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REQ 23/2023 CSPCCO
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Leite - UNIÃO/SP 16/03/2023
Ementa
Requer a convocação e comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 11.366/2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 1/2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 23/2023, pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação e comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 11.366/2023".
23/03/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:
• Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 1/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 23/2023 CSPCCO    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => REQ 23/2023 CSPCCO Requerimento de Retirada de Pauta 21/03/2023 Felipe Carreras Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 23/2023 CSPCCO
RPD 2 CSPCCO => REQ 23/2023 CSPCCO Requerimento de Retirada de Pauta 21/03/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 23/2023 CSPCCO
RPD 3 CSPCCO => REQ 23/2023 CSPCCO Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/03/2023 Felipe Carreras Requerimento de Votação Nominal - REQ 23/2023 CSPCCO
RPD 4 CSPCCO => REQ 23/2023 CSPCCO Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/03/2023 Felipe Carreras Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 23/2023 CSPCCO
RPD 5 CSPCCO => REQ 23/2023 CSPCCO Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/03/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 23/2023 CSPCCO
RPD 6 CSPCCO => REQ 23/2023 CSPCCO Requerimento de Retirada de Pauta 21/03/2023 Carlos Veras Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 23/2023 CSPCCO
RPD 7 CSPCCO => REQ 23/2023 CSPCCO Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/03/2023 Carlos Veras Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 23/2023 CSPCCO
RPD 8 CSPCCO => REQ 23/2023 CSPCCO Requerimento de Retirada de Pauta 23/03/2023 Delegada Adriana Accorsi Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 23/2023 CSPCCO