| REQ 12/2023 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Coronel Meira - PL/PE, Carlos Veras - PT/PE, Delegado Caveira - PL/PA | 15/03/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita seja convocado o Ministro de Estado Chefe do GSI/PR, a fim de prestar esclarecimentos sobre os ataques ocorridos no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado com a transformação de convocação para convite, com coautoria dos Deputados Carlos Veras e Delegado Caveira. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 12/2023, pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Solicita seja convocado o Ministro de Estado Chefe do GSI/PR, a fim de prestar esclarecimentos sobre os ataques ocorridos no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília". | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com a transformação de convocação para convite, com coautoria dos Deputados Carlos Veras e Delegado Caveira. | ||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada sem o convidado: TEMA: Ministro Gonçalves Dias fala sobre os ataques de 8/1 em Brasília. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS, Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional - GSI (não compareceu) (Requerimento nº 12/2023, do Deputado Coronel Meira, aprovado com a transformação de convocação para convite e coautoria dos Deputados Delegado Caveira e Carlos Veras). |
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| • | Arquivada. | ||||||||||||||||||||