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REQ 3/2023 CCJC |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Jordy - PL/RJ, Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Alberto Fraga - PL/DF, Capitão Alberto Neto - PL/AM |
15/03/2023 |
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Ementa |
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Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reunião de comparecimento de Ministro de Estado realizada em 28/03/2023.
Tema: "Política de armas, ações pós-8 de janeiro e prioridades do Ministério"
Com o seguinte convidado: Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública (REQs 3 e 4/23).
(Requerimento nº 3/23, dos Dep. Carlos Jordy - PL/RJ, Pr. Marco Feliciano - PL/SP , Alberto Fraga - PL/DF e Capitão Alberto Neto - PL/AM).
(Requerimento nº 4/23, dos Dep. Gervásio Maia - PSB/PB , Rubens Pereira Júnior - PT/MA, Orlando Silva - PCdoB/SP , Sâmia Bomfim - PSOL/SP , Alencar Santana - PT/SP, Delegada Katarina - PSD/SE e Tarcísio Motta - PSOL/RJ).
(Requerimento nº 6/23, da Dep. Caroline de Toni - PL/SC).
Arquive-se. |
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Apensados |
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Apensados ao REQ 3/2023 CCJC (2) |
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REQ 4/2023 CCJC; REQ 6/2023 CCJC |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 3/2023, pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa". |
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22/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Subescreveram o Requerimento os Deputados Pr. Marco Feliciano, Alberto Fraga e Capitão Alberto Neto. |
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Aprovado, transformando a convocação em convite. |
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28/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reunião de comparecimento de Ministro de Estado realizada em 28/03/2023.
Tema: "Política de armas, ações pós-8 de janeiro e prioridades do Ministério"
Com o seguinte convidado: Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública (REQs 3 e 4/23).
(Requerimento nº 3/23, dos Dep. Carlos Jordy - PL/RJ, Pr. Marco Feliciano - PL/SP , Alberto Fraga - PL/DF e Capitão Alberto Neto - PL/AM).
(Requerimento nº 4/23, dos Dep. Gervásio Maia - PSB/PB , Rubens Pereira Júnior - PT/MA, Orlando Silva - PCdoB/SP , Sâmia Bomfim - PSOL/SP , Alencar Santana - PT/SP, Delegada Katarina - PSD/SE e Tarcísio Motta - PSOL/RJ).
(Requerimento nº 6/23, da Dep. Caroline de Toni - PL/SC).
Arquive-se. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 3/2023 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4/2023 CCJC |
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
20/03/2023 |
Gervásio Maia |
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Requer a aprovação de CONVITE ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para que compareça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e apresente informações sobre os assuntos que relaciona. |
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REQ 6/2023 CCJC |
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
21/03/2023 |
Caroline de Toni |
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Requer a convocação e comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Exmo Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca das ações preventivas e repressivas, adotadas no dia 8 de janeiro de 2023.
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