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RIC 505/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 19/03/2023
Ementa
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Messias, relativo a viagem do Sr. Flávio Dino de Castro  e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 13/03/23.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
05/05/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 505/2023, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Messias, relativo a viagem do Sr. Flávio Dino de Castro  e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 13/03/23".
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
29/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
31/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
31/03/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 01/04/2023
04/04/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
10/04/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  77/2023, ao Ministro de Estado da Advocacia da União.
Prazo para Resposta Externas (de 11/04/2023 a 10/05/2023)
05/05/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 456/AGU, de 04 de maio de 2023, da Advocacia-Geral da União.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
24/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer