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PLP 59/2023
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Uchoa - PSB/PE 16/03/2023
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Criação, Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste de Pernambuco e Paraíba, Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba, desenvolvimento regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2023 Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) 19/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela aprovação.


22/10/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 59/2023, pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências".
27/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 68
02/05/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Recebimento pela CINDRE.
04/05/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
09/04/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação.
16/04/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
22/05/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação.
03/06/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
02/07/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do PRL n. 3 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação.
30/10/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
27/11/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04/12/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10/12/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 14:00
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator
19/03/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
02/06/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG).
19/08/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do PRL n. 4 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela aprovação.
22/10/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00
Aprovado o Parecer.
23/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pelo(a) CDU.
24/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
24/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2025, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 59/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2023 Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PLP 59/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRE => PLP 59/2023 Parecer do Relator 09/04/2024 Pedro Campos Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação.
PRL 2 CINDRE => PLP 59/2023 Parecer do Relator 22/05/2024 Pedro Campos Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação.
PRL 3 CINDRE => PLP 59/2023 Parecer do Relator 02/07/2024 Pedro Campos Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação.
PRL 4 CINDRE => PLP 59/2023 Parecer do Relator 19/08/2025 Delegado Marcelo Freitas Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela aprovação.
PAR 1 CINDRE => PLP 59/2023 Parecer de Comissão 22/10/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Parecer da Comissão  (CINDRE) ao PLP 59/2023
PLP 59/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CINDRE => PLP 59/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 22/10/2025 Delegado Marcelo Freitas Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 59/2023