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REQ 3/2023 CMULHER
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Fernanda - PL/MT 15/03/2023
Ementa
Requer a convocação da Sra. Ministra de Estado da  Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Portaria GM/MS n° 230, de 07/03/2023, por meio da qual foi instituído o “Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado com alteração. Alteração: transformado em convite.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Requerimento n. 3/2023, pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a convocação da Sra. Ministra de Estado da  Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Portaria GM/MS n° 230, de 07/03/2023, por meio da qual foi instituído o “Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS".
22/03/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:00 Reunião
Aprovado com alteração. Alteração: transformado em convite.
30/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Audiência realizada em 12/04/2023
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3/2023 CMULHER    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMULHER => REQ 3/2023 CMULHER Requerimento de Retirada de Pauta 22/03/2023 Juliana Cardoso Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2023 CMULHER
RPD 2 CMULHER => REQ 3/2023 CMULHER Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/03/2023 Juliana Cardoso Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2023 CMULHER