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RDF 1 => PL 50/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 50/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PSD/CE 16/03/2023
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE).
Tramitação
Data Andamento
16/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE).