PRC 45/2023

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 9/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP, Erika Hilton - PSOL/SP

16/03/2023

Ementa

Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para punir a violência política de gênero.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/06/2023

Apense-se à(ao) PRC-9/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução n. 45/2023, pelas Deputadas Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) e Erika Hilton PSOL, que "Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para punir a violência política de gênero".

02/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-9/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

05/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

05/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.