REQ 17/2023 CSPCCO

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Carlos Jordy - PL/RJ

15/03/2023

Ementa

Requer seja convocado o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Luiz de Almeida, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre a atuação de sua pasta a respeito do resguardo aos Direitos Humanos dos manifestantes indevidamente detidos em dependência da Polícia Federal, mormente de crianças, mulheres, idosos e especiais, que não estiveram envolvidos diretamente com atos de depredação e vandalismo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 3/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 17/2023, pelos Deputados Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e Carlos Jordy PL, que "Requer seja convocado o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Luiz de Almeida, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre a atuação de sua pasta a respeito do resguardo aos Direitos Humanos dos manifestantes indevidamente detidos em dependência da Polícia Federal, mormente de crianças, mulheres, idosos e especiais, que não estiveram envolvidos diretamente com atos de depredação e vandalismo".

23/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:

•

Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 3/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 17/2023 CSPCCO Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CSPCCO => REQ 17/2023 CSPCCO

Requerimento de Retirada de Pauta

21/03/2023

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2023 CSPCCO

RPD 2 CSPCCO => REQ 17/2023 CSPCCO

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

21/03/2023

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2023 CSPCCO

RPD 3 CSPCCO => REQ 17/2023 CSPCCO

Requerimento de Retirada de Pauta

21/03/2023

Carlos Veras

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2023 CSPCCO

RPD 4 CSPCCO => REQ 17/2023 CSPCCO

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

21/03/2023

Carlos Veras

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2023 CSPCCO

RPD 5 CSPCCO => REQ 17/2023 CSPCCO

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

23/03/2023

Delegada Adriana Accorsi

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2023 CSPCCO

RPD 6 CSPCCO => REQ 17/2023 CSPCCO

Requerimento de Retirada de Pauta

23/03/2023

Delegada Adriana Accorsi

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2023 CSPCCO

RPD 7 CSPCCO => REQ 17/2023 CSPCCO

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

23/03/2023

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2023 CSPCCO

RPD 8 CSPCCO => REQ 17/2023 CSPCCO

Requerimento de Retirada de Pauta

23/03/2023

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2023 CSPCCO