REQ 25/2023 CSPCCO

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Telhada - PP/SP

16/03/2023

Ementa

Requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, bem como de todas as ações implementadas pelo atual governo no que tange ao armamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 1/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 25/2023, pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP), que "Requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, bem como de todas as ações implementadas pelo atual governo no que tange ao armamento".

23/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:

•

Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 1/2023.