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REQ 13/2023 CFFC |
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Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ |
15/03/2023 |
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Ementa |
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Requer informações à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca da efetiva implementação das medidas compensatórias que foram impostas pelo CADE quando da aprovação da aquisição da OI por seus concorrentes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/06/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Proposição arquivada por realização do objeto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/03/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Requerimento (Outros) n. 13/2023, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer informações à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca da efetiva implementação das medidas compensatórias que foram impostas pelo CADE quando da aprovação da aquisição da OI por seus concorrentes". |
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22/03/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Encaminhou a votação o deputado Aureo Ribeiro. Aprovado. |
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31/03/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Originou o RIC 637/2023. |
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12/06/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento de comunicado da 1ª Secretaria que encaminha o Ofício Nº 129/2023/Sancao-INC-RIC-SIC/GAB-SAL/SAL/MJ
do Ministério da Justiça em resposta ao RIC 637/2023, originado pelo REQ 13/2023, que requer requer informações à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca da efetiva implementação das medidas compensatórias que foram impostas pelo CADE quando da aprovação da aquisição da OI por seus concorrentes. Encaminhado o comunicado com a resposta para o Deputado Aureo Ribeiro via Infoleg Comunica no dia 14/06/2023. |
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14/06/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Proposição arquivada por realização do objeto. |
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