INC 283/2023

Indicação

Situação:

Aguardando Resposta

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sargento Portugal - PODE/RJ

17/03/2023

Ementa

Sugere ao Presidente da República do Brasil, a alteração de artigos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, instituído no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2023

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/05/2023

Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Indicação n. 283/2023, pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Sugere ao Presidente da República do Brasil, a alteração de artigos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, instituído no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. ".

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

20/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/2023.

27/04/2023

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

10/05/2023

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.