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PL 1235/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Murilo Galdino - REPUBLIC/PB 20/03/2023
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para estabelecer condições específicas nas operações de crédito celebradas com idosos.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, instituição financeira, condição específica, consumidor, idoso, operação de crédito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1235/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 852/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1235/2023, pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para estabelecer condições específicas nas operações de crédito celebradas com idosos
".
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 852/2023, pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1235/2023.

".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1235/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 852/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1235/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 852/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 22/03/2023 Murilo Galdino Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1235/2023.