Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.
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| REQ 26/2023 CFFC | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Padre João - PT/MG | 20/03/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para a fiscalização e apuração sobre a incineração e vencimento de medicamentos usados no tratamento de doenças raras e de alto custo, avaliados ao todo em pelo menos R$ 13,5 milhões, segundo dados do Ministério da Saúde. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento (Outros) n. 26/2023, pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para a fiscalização e apuração sobre a incineração e vencimento de medicamentos usados no tratamento de doenças raras e de alto custo, avaliados ao todo em pelo menos R$ 13,5 milhões, segundo dados do Ministério da Saúde ". |
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| 19/04/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com voto contrário do Deputado Junior Amaral e com subscrição do Deputado Aureo Ribeiro. | |||||||||||||||||||||||||||
| 25/05/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 372/2023-GP/TCU, de 4/5/2023, que comunica o recebimento do Ofício nº 65/2023-CFFC-P, de 2/5/2023, e a autuação do processo naquela Corte de Contas - TC nº 008.463/2023-9 | |||||||||||||||||||||||||||
| 23/10/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 856/23-GP-TCU, de 18/10/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2062/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 4/10/2023, ao apreciar o TC-008.463/2023-9. Consoante disposto no subitem 9.2 da aludida decisão, encaminhou-se também cópia dos Acórdãos 2622/2022 (TC-040.655/2021-0), 313/2023 (TC-038.216/2021-3) e 1380/2023 (TC- 009.240/2022-5) – acompanhados dos Relatórios e Votos que os fundamentaram – prolatados pelo Plenário do Tribunal. | |||||||||||||||||||||||||||
| 15/08/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 580 - GP/TCU, de 14 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1604/2024 (acompanhado de cópia do Acórdão 956/2024-TCU-Plenário, bem como relatório e voto que o fundamentam) proferido pelo Plenário daquele Tribunal ao apreciar o processo TC-008.463/2023-9. A decisão em comento considera integralmente atendida a Solicitação apresentada por meio do Requerimento 26/2023. | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 26/2023 CFFC Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CFFC => REQ 26/2023 CFFC | Requerimento de Inversão de Pauta | 19/04/2023 | Rubens Pereira Júnior | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 26/2023 CFFC | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CFFC => REQ 26/2023 CFFC | Requerimento de Retirada de Pauta | 19/04/2023 | Junio Amaral | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 26/2023 CFFC | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 3 CFFC => REQ 26/2023 CFFC | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 19/04/2023 | Rubens Pereira Júnior | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 26/2023 CFFC | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 4 CFFC => REQ 26/2023 CFFC | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 19/04/2023 | Junio Amaral | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 26/2023 CFFC | ||||||||||||||||||||||||