Imprimir

REQ 1/2023 CCJC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Fausto Pinato - PP/SP, Laura Carneiro - PSD/RJ, Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA, Duarte - PSB/MA, José Nelto - PP/GO, Julia Zanatta - PL/SC, Robinson Faria - PL/RN, Cobalchini - MDB/SC 15/03/2023
Ementa
Solicita realização de Audiência Pública sobre a inviolabilidade civil e penal dos Deputados e Senadores, por suas opiniões, palavras e votos, conforme disposto no Art. 53, da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Audiência Pública realizada em 03/05/2023.
Tema: Inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores (art. 53, CF).
Com os seguintes convidados:
Dora Cavalcanti, Advogada Criminal, Diretora fundadora do Innocence Project Brasil, Conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) (REQ 14/22);
Ives Gandra da Silva Martins, Jurista e Parecerista (REQ 1/23);
Lenio Streck, Advogado, Jurista e Professor titular da Unisinos/RS e da UNESA/RJ (REQ 14/23);
Marco Aurélio de Carvalho, Coordenador Geral do Grupo Prerrogativas (REQ 14/23);
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Ministro aposentado do STF (REQ 1/23);
William Douglas Resinente dos Santos, Jurista, Magistrado, Escritor e Professor (REQ 17/23);
(Requerimento nº 1/23, dos Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Fausto Pinato - PP/SP, Laura Carneiro - PSD/RJ, Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA, Duarte - PSB/MA, José Nelto - PP/GO, Julia Zanatta - PL/SC, Robinson Faria - PL/RN e Cobalchini - MDB/SC)
(Requerimento nº 14/23, dos Dep. Patrus Ananias - PT/MG e Luiz Couto - PT/PB)
(Requerimento nº 17/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
(Requerimento nº 22/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
Arquive-se.
Apensados
Apensados ao REQ 1/2023 CCJC (3)
REQ 22/2023 CCJC; REQ 14/2023 CCJC; REQ 17/2023 CCJC
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2023, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Solicita realização de Audiência Pública sobre a inviolabilidade civil e penal dos Deputados e Senadores, por suas opiniões, palavras e votos, conforme disposto no Art. 53, da Constituição Federal
".
03/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Em Reunião Deliberativa Extraordinária da CCJC, realizada em 29/03/2023, os Deputados Fausto Pinato, Laura CArneiro, Arthur Oliveira Mais, Duarte e José Nelto subscreveram o REQ 1/2023, de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano.
11/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Encaminhou a votação o Deputado Pr. Marco Feliciano
• Aprovado, com a subscrição dos Deputados Julia Zanatta, José Nelto, Robinson Faria e Cobalchini.
03/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Audiência Pública realizada em 03/05/2023.
Tema: Inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores (art. 53, CF).
Com os seguintes convidados:
Dora Cavalcanti, Advogada Criminal, Diretora fundadora do Innocence Project Brasil, Conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) (REQ 14/22);
Ives Gandra da Silva Martins, Jurista e Parecerista (REQ 1/23);
Lenio Streck, Advogado, Jurista e Professor titular da Unisinos/RS e da UNESA/RJ (REQ 14/23);
Marco Aurélio de Carvalho, Coordenador Geral do Grupo Prerrogativas (REQ 14/23);
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Ministro aposentado do STF (REQ 1/23);
William Douglas Resinente dos Santos, Jurista, Magistrado, Escritor e Professor (REQ 17/23);
(Requerimento nº 1/23, dos Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Fausto Pinato - PP/SP, Laura Carneiro - PSD/RJ, Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA, Duarte - PSB/MA, José Nelto - PP/GO, Julia Zanatta - PL/SC, Robinson Faria - PL/RN e Cobalchini - MDB/SC)
(Requerimento nº 14/23, dos Dep. Patrus Ananias - PT/MG e Luiz Couto - PT/PB)
(Requerimento nº 17/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
(Requerimento nº 22/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
Arquive-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1/2023 CCJC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 14/2023 CCJC Requerimento de Audiência Pública 13/04/2023 Patrus Ananias Requer o aditamento do Requerimento nº 01/2023 – CCJC para realização de Audiência Pública para debater a inviolabilidade civil e penal dos Deputados e Senadores.
REQ 17/2023 CCJC Requerimento de Audiência Pública 20/04/2023 Pr. Marco Feliciano Solicita a inclusão de convidado em Audiência Pública para debater sobre Imunidade Deputados e Senadores
REQ 22/2023 CCJC Requerimento de Audiência Pública 28/04/2023 Pr. Marco Feliciano Senhor Presidente,

Solicito a inclusão, no rol de convidados, para participar de Audiência Pública, o abaixo citado, com previsão de realizar-se no dia 03/05, para debater e discutir sobre a inviolabilidade civil e penal dos Deputados e Senadores, por suas opiniões, palavras e votos, conforme disposto no Art. 53, da Constituição Federal.
Dr. Fábio Medina Osório
RPD 1 CCJC => REQ 1/2023 CCJC Requerimento de Inversão de Pauta 11/04/2023 Arthur Oliveira Maia Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 1/2023 CCJC
RPD 2 CCJC => REQ 1/2023 CCJC Requerimento de Inversão de Pauta 11/04/2023 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 1/2023 CCJC