Aprovado com a transformação de convocação para convite e coautoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. O Colegiado decidiu pela aprovação deste requerimento com a inclusão do tema contido no requerimento nº 24.
| REQ 16/2023 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP | 15/03/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja convocada a Ministra do Turismo, Senhora Daniela Carneiro, a comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimento a respeito das relações político-pessoais com criminosos milicianos no Estado do Rio de Janeiro, bem como a sua suposta participação em milícias paramilitares. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado com a transformação de convocação para convite e coautoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. O Colegiado decidiu pela aprovação deste requerimento com a inclusão do tema contido no requerimento nº 24. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 16/2023, pelos Deputados Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e Carlos Jordy PL, que "Requer seja convocada a Ministra do Turismo, Senhora Daniela Carneiro, a comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimento a respeito das relações político-pessoais com criminosos milicianos no Estado do Rio de Janeiro, bem como a sua suposta participação em milícias paramilitares". | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com a transformação de convocação para convite e coautoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. O Colegiado decidiu pela aprovação deste requerimento com a inclusão do tema contido no requerimento nº 24. | ||||||||||||||||||||
| 13/06/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado. Teve a sua aprovação anulada pelo Presidente da CD, em face da QO 18/2023 | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||