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PL 1236/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Aihara - PATRIOTA/MG |
20/03/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, estímulo, atividade, prevenção, atenuação, adaptação, mudança climática, preservação, biodiversidade. _Atividade, estudo, pesquisa científica, aprimoramento, meios, metodologia, garantia, eficácia, atuação. _Campanha educativa, prevenção, cuidado, mudança climática. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/04/2023 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer. |
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15/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Retirado de pauta, por acordo. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1236/2023 (1) |
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PL 2963/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
12/12/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 2963/2023, apensado, com Substitutivo.
12/06/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
10/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.963/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1236/2023, pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental". |
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26/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/04/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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28/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 468 |
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06/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2963/2023. |
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30/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) |
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31/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2023) |
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14/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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12/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
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Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 2963/2023, apensado, com Substitutivo. |
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14/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2023) |
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22/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Socorro Neri. |
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15/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Socorro Neri (PP-AC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). |
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Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista. |
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Vista ao Deputado Zé Trovão. |
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22/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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12/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD 14/06/2024 PÁG 96, Letra A. |
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14/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2963/2023 apensada. |
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10/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) |
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11/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2024) |
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16/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2024 a 16/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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10/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.963/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva. |
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15/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1236/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/04/2023 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1236/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1236/2023 |
Parecer do Relator |
10/12/2024 |
Patrus Ananias |
|
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.963/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 1236/2023 |
Parecer do Relator |
12/12/2023 |
Socorro Neri |
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Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 2963/2023, apensado, com Substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 1236/2023 |
Substitutivo |
13/12/2023 |
Socorro Neri |
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PAR 1 CMADS => PL 1236/2023 |
Parecer de Comissão |
12/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental. |
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|
SBT-A 1 CMADS => PL 1236/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a temática de mudança do clima nas ações de educação ambiental.
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PL 1236/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => PL 1236/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1236/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1236/2023 |
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RPD 2 CCJC => PL 1236/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/10/2025 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1236/2023 |
|
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|
RPD 3 CCJC => PL 1236/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1236/2023 |
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RPD 4 CCJC => PL 1236/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1236/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1236/2023 |
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RPD 5 CCJC => PL 1236/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1236/2023 |
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RPD 6 CCJC => PL 1236/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1236/2023 |
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RPD 7 CCJC => PL 1236/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1236/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1236/2023 |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMADS => PL 1236/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2024 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1236/2023 |
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