REQ 32/2023 CSPCCO

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Pollon - PL/MS

17/03/2023

Ementa

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 299, de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do grupo de trabalho que analisa a reestruturação da política de armas de fogo, conduzido pelo Ministério da Justiça.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 1/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 32/2023, pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 299, de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do grupo de trabalho que analisa a reestruturação da política de armas de fogo, conduzido pelo Ministério da Justiça".

23/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:

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Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 1/2023.