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REQ 733/2023 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 2602/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PSD/RJ |
17/03/2023 |
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Ementa |
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Requer a devolução à Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.602/2007 que “Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar” para redistribuição da proposição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/05/2023 |
Dou por prejudicado o Requerimento n. 733/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.602/2007 foi redistribuído, de ofício, à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, nos termos da Decisão da Presidência de 24 de março de 2023. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 733/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a devolução à Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.602/2007 que “Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar” para redistribuição da proposição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família. ". |
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02/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Dou por prejudicado o Requerimento n. 733/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.602/2007 foi redistribuído, de ofício, à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, nos termos da Decisão da Presidência de 24 de março de 2023. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 733/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a devolução à Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.602/2007 que “Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar” para redistribuição da proposição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família. ". |
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02/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Dou por prejudicado o Requerimento n. 733/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.602/2007 foi redistribuído, de ofício, à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, nos termos da Decisão da Presidência de 24 de março de 2023. Publique-se. |
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02/05/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 03/05/2023 |
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