REQ 13/2023 CSPCCO

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Caveira - PL/PA

15/03/2023

Ementa

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Senhor Flávio Dino, para explicar as afirmações sobre o conhecimento prévio e privilegiado do Ministério acerca dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 1/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento n. 13/2023, pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Senhor Flávio Dino, para explicar as afirmações sobre o conhecimento prévio e privilegiado do Ministério acerca dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023".

23/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:

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Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 1/2023.