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PL 1187/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4060/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jonas Donizette - PSB/SP 16/03/2023
Ementa
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento de Projetos Inovadores de Saúde - PNIP-SAÚDE.
Indexação
Criação, Programa Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento de Projetos na Área de Saúde (PNIP-SAÚDE), incentivo, desenvolvimento, projeto (administração), tratamento médico, caráter inovador, saúde, ausência,  cobertura assistencial, Sistema Único de Saúde (SUS). _Benefício fiscal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), valor, doação, Programa Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento de Projetos na Área de Saúde (PNIP-SAÚDE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2023 Apense-se à(ao) PL-4060/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2024 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 4060/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1187/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento de Projetos Inovadores de Saúde – PNIP-SAÚDE".
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4060/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 447
27/04/2023 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pela CCTI.
09/04/2024 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 4060/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1187/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2023 Apense-se à(ao) PL-4060/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)