aprovado. |
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11/04/2023 |
Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: NELSON MACHADO, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF e ex-Ministro da Previdência Social; LUIGI NESE, Presidente da Confederação Nacional de Serviços - CNS; FERNANDO GARCIA DE FREITAS, Assessor Econômico da Confederação Nacional de Serviços -CNS; ALESSANDRA BRANDÃO, Consultora Tributária da Confederação Nacional do Transporte - CNT; MARCOS BICALHO, Diretor Institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU; TÁCIO LACERDA GAMA, Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo - IAT e Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP; LETÍCIA PIMENTEL, Gerente Tributária da LATAM, representando a Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR; e FÁBIO BARROS FRANCO DE CAMPOS; Vice-Presidente de Relações Institucionais e Governamentais da Azul Linhas Aéreas. |
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