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PDL 75/2023 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marussa Boldrin - MDB/GO |
16/03/2023 |
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Ementa |
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Susta o Decreto nº 11.417/2023, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.” |
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Indexação |
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Sustação, Decreto, composição, funcionamento, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/07/2023 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (26) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
19/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
03/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Junio Amaral. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/03/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 75/2023, pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Susta o Decreto nº 11.417/2023, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.”". |
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03/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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04/07/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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04/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023. |
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04/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
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19/05/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. |
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28/05/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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11/06/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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17/06/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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02/07/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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08/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2621/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2023 que “Susta o Decreto nº 11.417/2023, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.”, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
". |
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09/07/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão do encerramento da Reunião devido ao avançado da hora. |
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03/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Discutiu a Matéria a Dep. Duda Salabert (PDT-MG). |
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• |
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Junio Amaral. |
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05/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 09/09/2025, Letra A. |
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09/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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06/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 75/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/07/2023 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
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|
PDL 75/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PDL 75/2023 |
Parecer do Relator |
19/05/2025 |
Nilto Tatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. |
|
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|
PAR 1 CMADS => PDL 75/2023 |
Parecer de Comissão |
05/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Parecer da Comissão (CMADS) ao PDL 75/2023 |
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PDL 75/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMADS => PDL 75/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 2 CMADS => PDL 75/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/05/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 3 CMADS => PDL 75/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/05/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 75/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 4 CMADS => PDL 75/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 5 CMADS => PDL 75/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
11/06/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 6 CMADS => PDL 75/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 75/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 7 CMADS => PDL 75/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
11/06/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 8 CMADS => PDL 75/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
11/06/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 75/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 9 CMADS => PDL 75/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
11/06/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 75/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 10 CMADS => PDL 75/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 11 CMADS => PDL 75/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 12 CMADS => PDL 75/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 75/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 13 CMADS => PDL 75/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/06/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 14 CMADS => PDL 75/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 15 CMADS => PDL 75/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 75/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 16 CMADS => PDL 75/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 17 CMADS => PDL 75/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 18 CMADS => PDL 75/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 19 CMADS => PDL 75/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 20 CMADS => PDL 75/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 75/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 21 CMADS => PDL 75/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 75/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 22 CMADS => PDL 75/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 23 CMADS => PDL 75/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 75/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 24 CMADS => PDL 75/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 75/2023 |
|
|
|
RPD 25 CMADS => PDL 75/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 75/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 75/2023 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2621/2025 |
Requerimento de Redistribuição |
08/07/2025 |
Evair Vieira de Melo |
|
Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2023 que “Susta o Decreto nº 11.417/2023, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.”, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
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