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REQ 25/2023 CSPCCO
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Telhada - PP/SP 16/03/2023
Ementa
Requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, bem como de todas as ações implementadas pelo atual governo no que tange ao armamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 1/2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 25/2023, pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP), que "Requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, bem como de todas as ações implementadas pelo atual governo no que tange ao armamento".
23/03/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:
Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 1/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 25/2023 CSPCCO    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => REQ 25/2023 CSPCCO Requerimento de Retirada de Pauta 21/03/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 25/2023 CSPCCO
RPD 2 CSPCCO => REQ 25/2023 CSPCCO Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/03/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 25/2023 CSPCCO
RPD 3 CSPCCO => REQ 25/2023 CSPCCO Requerimento de Retirada de Pauta 21/03/2023 Carlos Veras Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 25/2023 CSPCCO
RPD 4 CSPCCO => REQ 25/2023 CSPCCO Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/03/2023 Carlos Veras Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 25/2023 CSPCCO
RPD 5 CSPCCO => REQ 25/2023 CSPCCO Requerimento de Retirada de Pauta 23/03/2023 Delegada Adriana Accorsi Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 25/2023 CSPCCO
RPD 6 CSPCCO => REQ 25/2023 CSPCCO Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/03/2023 Delegada Adriana Accorsi Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 25/2023 CSPCCO
RPD 7 CSPCCO => REQ 25/2023 CSPCCO Requerimento de Retirada de Pauta 23/03/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 25/2023 CSPCCO