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PL 1211/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 497/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jonas Donizette - PSB/SP

17/03/2023

Ementa

Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Indexação

Alteração, Lei dos Registros Públicos, troca, sobrenome, registro civil, decorrência, prejuízo, identificação, constrangimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/04/2023

Apense-se à(ao) PL-497/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1211/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos".

26/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-497/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

28/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF.

28/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 396

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1211/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/04/2023

Apense-se à(ao) PL-497/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)