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RCP 3/2023 |
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Requerimento de Instituição de CPI |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tenente Coronel Zucco - REPUBLIC/RS, Alceu Moreira - MDB/RS, Julia Zanatta - PL/SC, Marcos Pollon - PL/MS, Helio Lopes - PL/RJ, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Amaro Neto - REPUBLIC/ES, André Ferreira - PL/PE, Matheus Noronha - PL/CE, Jefferson Campos - PL/SP, Capitão Augusto - PL/SP, Ana Paula Leão - PP/MG, Delegado Ramagem - PL/RJ, Carlos Gomes - REPUBLIC/RS, Jorge Braz - REPUBLIC/RJ, Silvia Waiãpi - PL/AP, Delegado Caveira - PL/PA, Zé Vitor - PL/MG, Amália Barros - PL/MT, Samuel Viana - PL/MG e outros |
15/03/2023 |
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Ementa |
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Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. |
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Indexação |
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Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/04/2023 |
Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no requerimento. Atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino a publicação do requerimento e a constituição da comissão nos termos regimentais. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no requerimento. Atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino a publicação do requerimento e a constituição da comissão nos termos regimentais. Publique-se. |
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26/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. |
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17/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato de Constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. |
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29/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Aprovado requerimento n. 190/2023 do Sr. Delegado Fabio Costa que requer a convocação do Sr. Jaime Messias Silva, Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, para que possa depor nesta CPI, como testemunha. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (388) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/03/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2023, pelo Deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS) e outros, que "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. ". |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
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28/03/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 953/2023, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC), que "Requer consignar inclusão de assinatura ao Requerimento de Instituição de CPI nº 03/2023 ". |
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30/03/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1006/2023, pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO), que "Requer, nos termos regimentais, inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2023". |
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26/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no requerimento. Atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino a publicação do requerimento e a constituição da comissão nos termos regimentais. Publique-se. |
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26/04/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 27/04/2023 |
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26/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. |
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03/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido os Requerimentos 953 e 1006 de 2023. |
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17/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato de Constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. |
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17/05/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação da chefe-geral da unidade Embrapa Semiárido de Petrolina (PE), para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações". |
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Apresentação do REQ n. 2/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação de um dos
líderes da Frente Nacional de Lutas
(FNL), Senhor Luciano de Lima, para
esclarecer a atuação do movimento e
denúncias de cometimento de crimes". |
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Apresentação do REQ n. 3/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação do ministro
da agricultura, Carlos Fávaro,
para que preste depoimento na
condição de testemunha sobre as
ocupações promovidas pelo
Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra e demais
ações". |
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Apresentação do REQ n. 4/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação de um dos
líderes da Frente Nacional de Lutas
(FNL), Senhor José Rainha, para
esclarecer a atuação do movimento e
denúncias de cometimento de crimes". |
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Apresentação do REQ n. 5/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação de um dos
líderes da Frente Nacional de Lutas
(FNL), Senhor Claudio Ribeiro
Passos, para esclarecer a atuação do
movimento e denúncias de
cometimento de crimes". |
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Apresentação do REQ n. 6/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação do líder do
Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra, João Pedro Stédile, para
prestar depoimento na condição de
testemunha sobre as ocupações
promovidas pelo movimento e demais
ações". |
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Apresentação do REQ n. 7/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), que: "Requer a convocação da presidente da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA, para que preste depoimento na condição de
testemunha sobre as ocupações
promovidas pelo Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra
e demais ações". |
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Apresentação do REQ n. 8/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja convocado o Sr.
Leonardo Mercante, Diretor da
empresa Suzano, para esclarecer
fatos relativos a invasões feitas pelo
MST a propriedades da empresa". |
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Apresentação do REQ n. 9/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação de senhor presidente do Incra, CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI para prestar esclarecimento na CPI do MST". |
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Apresentação do REQ n. 10/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocac¸a~o do
vice-presidente da Suzano, Senhor
Luiz Bueno para esclarecer fatos
relativos a invasões feitas pelo MST
a propriedades da empresa". |
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Apresentação do REQ n. 11/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocac¸a~o da diretora do
Departamento de Mediação e
Conciliação de Conflitos Agrários do
Ministério de Desenvolvimento
Agrário, Cláudia Maria Dadico". |
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Apresentação do REQ n. 12/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja convocado o Sr. Walner
Junior, Diretor da empresa Suzano,
para esclarecer fatos relativos a
invasões feitas pelo MST a
propriedades da empresa". |
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18/05/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 13/2023 (Requerimento), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Solicita seja convocado o Sr. José Rainha, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". |
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Apresentação do REQ n. 14/2023 (Requerimento), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Solicita seja convocado o Sr. João Pedro Stédile, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". |
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Apresentação do REQ n. 15/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação do Ministro de Justiça, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para esclarecer a atuação e denúncias contra o movimento dos Trabalhadores sem terra". |
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Apresentação do REQ n. 16/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para esclarecer a atuação e denúncias contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra". |
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Apresentação do REQ n. 17/2023 (Requerimento), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Solicita a convocação, na condição de testemunha, do Senhor João Pedro Stédile – Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST". |
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19/05/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 18/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Solicita a convocação do Senhor Marcos Antonio “Marrom” da Silva – Coordenador da Frente Nacional de Luta - FNL". |
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Apresentação do REQ n. 19/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Solicita seja convidada a Sra.Nelcilene Reis, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". |
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Apresentação do REQ n. 20/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Solicita seja convidado o Sr. Ivan Xavier, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". |
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Apresentação do REQ n. 21/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Solicita a convocação do Senhor Enrique Ricardo Lewandowski – Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal". |
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Apresentação do REQ n. 22/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Solicita a convocação do Senhor José Rainha Júnior – Líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL)". |
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Apresentação do REQ n. 23/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Solicita a convocação, na condição de testemunha, da Senhora Kelli Cristine de Oliveira Mafort, Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas - SNDS/SG/PR e ex-coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
". |
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Apresentação do REQ n. 24/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "
Requer a convocação dos Srs. Raul Jungmann e Miguel Soldatelli Rossetto, ex-ministros do Desenvolvimento Agrário, para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações
". |
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Apresentação do REQ n. 24/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação do Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para prestar esclarecimento na CPI do MST
". |
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Apresentação do REQ n. 25/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para que preste depoimento, na condição de testemunha, sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações. ". |
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Apresentação do REQ n. 26/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação do Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para prestar esclarecimento na CPI do MST
". |
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22/05/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 27/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para esclarecer a nomeação de servidores com base em indicações do Movimento Sem Terra – MST e de partidos políticos". |
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Apresentação do REQ n. 28/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a convocação de um dos líderes do MST, o senhor João Paulo Rodrigues para prestar esclarecimento acerca das invasões de terra realizadas pelo MST. ". |
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Apresentação do REQ n. 29/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a convocação do Ministério de Estado do Desenvolvimento Agrário Agricultura Familiar, Paulo Teixeira". |
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Apresentação do REQ n. 30/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação do diretor da Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre, para relatar quais são as atividades realizadas pela Cooperativa". |
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Apresentação do REQ n. 31/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidado o Senhor Dr. Carlos Frederico Marés". |
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Apresentação do REQ n. 32/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada a Senhora Deborah Duprat". |
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Apresentação do REQ n. 33/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada Senhora Dra. Ela Wiecko". |
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Apresentação do REQ n. 34/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. José Geraldo de Souza Junior". |
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Apresentação do REQ n. 35/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidada a Senhora Dra. Raquel Rigotto". |
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Apresentação do REQ n. 36/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita realização de reunião para apresentar sobre Crimes ambientais, omissão do Estado e violência no campo: a reforma agrária ecológica como resposta do MST". |
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Apresentação do REQ n. 37/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja convidado o Sr. Luiz Felipe Brandão de Mello, Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a vulnerabilidade socioeconômica que conduz a uma prática de trabalho degradante no país". |
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Apresentação do REQ n. 38/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer ao Ministério Público do Trabalho, informações, pesquisas, estudos e documentos pertinentes a processos judiciais, julgados ou em processamento, bem como de procedimentos administrativo e termos de ajustamento de condutas sobre ocorrência de trabalho escravo ou análogas à de escravo no Brasil". |
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Apresentação do REQ n. 39/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja convidado o Sr. João Pedro Stedile, economista e integrante do MST, a fim de tratar sobre políticas de reforma agrária. ". |
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Apresentação do REQ n. 40/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro da Fazenda". |
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Apresentação do REQ n. 41/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro da Agricultura". |
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Apresentação do REQ n. 42/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer sejam Requisitadas informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente ". |
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Apresentação do REQ n. 43/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer o convite do Sr. Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, para que para participação em audiência pública". |
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Apresentação do REQ n. 44/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, cópia capa a capa do Inquérito resultado Operação Handroanthus realizada pela Policia Federal". |
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Apresentação do REQ n. 45/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer sejam convidados representante do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho no Brasil para participarem de audiência pública a fim de tratar sobre as análises do Observatório Digital de Trabalho Escravo em relação às condições de ocupação territorial rural e a vulnerabilidade socioeconômica que conduz a uma prática de trabalho degradante no país". |
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Apresentação do REQ n. 46/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerer ao Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), informações e documentos sobre ações judiciais, julgadas ou em processamento, e demais procedimentos envolvendo práticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo". |
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Apresentação do REQ n. 47/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requisita informações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária sobre a desistência de obtenção de imóveis entre os anos de 2016 e 2022". |
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Apresentação do REQ n. 48/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer a convocação dos Sr. Milton Fornazieri, Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações". |
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Apresentação do REQ n. 49/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Renato Eugenio de Rezende Barbosa para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". |
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Apresentação do REQ n. 50/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sra. Luana Ruiz para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". |
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Apresentação do REQ n. 51/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Representante da Agropecuária RGM para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". |
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Apresentação do REQ n. 52/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Adelar Mateus Jacobowski para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". |
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Apresentação do REQ n. 53/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. José Altino Machado para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". |
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Apresentação do REQ n. 54/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Rovilson Alves Correa para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". |
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Apresentação do REQ n. 55/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Luiz Antonio Nabhan Garcia, ex-secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". |
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Apresentação do REQ n. 56/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Siderlei Mason para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". |
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Apresentação do REQ n. 57/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação dos Srs. Gabriel Batista Lopes da Silva e Emanuel Teles para que prestem depoimento na condição de testemunhas perante esta CPI". |
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Apresentação do REQ n. 58/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. José Maria Bortoli para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". |
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Apresentação do REQ n. 59/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a realização de audiência pública com a presença de especialistas sobre o tema objeto desta CPI". |
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Apresentação do REQ n. 60/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de diligência no município de São Felix do Xingu no Complexo Divino Pai Eterno". |
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Apresentação do REQ n. 61/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça". |
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Apresentação do REQ n. 62/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerer à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea/PGR), do Ministério Público Federal - MPF, informações sobre os Projetos “Calculadora de Impactos do Garimpo”, “Plataforma de Territórios Tradicionais” e “Amazônia Protege”". |
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Apresentação do REQ n. 63/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça". |
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Apresentação do REQ n. 64/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja convidado o Sr. Dom José Ionilton, bispo da prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os dados de violência no campo, seus tipos, contextos e recortes espaciais". |
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Apresentação do REQ n. 65/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requer o convite ao senhor delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, convida para trazer suas contribuições a esta Comissão Parlamentar de Inquérito
". |
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Apresentação do REQ n. 66/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requer o convite ao senhor João Alfredo Telles de Melo, advogado, professor universitário e relator da CPMI da Terra, para trazer suas contribuições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito
". |
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Apresentação do REQ n. 67/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requer o convite à representação da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, para expor os resultados de pesquisas desenvolvidas relacionadas ao escopo desta CPI.
". |
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Apresentação do REQ n. 68/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requer o convite à representação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, para expor os resultados de pesquisas desenvolvidas, relacionadas ao escopo desta CPI". |
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Apresentação do REQ n. 69/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "
Requer o convite ao senhor Paulo Roberto Raposo Alentejano, professor da UERJ e pesquisador no tema da reforma agrária, para trazer suas contribuições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito
". |
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Apresentação do REQ n. 70/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "
Requer o convite à representação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, para prestar contribuição aos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
". |
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Apresentação do REQ n. 71/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja convocado o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, para tratar das invasões em São Paulo pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra". |
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Apresentação do REQ n. 72/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o requerimento de nº7/2023 convocação da presidente da EMBRAPA". |
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Apresentação do REQ n. 73/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Solicita que seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e assemelhados, e quais medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões". |
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Apresentação do REQ n. 74/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o requerimento de nº 8/2023 de convocação do diretor da empresa SUZANO". |
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Apresentação do REQ n. 75/2023 (Requerimento), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, com ônus para Câmara dos deputados, para investigar os locais invadidos pelo Movimento Sem Terra (MST)". |
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Apresentação do REQ n. 76/2023 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer o envio de todos documentos que instruíram a organização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca. ". |
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Apresentação do REQ n. 77/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para prestar esclarecimentos sobre a realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca. ". |
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Apresentação do REQ n. 79/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer que o Secretário de Estado, da Secretaria da Segurança Pública, do estado de São Paulo, Sr. Guilherme Muraro Derrite, seja convidado, na condição de testemunha, para prestar depoimento sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações. ". |
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23/05/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 78/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer que o Secretário de Estado, da Secretaria da Segurança Pública, do estado de São Paulo, Sr. Guilherme Muraro Derrite, seja convocado, na condição de testemunha, para prestar depoimento sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações. ". |
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Apresentação do REQ n. 80/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Dr. José Paulo Sisterolli Batista Procurador da Procuradoria Geral do Estado da Bahia". |
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Apresentação do REQ n. 81/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do empresário Nelson José Vigolo". |
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Apresentação do REQ n. 82/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerer a convocação do senhor Luiz Uaquim para prestar depoimento perante esta Comissão". |
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Apresentação do REQ n. 83/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio". |
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Apresentação do REQ n. 84/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago". |
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Apresentação do REQ n. 85/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO as desembargadoras Lígia Ramos Cunha e Ilona Márcia Reis". |
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Apresentação do REQ n. 86/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a CONVOCAÇÃO de representantes da empresa Cabral Gold". |
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Apresentação do REQ n. 87/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Walter Horita e Wilson Horita, do grupo agrícola Horita". |
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Apresentação do REQ n. 88/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Dino Rômulo Faccioni e da Agropecuária Talismã Ltda". |
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Apresentação do REQ n. 89/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO Peter Tagliamonte, Diretor da Empresa Belo Sun". |
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Apresentação do REQ n. 90/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Carlos Bergamaschi, presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa)". |
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Apresentação do REQ n. 91/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja convidada a Sra. Dra. Kelli Cristine de Oliveira Mafort, a fim de tratar sobre políticas de reforma agrária. ". |
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Apresentação do REQ n. 92/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do responsável do Condomínio Cachoeira do Estrondo, localizado no Estado da Bahia". |
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Apresentação do REQ n. 93/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite do responsável do grupo Estrela Guia". |
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Apresentação do REQ n. 94/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite do Delegado da Policia Federal Alexandre Saraiva". |
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Apresentação do REQ n. 95/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicito convidar o Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para colaborar na CPI do MST". |
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Apresentação do REQ n. 96/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicito convidar o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Paulo Teixeira, para colaborar na CPI do MST". |
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Apresentação do REQ n. 97/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
". |
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Apresentação do REQ n. 98/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de inquérito o pedido ora formulado de convocação à V.Exa Sérgio Luís Delfim, promotor de Justiça do Estado de Goiás. ". |
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Apresentação do REQ n. 99/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação à V.Exa Juliana Giovanini Gonçalves, promotora de Justiça do Estado de Goiás. ". |
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Apresentação do REQ n. 100/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação da presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco - FETAPE". |
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Apresentação do REQ n. 101/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Ministério diante do anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, de promover ocupações de terras em todo o Brasil, bem como demais assuntos envolvendo a pasta e os outros movimentos sociais". |
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Apresentação do REQ n. 102/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de audiência pública com a presença do Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo para falar sobre a quarta edição da Feira Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". |
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Apresentação do REQ n. 107/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a convocação do senhor Gedeão Pereira- presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações". |
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Apresentação do REQ n. 108/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a convocação do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações". |
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Apresentação do REQ n. 109/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a convocação do senhor Evaristo de Miranda- pesquisador e ex-presidente da Embrapa para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações". |
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Apresentação do REQ n. 110/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a convocação do senhor João Martins presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações". |
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Apresentação do REQ n. 111/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO Claisdes Lazaretti Masutti sócio da AGROPECUÁRIA MASUTTI LTDA". |
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Apresentação do REQ n. 112/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convidado do representante legal do Grupo Aracruz/Fibria S/A ". |
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Apresentação do REQ n. 113/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicito convidar o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para colaborar na CPI do MST". |
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Apresentação do REQ n. 114/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de diligência no município de Formosa do Rio Preto (BA), Condomínio Cachoeira do Estrondo". |
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Apresentação do REQ n. 115/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Altino Masson". |
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Apresentação do REQ n. 116/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do pecuarista Antonio José Junqueira Vilela Filho". |
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Apresentação do REQ n. 117/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Bento Sangiovo, fazendeiro e ex-sindicalista". |
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Apresentação do REQ n. 118/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Dr. Carlos Augusto Schwengber, Delegado da Policia Federal responsável pela investigação que resultou na Operação Theatrum". |
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Apresentação do REQ n. 119/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do general João Carlos Jesus Corrêa". |
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Apresentação do REQ n. 120/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, cópia capa a capa dos Inquéritos realizados pela Policia Federal que resultou na OPERAÇÃO MADEIRA LIMPA". |
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Apresentação do REQ n. 121/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Edimilson Alves assume como Diretor-Geral do Instituto Pensar Agro (IPA)". |
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Apresentação do REQ n. 122/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO Noeli Alessio". |
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Apresentação do REQ n. 123/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicitam seja convidado o Sr. Alceu Luís Castilho, pesquisador e coordenador do observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, para prestar informações a esta comissão". |
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Apresentação do REQ n. 124/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicitam seja convidado o Sr. Bruno Stankevicius Bassi, pesquisador e coordenador do observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, para prestar informações a esta comissão". |
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Apresentação do REQ n. 125/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicitam seja convidado o Dr. Daniel Antônio de Moraes Sarmento, constitucionalista e ex-Procurador da República, para prestar informações a esta comissão". |
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Apresentação do REQ n. 126/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicitam seja convidado representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, para prestar informações a esta comissão". |
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Apresentação do REQ n. 127/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicitam seja convidado para falar nessa CPI representante da Kuñangue Aty Guasu (a “Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani”), do Mato Grosso Do Sul, para prestar informações a esta comissão". |
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Apresentação do REQ n. 128/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicitam seja convidado para falar nessa CPI representante da Hutukara Associação Yanomami - HAY, para prestar informações a esta comissão". |
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Apresentação do REQ n. 129/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicitam seja convidado representante da Secretaria de Perícia, Investigação e Análise da Procuradoria Geral da República (SPPEA/PGR), do Ministério Público Federal (MPF), para prestar informações a esta comissão". |
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Apresentação do REQ n. 130/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer informações à empresa Suzano sobre fatos relacionados às invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em propriedades da empresa localizadas nos estados da Bahia e Espírito Santo". |
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24/05/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Aprovado requerimento n. 41/2023 do Sr. Nilto Tatto que requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro da Agricultura. |
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Aprovado requerimento n. 47/2023 do Sr. Nilto Tatto que requisita informações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária sobre a desistência de obtenção de imóveis entre os anos de 2016 e 2022. |
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Aprovado requerimento n. 76/2023 da Sra. Caroline de Toni que requer o envio de todos documentos que instruíram a organização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca. |
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Aprovado requerimento n. 19/2023 do Sr. Rodolfo Nogueira que solicita seja convidada a Sra.Nelcilene Reis, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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Aprovado requerimento n. 20/2023 do Sr. Rodolfo Nogueira que solicita seja convidado o Sr. Ivan Xavier, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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Aprovado requerimento n. 43/2023 do Sr. Messias Donato que requer o convite do Sr. Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, para que para participação em audiência pública. |
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Aprovado requerimento n. 50/2023 das Sras. Sâmia Bomfim e Talíria Petrone que requer a convocação do Sra. Luana Ruiz para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 71/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer que seja convocado o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, para tratar das invasões em São Paulo pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra |
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Aprovado requerimento n. 73/2023 do Sr. Delegado Éder Mauro que solicita que seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e assemelhados, e quais medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões. |
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Aprovado requerimento n. 101/2023 do Sr. Evair Vieira de Melo que solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Ministério diante do anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, de promover ocupações de terras em todo o Brasil, bem como demais assuntos envolvendo a pasta e os outros movimentos sociais. |
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Aprovado requerimento n. 75/2023 do Sr. Gustavo Gayer que requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, com ônus para Câmara dos deputados, para investigar os locais invadidos pelo Movimento Sem Terra (MST). |
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Apresentação do REQ n. 131/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Solicita que seja convocada a Senhora Diolinda Alves de Souza, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos sobre a criação da Frente Nacional de Luta Campo (FNL), movimento criado após a sua exclusão da direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)". |
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Apresentação do REQ n. 132/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Duane Nelson". |
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Apresentação do REQ n. 133/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do executivo sênior da executivo sênior da TIAA, Justino Ourso". |
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Apresentação do REQ n. 134/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), que "Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Sr. César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do INCRA". |
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Apresentação do REQ n. 135/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), que "Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Sr. João Martins da Silva Junior, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA)". |
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Apresentação do REQ n. 136/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), que "Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira". |
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Apresentação do REQ n. 137/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), que "Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide a Sra. Neila Maria Batista Afonso, superintendente do INCRA em Minas Gerais". |
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Apresentação do REQ n. 138/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o requerimento de nº 100/2023 de convocação a presidente Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco – FETAPE". |
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Apresentação do REQ n. 139/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a realização de audiência pública com a presença de juristas sobre o tema objeto desta CPI". |
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Apresentação do REQ n. 103/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL) e outros, que "Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia dos Requerimentos 16,25 e 29/2023". |
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Apresentação do REQ n. 104/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL) e outros, que "Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia. ". |
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Apresentação do REQ n. 105/2023 (Requerimento), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requerimento de Inversão da Pauta – REQ 20/2023 CPIMST". |
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Apresentação do REQ n. 106/2023 (Requerimento), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requerimento de Inversão da Pauta – REQ 19/2023 CPIMST". |
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25/05/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Bruno Pires Xavier para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". |
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Apresentação do REQ n. 141/2023 (Requerimento), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) no assessoramento dos Parlamentares desta CPI". |
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Apresentação do REQ n. 142/2023 (Requerimento), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Solicita sejam requisitadas informações ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso sobre os Boletins de Ocorrência (BO) registrados e consequentes inquéritos em decorrência de invasão de propriedades no estado desde 01/01/2023. ". |
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Apresentação do OF n. 1/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que: "Disponibilização de espaço físico e mobiliário". |
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Apresentação do OF n. 1/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "disponibilização de espaço físico e mobiliário". |
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26/05/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 143/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer o convite do Excelentíssimo Senhor Ronaldo Caiado, Governador de Goiás, para enriquecer o debate nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do REQ n. 144/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requer o convite ao senhor Renato Roseno, advogado e Deputado Estadual no Ceará, para trazer suas contribuições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito dentro do escopo desta CPI
". |
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Apresentação do REQ n. 145/2023 (Requerimento), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG), que "Requer informações à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP de Minas Gerais acerca dos registros de invasões de terra, de 2016 até a presente data, no estado. ". |
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Apresentação do REQ n. 146/2023 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a disponibilização de todo material – incluindo os que estão sob sigilo - produzido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, inclusive mista, que versaram sobre o Incra, Funai, MST e sobre Reforma Agrária (2005, 2009, 2016 e 2017). ". |
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Apresentação do REQ n. 146/2023 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a disponibilização de todo material – incluindo os que estão sob sigilo - produzido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, inclusive mista, que versaram sobre o Incra, Funai, MST e sobre Reforma Agrária (2005, 2009, 2016 e 2017). ". |
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Apresentação do REQ n. 146/2023 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a disponibilização de todo material – incluindo os que estão sob sigilo - produzido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, inclusive mista, que versaram sobre o Incra, Funai, MST e sobre Reforma Agrária (2005, 2009, 2016 e 2017). ". |
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29/05/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 147/2023 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Solicita que seja requisitado dados e documentos relativos a fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho em assentamentos do MST. ". |
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Apresentação do REQ n. 148/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, ministro e ex-governador da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre seu posicionamento em relação ao MST durante seu mandato como governador, bem como, quanto à viagem de João Pedro Stédile à China, e as declarações do Governo em apoio aos movimentos sociais". |
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Apresentação do REQ n. 149/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), assim como informações sobre quais são os critérios do INCRA para titulações de terras aos assentados e aqueles que participam de invasões". |
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Apresentação do REQ n. 150/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), assim como informações sobre quais são os critérios do INCRA para titulações de terras aos assentados e aqueles que participam de invasões". |
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Apresentação do REQ n. 151/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Solicita que seja convocado o Ministro do Trabalho para prestar informações sobre as fiscalizações feitas em assentamentos do MST. ". |
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Apresentação do REQ n. 152/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a inclusão do MST na Comissão Nacional de Educação do Campo – Conec-, bem como quanto os critérios normativos para seleção dos representantes dos órgãos e entidades que compõe a comissão". |
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Apresentação do REQ n. 153/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer que seja convidado o senhor Francisco
Graziano Neto, para prestar informações a esta
CPIMST sobre a questão dos assentamentos
da reforma agrária, da atual proposta de
reforma agraria para o país e sobre diversos
casos de invasões promovidas pelo Movimento
Sem Terra - MST e pela Frente Nacional de
Luta, Campo e Cidade - FNL". |
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Apresentação do REQ n. 154/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Solicita seja convidado o Sr.Geraldo Melo Filho, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). ". |
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Apresentação do REQ n. 155/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita que sejam compartilhas as provas adquiridas na CPI – FUNAI E INCRA 1 e 2". |
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Apresentação do REQ n. 156/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o requerimento de nº 10/2023 de convocação do vice-presidente da empresa SUZANO ". |
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Apresentação do REQ n. 157/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja convidado o vice-presidente da Suzano, Senhor Luis Bueno, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa". |
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Apresentação do REQ n. 158/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o requerimento de nº 12/2023 de convocação do diretor da empresa SUZANO ". |
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Apresentação do REQ n. 159/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja convidado o diretor da Suzano, Senhor Walner Júnior, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa". |
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Apresentação do REQ n. 160/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer seja convidado o Diretor Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia – APROSOJA/RO para prestar esclarecimentos nesta comissão sobre à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia dos seus associados. ". |
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Apresentação do REQ n. 161/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer sejam solicitados ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia documentos, denúncias, ocorrências detalhadas, e quaisquer informações relacionadas à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia. ". |
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Apresentação do REQ n. 162/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer sejam solicitados a Secretaria do Meio Ambiente do Município de Chupinguaia no Estado de Rondônia documentos, denúncias e qualquer informação relacionada à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras nos limites do município". |
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Apresentação do REQ n. 163/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer sejam solicitados a Direção Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia documentos, denúncias, ocorrências detalhadas, e quaisquer informações relacionadas à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia. ". |
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Apresentação do REQ n. 164/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer sejam solicitados a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Estado de Rondônia – INCRA/RO documentos, denúncias e qualquer informação relacionada à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia. ". |
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Apresentação do REQ n. 165/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer sejam solicitados a Superintendência da Polícia Federal do Estado de Rondônia documentos, denúncias, ocorrências detalhadas, e quaisquer informações relacionadas à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia. ". |
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30/05/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 166/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, durante o atual governo, bem como, quando sob sua gestão enquanto governador. ". |
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Apresentação do REQ n. 167/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, durante sua gestão, na condição de testemunha". |
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Apresentação do REQ n. 168/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. Bernardo Mançano Fernandes". |
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Apresentação do REQ n. 169/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Anselmo Alves Brandão - CEL PM, ex-Comandante-Geral da Polícia Militar da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, durante seu comando na Polícia militar, na condição de testemunha". |
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Apresentação do REQ n. 170/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer sejam solicitadas cópias integrais do Inquérito Policial e do respectivo processo criminal em que são investigadas apreensões de armas". |
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Apresentação do REQ n. 171/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer sejam solicitadas às Secretarias de Segurança Pública dos Estados da Federação e do Distrito Federal informações e dados quantitativos e qualitativos sobre assassinatos ocorridos em áreas rurais no país durante o período de 2003 até os dias atuais". |
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Apresentação do REQ n. 172/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Pedro Abramovay, diretor da Fundação Open Society". |
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Apresentação do REQ n. 173/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja convidado o Sr. Gilberto Cattani, Deputado Estadual de Mato Grosso, para que seja ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de enriquecer as discussões com sua experiência e conhecimento sobre a questão fundiária". |
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Apresentação do REQ n. 174/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado". |
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Apresentação do REQ n. 175/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado". |
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Apresentação do REQ n. 176/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Solicita que seja convocada a Excelentíssima Ministra dos Povos Originários Sônia Guajajara, para prestar esclarecimentos sobre a atuação do Ministério e da FUNAI nas invasões de propriedades particulares promovidas por comunidades indígenas em todo o país, em especial no Estado de Roraima". |
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Apresentação do REQ n. 177/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer a convocação dos Sr. João Nicolau, para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações". |
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Apresentação do REQ n. 178/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer a convocação dos Sr. Valter Marelli, para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações". |
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Apresentação do REQ n. 179/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja convidado o Sr. Aldrin Fontana, pecuarista e proprietário de uma fazenda no Pontal do Paranapanema, uma vítima direta das ações do MST, para seja ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, contribuindo assim para uma apuração dos fatos
". |
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Apresentação do REQ n. 180/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado". |
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Apresentação do REQ n. 181/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja convidado o Sr. Luis Henrique Granado Vieira, testemunha de extorsão por invasores para que fosse autorizada a colheita em terra invadida pelo MST. ". |
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Aprovado requerimento n. 34/2023 do Sr. Nilto Tatto que solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. José Geraldo de Souza Junior. |
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Aprovado requerimento n. 35/2023 do Sr. Nilto Tatto que solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidada a Senhora Dra. Raquel Rigotto. |
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Aprovado requerimento n. 143/2023 do Sr. Gustavo Gayer que requer o convite do Excelentíssimo Senhor Ronaldo Caiado, Governador de Goiás, para enriquecer o debate nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 153/2023 da Sra. Caroline de Toni que requer que seja convidado o senhor Francisco
Graziano Neto, para prestar informações a esta
CPIMST sobre a questão dos assentamentos
da reforma agrária, da atual proposta de
reforma agraria para o país e sobre diversos
casos de invasões promovidas pelo Movimento
Sem Terra - MST e pela Frente Nacional de
Luta, Campo e Cidade - FNL. |
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Aprovado requerimento n. 154/2023 do Sr. Diego Garcia que solicita seja convidado o Sr.Geraldo Melo Filho, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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Aprovado requerimento n. 141/2023 do Sr. Ricardo Salles que requer a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) no assessoramento dos Parlamentares desta CPI. |
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Apresentação do REQ n. 182/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado". |
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Apresentação do REQ n. 183/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado". |
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Apresentação do REQ n. 184/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado". |
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Apresentação do REQ n. 185/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Goiás quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado". |
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Apresentação do REQ n. 186/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Marco Antõnio Baratto Ribeiro da Silva". |
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Apresentação do REQ n. 187/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Solicita sejam requisitadas informações ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul sobre os Boletins de Ocorrência (BO) registrados e consequentes inquéritos em decorrência de invasão de propriedades no estado desde 01/01/2023. ". |
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31/05/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 188/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Solicita que sejam requisitadas ao Senhor Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, Sr. Jaime Messias da Silva, informações acerca das Feiras Agrárias dos Movimentos Sociais do Campo". |
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Apresentação do REQ n. 189/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Solicito que sejam requisitadas ao Reitor da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Exmo. Sr. Josealdo Tonholo, informações acerca do curso de bacharelado em Agroecologia desta Universidade e do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. ". |
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Apresentação do REQ n. 190/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação do Sr. Jaime Messias Silva, Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, para que possa depor nesta CPI, como testemunha. ". |
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Apresentação do REQ n. 191/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação de José Rodrigo Marques Quaresma, Gerente Executivo Administrativo do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, para que possa depor nesta CPI, como testemunha.
". |
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Apresentação do REQ n. 192/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação de Leilton Lopes Calheiros, sócio-administrador da empresa Leilton Lopes Calheiros LTDA, para que possa depor nesta CPI, como testemunha, esclarecendo o suposto financiamento às invasões de terras no estado de Alagoas". |
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Apresentação do REQ n. 193/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação de Margarida da Silva, conhecida como Magal, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Alagoas, na condição de testemunha, para prestar esclarecimento na CPI do MST". |
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Apresentação do REQ n. 194/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação de Marcos Antônio “Marrom” da Silva, coordenador da Frente Nacional de Luta – FNL no estado de Alagoas, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos na CPI do MST". |
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Apresentação do REQ n. 195/2023 (Requerimento de Realização de Diligências em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a realização de diligência, com ônus para Câmara dos Deputados, nos assentamentos Ouricuri I, Ouricuri II e Ouricuri III, situados na zona rural de Atalaia, estado de Alagoas. ". |
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Apresentação do REQ n. 196/2023 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Marco Antônio Baratto Ribeiro da Silva, integrante do MST, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, na condição de testemunha". |
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Apresentação do REQ n. 197/2023 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocada a Senhora Mônica Castagna Molina, integrante do MST, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, na condição de testemunha". |
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Apresentação do REQ n. 198/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Solicito que sejam requisitadas informações ao Senhor Gustavo Xavier do Nascimento, Delegado Geral da Polícia Civil de Alagoas, acerca das invasões de propriedades no estado desde 01/01/2023. ". |
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Apresentação do REQ n. 199/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer que sejam prestadas, pelo senhor André Guimarães, Diretor Executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), informações atualizadas do desmatamento nos Assentamentos da Amazônia. ". |
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01/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1846/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a subscrição ao requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito do MST do deputado Tenente Coronel Zucco". |
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01/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 200/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convidado o Senhor Pedro Poncio, ex-militante do MST, para prestar esclarecimentos sobre as praticas e ações do movimento". |
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Apresentação do REQ n. 201/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convidado o Senhor Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, durante sua gestão". |
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Apresentação do REQ n. 202/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Marcelo Werner, Secretário de Segurança Pública (SSP) da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, na condição de testemunha. ". |
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02/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 203/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Marcos Bengtson para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". |
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05/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 204/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer informações ao Presidente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, a todos os processos de seleção de famílias e aos processos de criação dos projetos de assentamento realizados pelo INCRA até o ano de 2016
". |
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Apresentação do REQ n. 205/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita que seja convidado o Senhor Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Estadual n° 17.557/2022". |
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Apresentação do REQ n. 206/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Aristides Santos, presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais), para prestar esclarecimentos sobre a participação recíproca em eventos entre MST e Contag, na condição de testemunha. ". |
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Apresentação do REQ n. 207/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Dom José Ionilton, Presidente interino da Comissão Pastoral da Terra (CPT), para prestar esclarecimentos quanto aos dados sobre conflitos no campo, bem como, em relação às ações da CPT, na condição de testemunha". |
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06/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 208/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita que seja convocado o Senhor Guilherme Piai, diretor-executivo do Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Estadual n° 17.557/2022, na condição de testemunha". |
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Apresentação do REQ n. 209/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o senhor Milton José Fornazieri, membro do MST desde 1989 e Secretário da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEAB/MDA), para apresentar esclarecimentos sobre a prestação de contas da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil, na condição de testemunha". |
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Apresentação do REQ n. 210/2023 (Requerimento de Realização de Diligências em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de diligência, com ônus para Câmara dos Deputados, nas fazendas Sucutirá e São João, localizadas no Estado de São Paulo
". |
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Apresentação do REQ n. 211/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requisita à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) a relação de imóveis em processos de titulação por meio da Lei nº 17.557/2022 e do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.151/2022". |
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07/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 212/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informações e documentos relacionados às terras devolutas e/ou regularizadas, localizadas no Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo. ". |
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Apresentação do REQ n. 213/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – “José Gomes da Silva” – (ITESP) informações e documentos relacionados às terras devolutas e/ou regularizadas, localizadas no Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo. ". |
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Apresentação do REQ n. 215/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a realização de audiência pública com a presença do Professor Bernardo Mançano Fernandes. ". |
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12/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 214/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a participação da PRF em ação conjunta com o MST, em Quedas do Iguaçu, Paraná, mormente quanto o uso do aparato da PRF para a ação do MST". |
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13/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 216/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer a participação do Sr. Marco
Antônio Baratto, na qualidade de
testemunha, a fim de prestar
esclarecimentos nesta Comissão
Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do REQ n. 217/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o líder Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor José Rainha, para prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações de terras pelo movimento em todo o Brasil e demais ações, na condição de testemunha". |
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Apresentação do REQ n. 218/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Comandante da Aeronáutica, dos manifestos de passageiros relacionando todos integrantes da comitiva do Presidente da República na recente viagem à República Popular da China". |
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Apresentação do REQ n. 219/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro Chefe da Casa Civil, da lista dos integrantes que acompanharam o Presidente da República na recente viagem à República Popular da China comitiva e de outras informações acessórias, conforme discrimina". |
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Apresentação do REQ n. 220/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro das Comunicações, da remessa de documentos e informações existentes nos arquivos daquela Pasta relativas a rádios comunitárias vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". |
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Apresentação do REQ n. 221/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da remessa de documentos e informações nos termos que especifica". |
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Apresentação do REQ n. 222/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Banco Central do Brasil, da remessa de informações e documentos referentes a cooperativas de crédito rural". |
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Apresentação do REQ n. 223/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ex-dirigentes da CREHNOR SARANDI para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição de crédito rural ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". |
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Apresentação do REQ n. 224/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da remessa de documentos e informações relativos a cargos ocupados naquela autarquia federal". |
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Apresentação do REQ n. 225/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de informações e documentos nos termos que especifica.". |
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Apresentação do REQ n. 226/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da remessa de documentos e informações existentes naquela instituição referentes ao fundo de investimentos FINAPOP". |
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Apresentação do REQ n. 227/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor EDUARDO MOREIRA DE ARAÚJO, do Financiamento Popular para Alimentos Saudáveis (Finapop), para prestar esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição junto aos chamados movimentos sociais, em particular, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". |
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Apresentação do REQ n. 228/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE para o Professor Maurício Torres". |
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Apresentação do REQ n. 229/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE da Procuradora Federal Dra. Ana Carolina Haliuc Bragança". |
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Apresentação do REQ n. 230/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de JURANDY FELIZARDO DE MELO, Cabo PM/MT da Reserva". |
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Apresentação do REQ n. 231/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Banco Central do Brasil, da remessa de documentos e informações referentes à instituição financeira LeftBank Serviços Financeiros e Crédito Ltda". |
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Apresentação do REQ n. 232/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, de auditoria no Plano Nacional de Reforma Agrária". |
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Apresentação do REQ n. 233/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Marino Colpo, Co-Fundador e CEO na Boa Safra Sementes, para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". |
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14/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Aprovado requerimento n. 218/2023 do Sr. Coronel Assis que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Comandante da Aeronáutica, dos manifestos de passageiros relacionando todos integrantes da comitiva do Presidente da República na recente viagem à República Popular da China. |
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Aprovado requerimento n. 219/2023 do Sr. Coronel Assis que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro Chefe da Casa Civil, da lista dos integrantes que acompanharam o Presidente da República na recente viagem à República Popular da China comitiva e de outras informações acessórias, conforme discrimina. |
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Aprovado requerimento n. 220/2023 do Sr. Coronel Assis que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro das Comunicações, da remessa de documentos e informações existentes nos arquivos daquela Pasta relativas a rádios comunitárias vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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Aprovado requerimento n. 221/2023 do Sr. Capitão Alden que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da remessa de documentos e informações nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 224/2023 do Sr. Messias Donato que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da remessa de documentos e informações relativos a cargos ocupados naquela autarquia federal. |
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Aprovado requerimento n. 225/2023 do Sr. Messias Donato que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de informações e documentos nos termos que especifica.. |
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Aprovado requerimento n. 31/2023 do Sr. Nilto Tatto que solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidado o Senhor Dr. Carlos Frederico Marés. |
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Aprovado requerimento n. 33/2023 do Sr. Nilto Tatto que solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada Senhora Dra. Ela Wiecko. |
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Aprovado requerimento n. 64/2023 do Sr. Nilto Tatto que requer seja convidado o Sr. Dom José Ionilton, bispo da prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os dados de violência no campo, seus tipos, contextos e recortes espaciais. |
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Aprovado requerimento n. 208/2023 da Sra. Professora Luciene Cavalcante que solicita que seja convocado o Senhor Guilherme Piai, diretor-executivo do Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Estadual n° 17.557/2022, na condição de testemunha. |
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Aprovado requerimento n. 227/2023 do Sr. Gustavo Gayer que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor EDUARDO MOREIRA DE ARAÚJO, do Financiamento Popular para Alimentos Saudáveis (Finapop), para prestar esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição junto aos chamados movimentos sociais, em particular, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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Aprovado requerimento n. 195/2023 do Sr. Delegado Fabio Costa que requer a realização de diligência, com ônus para Câmara dos Deputados, nos assentamentos Ouricuri I, Ouricuri II e Ouricuri III, situados na zona rural de Atalaia, estado de Alagoas. |
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Aprovado requerimento n. 146/2023 da Sra. Caroline de Toni que requer a disponibilização de todo material – incluindo os que estão sob sigilo - produzido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, inclusive mista, que versaram sobre o Incra, Funai, MST e sobre Reforma Agrária (2005, 2009, 2016 e 2017). |
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Apresentação do REQ n. 234/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Jeferson de Andrade Rodrigues
". |
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Apresentação do REQ n. 235/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Procurador Federal Dr. Raphael Luis Pereira Bevilaqua". |
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Apresentação do REQ n. 236/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do pecuarista Delmir José Alba". |
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Apresentação do REQ n. 237/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ADÃO DIAS DE FREITAS - Cabo PM/MT da Reserva". |
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Apresentação do REQ n. 238/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do pecuarista Augustinho Alba". |
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Apresentação do REQ n. 239/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Júlio Cesar Dal Magro". |
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Apresentação do REQ n. 240/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, de informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação
". |
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Apresentação do REQ n. 241/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Senhor MARCELO WERNER, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, de informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação". |
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Apresentação do REQ n. 242/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, para, em audiência pública, prestar informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação e à atuação da Corporação por ele comandada diante dessas ocorrências
". |
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Apresentação do REQ n. 243/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, ao Senhor MARCELO WERNER, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, para, em audiência pública, prestar informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação e à atuação da Secretaria por ele comandada diante dessas ocorrências". |
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Apresentação do REQ n. 244/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Departamento de Polícia Federal, do compartilhamento de inquéritos, documentos e informações relativas a investigações nos termos que especifica". |
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Apresentação do REQ n. 245/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Solicita seja convocado o Sr. Antônio
Fernando Oliveira, a fim de prestar
esclarecimentos nesta Comissão
Parlamentar de Inquérito para esclarecer
a utilização de aeronave da PRF junto com
o Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (MST)
". |
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Apresentação do RPD n. 1 CPIMST (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros. |
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15/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 246/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Rosivan Machado da Silva, Juíza de Direito na Comarca de Neópolis, estado de Sergipe, acerca de possíveis fraudes na demarcação de terras para fins de criação de comunidades quilombolas no estado de Sergipe". |
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16/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 247/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer seja submetido à deliberação
desta Comissão Parlamentar de Inquérito o
pedido ora formulado de
COMPARTILHAMENTO, pelo Juízo Criminal
da Comarca de Quedas do Iguaçu, dos
autos no
0003169-83.2016.8.16.0140
". |
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Apresentação do REQ n. 248/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pelo Juízo Criminal da Comarca de Quedas do Iguaçu, dos autos no 0003169 83.2016.8.16.0140". |
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Apresentação do REQ n. 249/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer seja submetido à deliberação do
Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica
". |
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19/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 250/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". |
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Apresentação do REQ n. 251/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". |
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Apresentação do REQ n. 252/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". |
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Apresentação do REQ n. 253/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido de solicitação, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". |
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Apresentação do REQ n. 254/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". |
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Apresentação do REQ n. 255/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Solicita que seja convocado como testemunha o Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre ações da ABIN no monitoramento de invasões de terra ocorridas durante o atual governo quando sob sua gestão enquanto Ministro
". |
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Apresentação do REQ n. 256/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". |
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Apresentação do REQ n. 257/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer que seja submetido à deliberação
do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de
SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica,
da remessa de documentos e informações
existentes nos respectivos arquivos relativos
ao chamado Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) e a outras
organizações congêneres, clandestinas ou
não.
". |
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Apresentação do REQ n. 258/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer que seja submetido à deliberação
do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de
SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica,
da remessa de documentos e informações
existentes nos respectivos arquivos relativos
ao chamado Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) e a outras
organizações congêneres, clandestinas ou
não". |
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Apresentação do REQ n. 259/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer que seja submetido à deliberação
do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de
SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica,
da remessa de documentos e informações
existentes nos respectivos arquivos relativos
ao chamado Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) e a outras
organizações congêneres, clandestinas ou
não.
". |
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Apresentação do REQ n. 260/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja convidado o diretor da Suzano, Senhor Walner Júnior, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa. ". |
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Apresentação do REQ n. 261/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja convidado o diretor da Suzano, Senhor Walner Júnior, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa. ". |
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Apresentação do REQ n. 262/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer o convite do Senhor Joviniano Jose Rodrigues e a Senhora Noemia José dos Santos, Assentados da área 3, na fazenda Palmeiras no estado de Goiás". |
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Apresentação do REQ n. 263/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Controladoria-Geral da União, do compartilhamento dos relatórios das auditorias nos termos que especifica". |
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Apresentação do REQ n. 264/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". |
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20/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 265/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO ao Presidente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, dos processos administrativos de criação dos projetos de assentamento realizados pelo INCRA, nos termos que especifica". |
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Apresentação do REQ n. 266/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO à Delegacia da Policia Federal em Porto Seguro/BA (DPF/PSO/BA), a Polícia Civil do Estado da Bahia (Delegacias de Itamaraju, Prado e Mucuri/BA); e ao Ministério Público (MPE/BA) da Comarca de Prado/BA, das ações de investigação, Inquéritos, processos, dados e documentos, nos termos que especifica". |
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Apresentação do REQ n. 267/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja convocado o diretor da Suzano, Senhor WALTER SCHALKA, Presidente da SUZANO Papel e Celulose, para esclarecer fatos relativos às invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa". |
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Apresentação do REQ n. 268/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Solicita que seja convocado o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações. ". |
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Apresentação do REQ n. 269/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Solicita que seja convocado o líder da Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor José Rainha, para prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações de terras pelo movimento em todo o Brasil e demais ações, na condição de testemunha. ". |
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Apresentação do REQ n. 270/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a convocação do Sr. Coronel Renato Brum dos Santos para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI
". |
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Apresentação do REQ n. 271/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer a convocação, na condição de testemunha do Sr. João Henrique Wetter Bernardes, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária. ". |
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Apresentação do REQ n. 272/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer a convocação, na condição de testemunha, da Sra. Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAgroAmbiental) do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar esclarecimento sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária. ". |
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Aprovado requerimento n. 1/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer a convocação da chefe-geral da unidade Embrapa Semiárido de Petrolina (PE), para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações. |
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Aprovado requerimento n. 7/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer a convocação da presidente da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA, para que preste depoimento na condição de
testemunha sobre as ocupações
promovidas pelo Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra
e demais ações. |
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Aprovado requerimento n. 98/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de inquérito o pedido ora formulado de convocação à V.Exa Sérgio Luís Delfim, promotor de Justiça do Estado de Goiás. |
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Aprovado requerimento n. 99/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação à V.Exa Juliana Giovanini Gonçalves, promotora de Justiça do Estado de Goiás. |
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Aprovado requerimento n. 111/2023 do Sr. Nilto Tatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO Claisdes Lazaretti Masutti sócio da AGROPECUÁRIA MASUTTI LTDA |
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Aprovado requerimento n. 186/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Marco Antõnio Baratto Ribeiro da Silva. |
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Aprovado requerimento n. 196/2023 do Sr. Evair Vieira de Melo que solicita que seja convocado o Senhor Marco Antônio Baratto Ribeiro da Silva, integrante do MST, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, na condição de testemunha. |
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Aprovado requerimento n. 216/2023 do Sr. Ricardo Salles que requer a participação do Sr. Marco
Antônio Baratto, na qualidade de
testemunha, a fim de prestar
esclarecimentos nesta Comissão
Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 223/2023 do Sr. Messias Donato que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ex-dirigentes da CREHNOR SARANDI para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição de crédito rural ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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Aprovado requerimento n. 245/2023 do Sr. Rodolfo Nogueira que solicita seja convocado o Sr. Antônio
Fernando Oliveira, a fim de prestar
esclarecimentos nesta Comissão
Parlamentar de Inquérito para esclarecer
a utilização de aeronave da PRF junto com
o Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (MST). |
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Aprovado requerimento n. 248/2023 da Sra. Caroline de Toni que requer a convocação na condição de testemunha, o Sr. Leonir Bampi, servidor do Tribunal de Contas (TCU) para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária. |
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Aprovado requerimento n. 4/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer a convocação de um dos
líderes da Frente Nacional de Lutas
(FNL), Senhor José Rainha, para
esclarecer a atuação do movimento e
denúncias de cometimento de crimes. |
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Aprovado requerimento n. 13/2023 do Sr. Rodolfo Nogueira que solicita seja convocado o Sr. José Rainha, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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Aprovado requerimento n. 217/2023 do Sr. Evair Vieira de Melo que solicita que seja convocado o líder Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor José Rainha, para prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações de terras pelo movimento em todo o Brasil e demais ações, na condição de testemunha. |
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Aprovado requerimento n. 6/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer a convocação do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações. |
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Aprovado requerimento n. 14/2023 do Sr. Rodolfo Nogueira que solicita seja convocado o Sr. João Pedro Stédile, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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Aprovado requerimento n. 17/2023 do Sr. Coronel Assis que solicita a convocação, na condição de testemunha, do Senhor João Pedro Stédile – Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST. |
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Apresentação do REQ n. 273/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de dirigentes do LeftBank na condição de testemunhas para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição bancária junto aos chamados movimentos sociais, em particular, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". |
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Apresentação do REQ n. 274/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art.36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja solicitada a exibição de vídeo apresentado ao relator referente ação criminosa de membros do MST em fazenda no Pará". |
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Aprovado requerimento n. 7/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer a convocação da presidente da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA, para que preste depoimento na condição de
testemunha sobre as ocupações
promovidas pelo Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra
e demais ações. |
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22/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 275/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja convocado o Sr. Rui Costa dos Santos. ". |
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Apresentação do REQ n. 276/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a oitiva, na condição de convidada a Sra.
Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de
Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
(SecexAgroAmbiental) do Tribunal de Contas da
União (TCU) para prestar esclarecimento sobre as
irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à
Reforma Agrária
". |
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Apresentação do REQ n. 277/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer que seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. João Henrique Wetter Bernardes, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária.
". |
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Apresentação do REQ n. 278/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja submetido à deliberação do
Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de
convocação do Sr. Marco Antõnio Baratto
Ribeiro da Silva
". |
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23/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação da REL n. 1/2023 (Relatório), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Relato´rio da dilige^ncia nº 1 . Realizada em Presidente Prudente - SP em 29-05-2023". |
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Apresentação do OF n. 25/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Ofício requisitando servidor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados". |
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Apresentação do REQ n. 279/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas durante o atual governo". |
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Apresentação do REQ n. 280/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa dos Santos, conhecedor das atividades desempenhadas pelo MST, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no estado da Bahia". |
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Apresentação do REQ n. 281/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ex-dirigentes da CREHNOR SARANDI para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição de crédito rural ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". |
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26/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 282/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja convocado, como testemunha, o Senhor WALTER SCHALKA, Presidente da SUZANO Papel e Celulose, para esclarecer fatos relativos às invasões feitas pelo MST à propriedades da empresa. ". |
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27/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 283/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação do Sr. Jonas Carlos da Conceição, membro da coordenação estadual e nacional da Frente Nacional de Lutas (FNL) e ex-integrante do MST, convocado na condição de testemunha". |
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29/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 284/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito do Projeto de Transformação Digital “Ingresso de Famílias” do Incra.
". |
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30/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 285/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pelo Juízo Criminal da Comarca de Samambaia dos autos no 0714839-92.2020.8.07.0009". |
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Apresentação do REQ n. 286/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Alípio Schuwank Maggi para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". |
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Apresentação do REQ n. 287/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Juliano Antoniolli para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". |
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Apresentação do REQ n. 288/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Wellington Francisco Rosa para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". |
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Apresentação do REQ n. 289/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Ary Marcos de Paula Bárbara para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". |
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Apresentação do REQ n. 290/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Enric da Costa Lauriano para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". |
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Apresentação do REQ n. 291/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Renato Franzner para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". |
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03/07/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 292/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Dilvo Grolli para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI.
". |
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Apresentação do REQ n. 293/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Reginelson Sá Maia para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". |
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Apresentação do REQ n. 294/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Estefano Boiko Junior para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI.
". |
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Apresentação do REQ n. 295/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Mario Grando para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". |
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Apresentação do REQ n. 296/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer que seja convidado o Sr. Wilson Cesar de Lira Santos, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em Alagoas, para prestar esclarecimentos e informações sobre a atuação do órgão no estado. ". |
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04/07/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 297/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita informações à Prefeitura de Juiz de Fora quanto a contratação de cooperativa para fornecimento de arroz orgânico". |
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Apresentação do REQ n. 298/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação do Sra. Fabiola Paulino da Silva, secretária de Agricultura e Abastecimento de Juiz de Fora - MG, convocada na condição de testemunha". |
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Apresentação do REQ n. 299/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação do Sra. Margarida Salomão, prefeita de Juiz de Fora - MG, convocada na condição de testemunha". |
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05/07/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 300/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO à Prefeitura da cidade de Juiz de Fora – MG, a cópia integral do procedimento que levou à aquisição de arroz orgânico do MST pelo preço acima do valor de mercado. ". |
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10/07/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 301/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a convocação, na condição de testemunha, da Sra. Mônica Valente, Secretária Executiva do Foro de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a participação do MST na Universidad Internacional de Las Comunicaciones e eventuais interesses internacionais no MST". |
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Apresentação do REQ n. 302/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja convidado o vice-presidente da Suzano, Senhor Luis Bueno, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa". |
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Apresentação do REQ n. 303/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Antonio Galvan para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". |
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Apresentação do REQ n. 304/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja convidado o Dr. Rodinei Candeias, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, para colaborar prestando seu depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. ". |
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11/07/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Aprovado requerimento n. 255/2023 do Sr. Ricardo Salles que solicita que seja convocado como testemunha o Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre ações da ABIN no monitoramento de invasões de terra ocorridas durante o atual governo quando sob sua gestão enquanto Ministro. |
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Aprovado requerimento n. 302/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer que seja convidado o vice-presidente da Suzano, Senhor Luis Bueno, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa. |
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Aprovado requerimento n. 302/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer que seja convidado o vice-presidente da Suzano, Senhor Luis Bueno, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa. |
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Apresentação do RPD n. 1 CPIMST (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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Apresentação do REQ n. 305/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a convocação do empregador rural A. DE C. BORGES, do cadastro de empregadores fiscalizados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão". |
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Apresentação do REQ n. 306/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a convocação do empregador rural ADAUTO VIANNA DINIZ, do cadastro de empregadores fiscalizados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão". |
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Apresentação do REQ n. 307/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a convocação do empregador rural ADILSON CAPANEMA DE FREITAS, do cadastro de empregadores fiscalizados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão". |
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Apresentação do REQ n. 308/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a convocação do empregador rural ADRIANO GONÇALVES MENDONÇA, do cadastro de empregadores fiscalizados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão". |
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Apresentação do REQ n. 309/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a convocação do empregador rural ADEMAR PELONHA DE MENEZES FILHO, do cadastro de empregadores fiscalizados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão". |
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Apresentação do REQ n. 310/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Solicita que seja convocado o MinistroChefe da Casa Civil, Senhor RUI COSTA, para prestar informações acerca do posicionamento de sua Pasta em relação ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). ". |
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Apresentação do REQ n. 311/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a convocação do Sr. Alexandre Conceição, membro da direção nacional do Movimento Sem Terra – MST a fim de prestar esclarecimentos acerca dos reais financiadores deste movimento". |
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Apresentação do REQ n. 312/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer reunião de audiência pública para que o Sr. Adriano Pinto Coelho, proprietário fazenda em Buritizeiro/MG, possa relatar situações que teve conhecimento ou que vivenciou relacionada a atividades do Movimento MST e outros similares com proposito de promover invasão de propriedades ou criação de falsas comunidades tradicionais com proposito de facilitar a invasão de terras públicas e privadas". |
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Apresentação do REQ n. 313/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer que seja convidada a prefeita de Juiz de Fora – MG, Maria Margarida Martins Salomão (PT-MG), para prestar esclarecimentos sobre a compra de arroz orgânico, pela prefeitura, de cooperativa ligada ao MST". |
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12/07/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 315/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer sejam requisitados documentos e informações à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado Pará". |
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Apresentação do REQ n. 316/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito do Programa Nacional Reforma Agrária (PNRA)". |
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Aprovado requerimento n. 173/2023 do Sr. Capitão Alden que requer que seja convidado o Sr. Gilberto Cattani, Deputado Estadual de Mato Grosso, para que seja ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de enriquecer as discussões com sua experiência e conhecimento sobre a questão fundiária |
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Aprovado requerimento n. 242/2023 do Sr. Capitão Alden que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, para, em audiência pública, prestar informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação e à atuação da Corporação por ele comandada diante dessas ocorrências. |
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Aprovado requerimento n. 243/2023 do Sr. Capitão Alden que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, ao Senhor MARCELO WERNER, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, para, em audiência pública, prestar informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação e à atuação da Secretaria por ele comandada diante dessas ocorrências. |
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Aprovado requerimento n. 262/2023 do Sr. Gustavo Gayer que requer o convite do Senhor Joviniano Jose Rodrigues e a Senhora Noemia José dos Santos, Assentados da área 3, na fazenda Palmeiras no estado de Goiás. |
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Aprovado requerimento n. 276/2023 da Sra. Caroline de Toni que requer a oitiva, na condição de convidados a Sra. Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente e o Sr. Roberto Eiji Sakaguti, auditor agroambiental, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária. |
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Aprovado requerimento n. 304/2023 do Sr. Capitão Alden que requer que seja convidado o Dr. Rodinei Candeias, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, para colaborar prestando seu depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 271/2023 do Sr. Ricardo Salles que requer a convocação, na condição de testemunha do Sr. João Henrique Wetter Bernardes, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária. |
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Aprovado requerimento n. 277/2023 da Sra. Caroline de Toni que requer que seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. João Henrique Wetter Bernardes, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária. |
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Aprovado requerimento n. 278/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer seja submetido à deliberação do
Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de
convocação do Sr. Marco Antõnio Baratto
Ribeiro da Silva. |
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Aprovado requerimento n. 281/2023 do Sr. Messias Donato que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ex-dirigentes da CREHNOR SARANDI para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição de crédito rural ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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Aprovado requerimento n. 130/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer informações à empresa Suzano sobre fatos relacionados às invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em propriedades da empresa localizadas nos estados da Bahia e Espírito Santo |
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Aprovado requerimento n. 231/2023 do Sr. Lucas Redecker que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Banco Central do Brasil, da remessa de documentos e informações referentes à instituição financeira LeftBank Serviços Financeiros e Crédito Ltda. |
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Aprovado requerimento n. 240/2023 do Sr. Capitão Alden que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, de informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação. |
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Aprovado requerimento n. 241/2023 do Sr. Capitão Alden que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Senhor MARCELO WERNER, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, de informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação. |
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Aprovado requerimento n. 247/2023 da Sra. Caroline de Toni que requer seja submetido à deliberação
desta Comissão Parlamentar de Inquérito o
pedido ora formulado de
COMPARTILHAMENTO, pelo Juízo Criminal
da Comarca de Quedas do Iguaçu, dos
autos no
0003169-83.2016.8.16.0140. |
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Aprovado requerimento n. 249/2023 do Sr. Ricardo Salles que requer seja submetido à deliberação do
Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 263/2023 do Sr. Ricardo Salles que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Controladoria-Geral da União, do compartilhamento dos relatórios das auditorias nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 265/2023 do Sr. Ricardo Salles que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO ao Presidente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, dos processos administrativos de criação dos projetos de assentamento realizados pelo INCRA, nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 266/2023 do Sr. Ricardo Salles que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO à Delegacia da Policia Federal em Porto Seguro/BA (DPF/PSO/BA), a Polícia Civil do Estado da Bahia (Delegacias de Itamaraju, Prado e Mucuri/BA); e ao Ministério Público (MPE/BA) da Comarca de Prado/BA, das ações de investigação, Inquéritos, processos, dados e documentos, nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 297/2023 do Sr. Kim Kataguiri que solicita informações à Prefeitura de Juiz de Fora quanto a contratação de cooperativa para fornecimento de arroz orgânico. |
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Aprovado requerimento n. 300/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO à Prefeitura da cidade de Juiz de Fora – MG, a cópia integral do procedimento que levou à aquisição de arroz orgânico do MST pelo preço acima do valor de mercado. |
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Apresentação do OF n. 26/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita suspensão do prazo de funcionamento da CPI durante o recesso do mês de julho de 2023". |
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Apresentação do REQ n. 319/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Solicita a inclusão de coautoria do REQUERIMENTO Nº 247/2023, que “requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pelo Juízo Criminal da Comarca de Quedas do Iguaçu, dos autos no 0003169-83.2016.8.16.0140”. ". |
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Apresentação do REQ n. 320/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Solicita a inclusão de coautoria do REQUERIMENTO Nº 277/2023, que “requer que seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. João Henrique Wetter Bernardes, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária”. ". |
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Apresentação do REQ n. 321/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Solicita a inclusão de coautoria do REQUERIMENTO Nº 276/2023, que “requer a oitiva, na condição de convidados a Sra. Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente e o Sr. Roberto Eiji Sakaguti, auditor agroambiental, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária”.
". |
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25/07/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 317/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a convocação do senhor Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do Incra no Rio Grande do Sul, para prestar esclarecimentos acerca das informações contidas em seu currículo disponibilizado em site do Governo Federal, no qual informa participação em invasão de fazenda". |
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31/07/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 318/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do sr. JOSÉ VALDIR MISNEROVICZ para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar esclarecimentos sobre supostas práticas abusivas ou criminosas cometidas pelo líder do MST que coordena a reforma agrária em Goiás". |
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Apresentação do REQ n. 322/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. EDEGAR PRETTO, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para esclarecer uma série de fatos envolvendo o repasse de R$ 200 mil à cooperativa Terra Livre, vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Requer a CONVOCAÇÃO do Sr. EDEGAR PRETTO, presidente da Conab, para esclarecer fatos envolvendo repasse à cooperativa Terra Livre, vinculada ao MST". |
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Apresentação do REQ n. 323/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ADELAR PRETTO, para esclarecer uma série de fatos preocupantes envolvendo o repasse de R$ 200 mil à cooperativa Terra Livre, vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". |
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Apresentação do REQ n. 324/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. CARLOS PANSERA, diretor da Cooperativa Terra Livre, para esclarecer fatos referentes à gestão de recursos púbicos destinados à instituição
". |
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Apresentação do REQ n. 325/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. JOVINIANO JOSÉ RODRIGUES, para, perante esta CPI, prestar esclarecimento, na qualidade de testemunha, sobre supostas práticas abusivas ou criminosas cometidos pelo MST, assim como, para fornecer informações valiosas sobre o funcionamento e o financiamento do movimento.
". |
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Apresentação do REQ n. 326/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Solicita que seja convocado, como testemunha, o Sr. Nelson José Grasselli. ". |
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Apresentação do REQ n. 327/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do compartilhamento dos dados da exportação de alimentos produzidos pelo agronegócio do Brasil e da disponibilidade desses alimentos em âmbito nacional". |
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Apresentação do REQ n. 328/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, do compartilhamento dos dados do sistema nacional de cadastro rural". |
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Apresentação do REQ n. 329/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, do compartilhamento dos dados do sistema nacional de cadastro rural". |
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Apresentação do REQ n. 330/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Banco Central do Brasil - BACEN, de compartilhamento dos dados do endividamento total do setor do agronegócio junto aos bancos do país no período de 2019 a 2023". |
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Apresentação do REQ n. 331/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), do compartilhamento dos dados da exportação de alimentos produzidos pelo agronegócio do Brasil e da disponibilidade desses alimentos em âmbito nacional". |
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Apresentação do REQ n. 332/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal – MPF, do compartilhamento dos autos de investigação e denúncia acerca da Chacina de Unaí – MG". |
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Apresentação do REQ n. 333/2023 (Requerimento de Realização de Diligências em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Gustavo Gayer (PL/GO) e Magda Mofatto PL, que "Requer realização de Diligência dos Membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com ônus para Câmara dos deputados, no assentamento em Palmeiras de Goiás, Polícia Civil e Militar de Goiás, Superintendência da Polícia Federal em Goiás, dentre outros". |
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Apresentação do REQ n. 334/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Zucco (REPUBLIC/RS), que "Requer a prorrogação do prazo de atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito por 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
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01/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 335/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO com a finalidade de ouvir na qualidade de testemunhas, ex-militantes e ex-membros do MST em projetos de assentamentos e acampamentos localizados no Município de Prado, no Estado da Bahia/BA". |
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Aprovado requerimento n. 275/2023 do Sr. Ricardo Salles que requer que seja convocado o Sr. Rui Costa dos Santos. |
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Aprovado requerimento n. 335/2023 do Sr. Capitão Alden que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO com a finalidade de ouvir na qualidade de testemunhas, ex-militantes e ex-membros do MST em projetos de assentamentos e acampamentos localizados no Município de Prado, no Estado da Bahia/BA. |
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Aprovado requerimento n. 335/2023 do Sr. Capitão Alden que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO com a finalidade de ouvir na qualidade de testemunhas, ex-militantes e ex-membros do MST em projetos de assentamentos e acampamentos localizados no Município de Prado, no Estado da Bahia/BA. |
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Apresentação do REQ n. 336/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Solicita a convocação do Senhor César Fernando Schiavon Aldrighi – Presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)". |
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Apresentação do REQ n. 337/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Ricardo Scholl para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". |
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Apresentação do REQ n. 338/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, como testemunha, dos Srs. CARLOS PANSERA, ADELAR PRETTO e EDEGAR PRETTO, para esclarecer uma série de fatos com suspeita de ilicitude em relação à gestão de recursos púbicos destinados à instituição TERRA LIVRE". |
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Apresentação do REQ n. 339/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Solicita que sejam convocados, como testemunhas, o Sr. Carlos Guedes de Guedes e a Sra. Maria Rosilene Bezerra Rodrigues. ". |
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Apresentação do REQ n. 340/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Solicita que seja convocado, como testemunha, a Sra. Maria Rosilene Bezerra Rodrigues. ". |
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Apresentação do REQ n. 341/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Solicita que seja convocado, como testemunha, o Sr. Carlos Guedes de Guedes.
". |
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02/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 342/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Requer o convite do Sr. Antônio Aginaldo de Oliveira, ex-diretor da Força Nacional de Segurança Pública". |
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Apresentação do REQ n. 343/2023 (Requerimento de Realização de Diligências em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Requer realização de diligência de membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com ônus para a Câmara dos Deputados, nos assentamentos nos municípios de Prado e Mucuri, no estado da Bahia". |
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07/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do OF n. 51/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Ofício 63/2023 - Resposta ao Recurso 18/2023". |
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Apresentação do REQ n. 344/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Solicita que seja convocado o Sr. João Paulo Rodrigues, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". |
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Apresentação do REQ n. 346/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao INCRA sobre a IV Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo, do processo e das informações a respeito do evento". |
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Apresentação do REQ n. 347/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Que seja convocado os Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela SRI frente as invasões recorrentes promovidas pelo Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no primeiro semestre do corrente ano". |
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Apresentação do REQ n. 348/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Solicito seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os recursos destinados à obtenção de terras para a reforma agraria". |
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08/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 349/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO para afastamento do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático da empresa Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação, de suas Representantes Legais Isis Domingos Barbosa Campos e Jade Percassi de Carvalho, da Empresa AMBP Promoções e Eventos Empresariais, seus representantes legais Helena Mastroianni de Lemos Britto e Raphael Ferraz Mello Vieira de Aquino, e do senhor João Paulo Rodrigues Chaves, Coordenador Nacional do MST, nos termos que especifica
". |
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Apresentação do REQ n. 350/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade – FNL –para prestarem esclarecimentos, na condição de TESTEMUNHAS, sobre a atuação dessa organização". |
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Apresentação do REQ n. 351/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer na íntegra a exibição dos contratos
celebrados entre a MONSANTO DO BRASIL
LTDA (Bayer S.A) com a COOPEROESTE -
Cooperativa regional de Comercialização do
Extremo Oeste de Santa Catarina". |
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Apresentação do REQ n. 352/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a que a CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina apresente a lista de agrotóxicos comercializados pela COOPEROESTE - Cooperativa Regional de Comércio do Extremo Oeste nos últimos 3 (três) anos, bem como os agricultores que fizeram uso desses produtos". |
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Apresentação do REQ n. 353/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a convocação do Sr. Oronildo Loures Costa, membro da direção do Movimento Sem Terra – MST no Estado da Bahia a fim de prestar esclarecimentos acerca dos do “modus operandi” das lideranças no movimento no estado". |
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Apresentação do REQ n. 355/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a Convocação do Excelentíssimo Senhor Jorge Messias Ministro da Advocacia Geral da União (AGU), para prestar esclarecimentos sobre os apontamentos das irregularidades de repasse de recursos do INCRA para o MST com interferência ilegal da ONG a casa brasileira". |
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Apresentação do REQ n. 356/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer o envio das notas taquigráficas e das imagens da TV Câmara, desta Comissão Parlamentar de Inquérito, referente à tomada de depoimento do Sr. José Rainha Júnior – Líder da Frente Nacional de Lutas, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. ". |
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Apresentação do REQ n. 362/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". |
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09/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 354/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a convocação na condição de testemunha, o Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), bem como sobre as denúncias realizadas por ex-assentados dos MST ". |
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Apresentação do REQ n. 358/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de dirigentes do LeftBank para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição bancária junto aos chamados movimentos sociais, em particular, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). ". |
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11/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do OF n. 52/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita convite para participação de audiência pública ministro CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO". |
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Apresentação do OF n. 61/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convocação BENEVALDO DA SILVA GOMES - Ex-participante do acampamento Egídio Bruneto - Req 335/23". |
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Apresentação do OF n. 56/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convocação Ministro-Chefe da Casa Civil - Rui Costa". |
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Apresentação do OF n. 60/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convocação VANUSA DOS SANTOS DE SOUZA - Ex-participante do Acampamento São João - Req. 335/23". |
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Apresentação do OF n. 58/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convocação ELIVALDO DA SILVA COSTA - Presidente do Projeto de Assentamento Rosa do Prado". |
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Apresentação do OF n. 65/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicitação ao Departamento de Polícia Federal para proteção de testemunhas". |
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Apresentação do OF n. 54/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite de audiência pública para o assentado da área 3, na fazenda Palmeiras-GO - sr. JOVINIANO JOSE RODRIGUES". |
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Apresentação do OF n. 57/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite Sr. Geraldo Melo Filho - Ex. presidente Incra - Audiência Pública 08-08-2023 ". |
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Apresentação do OF n. 51/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita convocação para participação de reunião de tomada de depoimento". |
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Apresentação do OF n. 53/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicitação à Vara de Rosana-SP para liberação do José Rainha comparecer à CPI-MST". |
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Apresentação do OF n. 64/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convocação EDUARDO MOREIRA DE ARAÚJO - Financiamento Popular para Alimentos Saudáveis (Finapop)". |
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Apresentação do OF n. 62/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita informações ao Marco Maia referente à instituição financeira LeftBank". |
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Apresentação do OF n. 59/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convocação APARECIDA DA S. SOUZA DOS SANTOS - Assentada do Projeto de Assentamento Jaci Rocha - Req. 335/23". |
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Apresentação do OF n. 55/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite de audiência pública para a assentada da área 3, na fazenda Palmeiras-GO - sra. NOEMIA JOSÉ DOS SANTOS ". |
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14/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do OF n. 68/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite de audiência pública - CORONEL PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO - Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia". |
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Apresentação do OF n. 69/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite audiência pública - GILBERTO CATTANI - Deputado Estadual de Mato Grosso". |
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Apresentação do OF n. 70/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite de audiência pública sr. RODINEI CANDEIAS - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul". |
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16/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 357/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação de Renan Filho, Senador, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos na CPI do MST". |
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Apresentação do OF n. 72/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que: "Solicita apoio para realização de diligência na Bahia ao sr. PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO
Coronel da PM - Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia
". |
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Apresentação do OF n. 73/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que: "Solicita apoio para realização de diligência na Bahia ao sr. MARCELO WERNER
Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia.
". |
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17/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 360/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a convocação do Sra. Margarida Salomão, Prefeita de Juiz de Fora - MG, convocada na condição de testemunha". |
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Apresentação do REQ n. 361/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocada a senhora BEATRIZ VENDRAMINI FAVARO, para apresentar esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária no município de Guarantã do Norte em Mato Grosso, na condição de testemunha". |
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21/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do OF n. 77/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite de audiência pública sr. LUIS BUENO - Diretor-Executivo da Suzano Papel e Celulose". |
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Apresentação do OF n. 76/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite de audiência pública sr. GERALDO MELO FILHO - Ex-presidente do INCRA". |
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Apresentação do REQ n. 363/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer a convocação dos novos nomeados a Superintendentes do INCRA, após invasões do MST, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos na CPI do MST.
". |
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22/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 364/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o senhor Edtânio Oliveira, Superintendente do Incra em Mato Grosso, para apresentar esclarecimentos sobre gestão das áreas públicas no estado no Mato Grosso, bem como quanto às entregas de títulos e outros assuntos relacionados à pasta". |
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Apresentação do REQ n. 366/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária e aquisição da Fazenda Cristo Rei, no município de Guarantã do Norte (MT). ". |
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Apresentação do OF n. 79/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita apoio à Polícia Federal para realização de diligência na Bahia nos dias 24 e 25-08-2023. Requerimento 75/23". |
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28/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 367/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita que está Comissão Parlamentar de Inquerito requisite a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. João Pedro Stédile". |
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Apresentação do REQ n. 368/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer a convocação, na condição de testemunha, a Sra. DIOLINDA ALVES DE SOUZA, a Sra. LUCINEIA DURÃES DO ROSARIO e o Sr. ORONILDO LOURES COSTA, para prestarem esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do REQ n. 369/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO para afastamento do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático da Cooperativa de Produção Agropecuária da Reforma Agrária da Regional Canudos; do Centro de Capacitação Zumbi dos Palmares, seus sócios e administradores, e de Marcos Antônio “Marrom” da Silva, nos termos que especifica". |
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Apresentação do REQ n. 370/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO para afastamento do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático da ASSOCIAÇÃO BRASIL POPULAR (ABRAPO), bem como de sua presidente, LETICIA BARQUETA COSTA, e seus diretores, ITELVINA MARIA MASIOLI e WESLEY OLIVEIRA LIMA nos termos que especifica". |
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Apresentação do REQ n. 371/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a convocação, na condição de testemunha, a Sr. LENILSON FELIPE DOS SANTOS, para prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPIMST". |
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Apresentação do REQ n. 372/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da remessa de documentos e informações relativos ao Plano Nacional de Reforma Agrária". |
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Apresentação do REQ n. 373/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita que está Comissão Parlamentar de Inquerito requisite a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. José Rainha
". |
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29/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 374/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO com a finalidade de ouvir na qualidade de testemunha, o Sr. Carlos José Barbosa Borges, superintendente regional do INCRA na Bahia (INCRA/BA), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Aprovado requerimento n. 190/2023 do Sr. Delegado Fabio Costa que requer a convocação do Sr. Jaime Messias Silva, Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, para que possa depor nesta CPI, como testemunha. |
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Aprovado requerimento n. 191/2023 do Sr. Delegado Fabio Costa que requer a convocação de José Rodrigo Marques Quaresma, Gerente Executivo Administrativo do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, para que possa depor nesta CPI, como testemunha. |
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Apresentação do REQ n. 375/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer a quebra de sigilos telefônicos, telemático, bancários e fiscal de João Pedro Stédile". |
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Apresentação do REQ n. 376/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer a quebra de sigilos telefônicos, telemático, bancários e fiscal de José Rainha Júnior". |
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31/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 378/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer que sejam CONVIDADOS para que contribuam com as investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. CLAUDIONOR SEVERO DE SÁ; SÉRGIO MARQUES LIMA; JOBSON DUTRA CAMPOS; JOAQUIM MARTINS DA SILVA; ARNALDO JACÓ MARTINS; JOÃO PEREIRA DOS SANTOS; MANOEL DA SILVA; ZULMARIO FERREIRA MARTINS; CLAUDINEI BARBOSA DOS REIS". |
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Apresentação do REQ n. 379/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a convocação da Sra. Telma Fernanda Ribeiro, Secretária de Educação de Contagem – MG, para esclarecer fatos envolvendo visitas escolares em acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)". |
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Apresentação do REQ n. 380/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a convocação da Sra. Marília Campos, Prefeita de Contagem – MG, para esclarecer fatos envolvendo visitas escolares em acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)". |
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01/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 381/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer ao Juízo da Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte o COMPARTILHAMENTO dos autos do processo nº 5001785-50.2023.8.13.0556". |
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04/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 377/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer o envio do relatório final apresentado pelo Relator da CPI do MST, seja encaminhado a Procuradoria-Geral da República - PGR, logo após sua leitura e independente de sua aprovação". |
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Apresentação do REQ n. 382/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer informações a Prefeitura de Contagem – MG acerca de visitas escolares em acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)". |
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13/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3012/2023 (Requerimento), pelo Deputado Zucco (REPUBLIC/RS) e outros, que "Requer a prorrogação do prazo de atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra por 15 (quinze) dias, nos termos do art. 35, §3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). ". |
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14/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 3012/2023, conforme o seguinte teor: "Prorrogue-se o prazo até o dia 26/09/2023, "ad referendum" do Plenário. Publique-se." |
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21/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação da REL n. 1/2023 (Relatório), pelo Deputado Ricardo Salles (PL-SP), que: "Relatório do Relator, Dep. Ricardo Salles". |
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Apresentação da REL n. 2/2023 (Relatório), pelo Deputado Ricardo Salles (PL-SP), que: "Relatório do Relator, Dep. Ricardo Salles". |
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22/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3271/2023 (Requerimento), pelos Deputados Zucco (REPUBLIC/RS) e Ricardo Salles PL, que "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra por 3 (três) dias, para deliberação do Relatório, nos termos do art. 35, §3o, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD)". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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RCP 3/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/04/2023 |
Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no requerimento. Atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino a publicação do requerimento e a constituição da comissão nos termos regimentais. Publique-se. |
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RCP 3/2023 Pareceres apresentados |
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CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) (CPIMST) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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REL 1/2023 CPIMST |
Relatório |
21/09/2023 |
Ricardo Salles |
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Relatório do Relator, Dep. Ricardo Salles. |
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REL 2/2023 CPIMST |
Relatório |
21/09/2023 |
Ricardo Salles |
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Relatório do Relator, Dep. Ricardo Salles. |
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RCP 3/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) (CPIMST) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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OF 1/2023 CPIMST |
Ofício |
25/05/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores |
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Disponibilização de espaço físico e mobiliário. |
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OF 25/2023 CPIMST |
Ofício |
23/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores |
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Ofício requisitando servidor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
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OF 35/2023 CPIMST |
Ofício |
12/07/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores |
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Solicita suspensão do prazo de funcionamento da CPI durante o recesso do mês de julho de 2023. |
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OF 63/2023 CPIMST |
Ofício |
07/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores |
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Ofício 63/2023 - Resposta ao Recurso 18/2023 |
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OF 79/2023 CPIMST |
Ofício |
22/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores |
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Solicita apoio à Polícia Federal para realização de diligência na Bahia nos dias 24 e 25-08-2023. Requerimento 75/23. |
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REQ 1/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
17/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer a convocação da chefe-geral da unidade Embrapa Semiárido de Petrolina (PE), para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações. |
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REQ 2/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
17/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer a convocação de um dos
líderes da Frente Nacional de Lutas
(FNL), Senhor Luciano de Lima, para
esclarecer a atuação do movimento e
denúncias de cometimento de crimes. |
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REQ 3/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
17/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer a convocação do ministro
da agricultura, Carlos Fávaro,
para que preste depoimento na
condição de testemunha sobre as
ocupações promovidas pelo
Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra e demais
ações. |
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REQ 4/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
17/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer a convocação de um dos
líderes da Frente Nacional de Lutas
(FNL), Senhor José Rainha, para
esclarecer a atuação do movimento e
denúncias de cometimento de crimes. |
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REQ 5/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
17/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer a convocação de um dos
líderes da Frente Nacional de Lutas
(FNL), Senhor Claudio Ribeiro
Passos, para esclarecer a atuação do
movimento e denúncias de
cometimento de crimes. |
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REQ 6/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
17/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer a convocação do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações. |
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REQ 7/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
17/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer a convocação da presidente da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA, para que preste depoimento na condição de
testemunha sobre as ocupações
promovidas pelo Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra
e demais ações. |
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REQ 8/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
17/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer seja convocado o Sr.
Leonardo Mercante, Diretor da
empresa Suzano, para esclarecer
fatos relativos a invasões feitas pelo
MST a propriedades da empresa. |
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REQ 9/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
17/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer a convocação de senhor presidente do Incra, CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI para prestar esclarecimento na CPI do MST. |
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REQ 10/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
17/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer a convocação do
vice-presidente da Suzano, Senhor
Luiz Bueno para esclarecer fatos
relativos a invasões feitas pelo MST
a propriedades da empresa. |
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REQ 11/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
17/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer a convocação da diretora do
Departamento de Mediação e
Conciliação de Conflitos Agrários do
Ministério de Desenvolvimento
Agrário, Cláudia Maria Dadico. |
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REQ 12/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
17/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer seja convocado o Sr. Walner
Junior, Diretor da empresa Suzano,
para esclarecer fatos relativos a
invasões feitas pelo MST a
propriedades da empresa. |
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REQ 13/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
18/05/2023 |
Rodolfo Nogueira |
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Solicita seja convocado o Sr. José Rainha, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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REQ 14/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
18/05/2023 |
Rodolfo Nogueira |
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Solicita seja convocado o Sr. João Pedro Stédile, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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REQ 15/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
18/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer a convocação do Ministro de Justiça, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para esclarecer a atuação e denúncias contra o movimento dos Trabalhadores sem terra. |
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REQ 16/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
18/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para esclarecer a atuação e denúncias contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. |
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REQ 17/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
18/05/2023 |
Coronel Assis |
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Solicita a convocação, na condição de testemunha, do Senhor João Pedro Stédile – Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST. |
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REQ 18/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/05/2023 |
Alfredo Gaspar |
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Solicita a convocação do Senhor Marcos Antonio “Marrom” da Silva – Coordenador da Frente Nacional de Luta - FNL. |
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REQ 19/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
19/05/2023 |
Rodolfo Nogueira |
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Solicita seja convidada a Sra.Nelcilene Reis, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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REQ 20/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
19/05/2023 |
Rodolfo Nogueira |
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Solicita seja convidado o Sr. Ivan Xavier, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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REQ 21/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/05/2023 |
Alfredo Gaspar |
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Solicita a convocação do Senhor Enrique Ricardo Lewandowski – Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal. |
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REQ 22/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/05/2023 |
Alfredo Gaspar |
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Solicita a convocação do Senhor José Rainha Júnior – Líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL). |
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REQ 23/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/05/2023 |
Coronel Assis |
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Solicita a convocação, na condição de testemunha, da Senhora Kelli Cristine de Oliveira Mafort, Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas - SNDS/SG/PR e ex-coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
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REQ 24/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/05/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Requer a convocação do Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para prestar esclarecimento na CPI do MST.
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REQ 25/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/05/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para que preste depoimento, na condição de testemunha, sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações. |
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REQ 26/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/05/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Requer a convocação do Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para prestar esclarecimento na CPI do MST.
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REQ 27/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Caroline de Toni |
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Requer a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para esclarecer a nomeação de servidores com base em indicações do Movimento Sem Terra – MST e de partidos políticos |
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REQ 28/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Caroline de Toni |
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Requer a convocação de um dos líderes do MST, o senhor João Paulo Rodrigues para prestar esclarecimento acerca das invasões de terra realizadas pelo MST. |
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REQ 29/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Caroline de Toni |
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Requer a convocação do Ministério de Estado do Desenvolvimento Agrário Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. |
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REQ 30/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer a convocação do diretor da Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre, para relatar quais são as atividades realizadas pela Cooperativa |
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REQ 31/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidado o Senhor Dr. Carlos Frederico Marés. |
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REQ 32/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada a Senhora Deborah Duprat. |
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REQ 33/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada Senhora Dra. Ela Wiecko. |
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REQ 34/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. José Geraldo de Souza Junior. |
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REQ 35/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidada a Senhora Dra. Raquel Rigotto. |
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REQ 36/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Solicita realização de reunião para apresentar sobre Crimes ambientais, omissão do Estado e violência no campo: a reforma agrária ecológica como resposta do MST. |
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REQ 37/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja convidado o Sr. Luiz Felipe Brandão de Mello, Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a vulnerabilidade socioeconômica que conduz a uma prática de trabalho degradante no país. |
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REQ 38/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer ao Ministério Público do Trabalho, informações, pesquisas, estudos e documentos pertinentes a processos judiciais, julgados ou em processamento, bem como de procedimentos administrativo e termos de ajustamento de condutas sobre ocorrência de trabalho escravo ou análogas à de escravo no Brasil. |
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REQ 39/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja convidado o Sr. João Pedro Stedile, economista e integrante do MST, a fim de tratar sobre políticas de reforma agrária. |
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REQ 40/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro da Fazenda. |
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REQ 41/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro da Agricultura. |
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REQ 42/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer sejam Requisitadas informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente . |
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REQ 43/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/05/2023 |
Messias Donato |
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Requer o convite do Sr. Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, para que para participação em audiência pública. |
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REQ 44/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, cópia capa a capa do Inquérito resultado Operação Handroanthus realizada pela Policia Federal. |
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REQ 45/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer sejam convidados representante do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho no Brasil para participarem de audiência pública a fim de tratar sobre as análises do Observatório Digital de Trabalho Escravo em relação às condições de ocupação territorial rural e a vulnerabilidade socioeconômica que conduz a uma prática de trabalho degradante no país. |
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REQ 46/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requerer ao Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), informações e documentos sobre ações judiciais, julgadas ou em processamento, e demais procedimentos envolvendo práticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo. |
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REQ 47/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requisita informações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária sobre a desistência de obtenção de imóveis entre os anos de 2016 e 2022. |
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REQ 48/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Messias Donato |
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Requer a convocação dos Sr. Milton Fornazieri, Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações. |
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REQ 49/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Renato Eugenio de Rezende Barbosa para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 50/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sra. Luana Ruiz para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 51/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Representante da Agropecuária RGM para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 52/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Adelar Mateus Jacobowski para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 53/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. José Altino Machado para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 54/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Rovilson Alves Correa para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 55/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Luiz Antonio Nabhan Garcia, ex-secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 56/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Siderlei Mason para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 57/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação dos Srs. Gabriel Batista Lopes da Silva e Emanuel Teles para que prestem depoimento na condição de testemunhas perante esta CPI. |
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REQ 58/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. José Maria Bortoli para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 59/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a realização de audiência pública com a presença de especialistas sobre o tema objeto desta CPI. |
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REQ 60/2023 CPIMST |
Requerimento de Realização de Diligências em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer a realização de diligência no município de São Felix do Xingu no Complexo Divino Pai Eterno. |
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REQ 61/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça. |
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REQ 62/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requerer à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea/PGR), do Ministério Público Federal - MPF, informações sobre os Projetos “Calculadora de Impactos do Garimpo”, “Plataforma de Territórios Tradicionais” e “Amazônia Protege”. |
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REQ 63/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça. |
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REQ 64/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja convidado o Sr. Dom José Ionilton, bispo da prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os dados de violência no campo, seus tipos, contextos e recortes espaciais. |
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REQ 65/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/05/2023 |
Talíria Petrone |
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Requer o convite ao senhor delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, convida para trazer suas contribuições a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
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REQ 66/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/05/2023 |
Talíria Petrone |
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Requer o convite ao senhor João Alfredo Telles de Melo, advogado, professor universitário e relator da CPMI da Terra, para trazer suas contribuições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
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REQ 67/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/05/2023 |
Talíria Petrone |
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Requer o convite à representação da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, para expor os resultados de pesquisas desenvolvidas relacionadas ao escopo desta CPI.
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REQ 68/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/05/2023 |
Talíria Petrone |
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Requer o convite à representação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, para expor os resultados de pesquisas desenvolvidas, relacionadas ao escopo desta CPI. |
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REQ 69/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/05/2023 |
Talíria Petrone |
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Requer o convite ao senhor Paulo Roberto Raposo Alentejano, professor da UERJ e pesquisador no tema da reforma agrária, para trazer suas contribuições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
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REQ 70/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/05/2023 |
Talíria Petrone |
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Requer o convite à representação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, para prestar contribuição aos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
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REQ 71/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer que seja convocado o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, para tratar das invasões em São Paulo pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra |
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REQ 72/2023 CPIMST |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
22/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o requerimento de nº7/2023 convocação da presidente da EMBRAPA |
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REQ 73/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
22/05/2023 |
Delegado Éder Mauro |
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Solicita que seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e assemelhados, e quais medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões. |
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REQ 74/2023 CPIMST |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
22/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o requerimento de nº 8/2023 de convocação do diretor da empresa SUZANO |
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REQ 75/2023 CPIMST |
Requerimento de Realização de Diligências em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Gustavo Gayer |
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Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, com ônus para Câmara dos deputados, para investigar os locais invadidos pelo Movimento Sem Terra (MST). |
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REQ 76/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Caroline de Toni |
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Requer o envio de todos documentos que instruíram a organização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca. |
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REQ 78/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Requer que o Secretário de Estado, da Secretaria da Segurança Pública, do estado de São Paulo, Sr. Guilherme Muraro Derrite, seja convocado, na condição de testemunha, para prestar depoimento sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações. |
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REQ 79/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/05/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Requer que o Secretário de Estado, da Secretaria da Segurança Pública, do estado de São Paulo, Sr. Guilherme Muraro Derrite, seja convidado, na condição de testemunha, para prestar depoimento sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações. |
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REQ 80/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Dr. José Paulo Sisterolli Batista Procurador da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. |
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REQ 81/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do empresário Nelson José Vigolo. |
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REQ 82/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requerer a convocação do senhor Luiz Uaquim para prestar depoimento perante esta Comissão. |
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REQ 83/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. |
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REQ 84/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. |
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REQ 85/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO as desembargadoras Lígia Ramos Cunha e Ilona Márcia Reis. |
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REQ 86/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer a CONVOCAÇÃO de representantes da empresa Cabral Gold. |
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REQ 87/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Walter Horita e Wilson Horita, do grupo agrícola Horita. |
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REQ 88/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Dino Rômulo Faccioni e da Agropecuária Talismã Ltda. |
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REQ 89/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO Peter Tagliamonte, Diretor da Empresa Belo Sun. |
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REQ 90/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Carlos Bergamaschi, presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) |
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REQ 91/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja convidada a Sra. Dra. Kelli Cristine de Oliveira Mafort, a fim de tratar sobre políticas de reforma agrária. |
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REQ 92/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do responsável do Condomínio Cachoeira do Estrondo, localizado no Estado da Bahia. |
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REQ 93/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite do responsável do grupo Estrela Guia. |
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REQ 94/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite do Delegado da Policia Federal Alexandre Saraiva. |
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REQ 95/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Solicito convidar o Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para colaborar na CPI do MST. |
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REQ 96/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Solicito convidar o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Paulo Teixeira, para colaborar na CPI do MST. |
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REQ 97/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
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REQ 98/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de inquérito o pedido ora formulado de convocação à V.Exa Sérgio Luís Delfim, promotor de Justiça do Estado de Goiás. |
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REQ 99/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação à V.Exa Juliana Giovanini Gonçalves, promotora de Justiça do Estado de Goiás. |
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REQ 100/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer a convocação da presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco - FETAPE |
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REQ 101/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
23/05/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Ministério diante do anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, de promover ocupações de terras em todo o Brasil, bem como demais assuntos envolvendo a pasta e os outros movimentos sociais. |
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REQ 102/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
23/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a realização de audiência pública com a presença do Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo para falar sobre a quarta edição da Feira Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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REQ 103/2023 CPIMST |
Requerimento (Outros) |
24/05/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia dos Requerimentos 16,25 e 29/2023 |
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REQ 104/2023 CPIMST |
Requerimento (Outros) |
24/05/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia. |
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REQ 105/2023 CPIMST |
Requerimento (Outros) |
24/05/2023 |
Rodolfo Nogueira |
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Requerimento de Inversão da Pauta – REQ 20/2023 CPIMST. |
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REQ 106/2023 CPIMST |
Requerimento (Outros) |
24/05/2023 |
Rodolfo Nogueira |
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Requerimento de Inversão da Pauta – REQ 19/2023 CPIMST. |
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REQ 107/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Lucas Redecker |
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Requer a convocação do senhor Gedeão Pereira- presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações. |
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REQ 108/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Lucas Redecker |
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Requer a convocação do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações. |
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REQ 109/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Lucas Redecker |
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Requer a convocação do senhor Evaristo de Miranda- pesquisador e ex-presidente da Embrapa para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações. |
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REQ 110/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Lucas Redecker |
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Requer a convocação do senhor João Martins presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações. |
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REQ 111/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO Claisdes Lazaretti Masutti sócio da AGROPECUÁRIA MASUTTI LTDA |
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REQ 112/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convidado do representante legal do Grupo Aracruz/Fibria S/A . |
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REQ 113/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Solicito convidar o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para colaborar na CPI do MST. |
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REQ 114/2023 CPIMST |
Requerimento de Realização de Diligências em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer a realização de diligência no município de Formosa do Rio Preto (BA), Condomínio Cachoeira do Estrondo. |
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REQ 115/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Altino Masson. |
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REQ 116/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do pecuarista Antonio José Junqueira Vilela Filho. |
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REQ 117/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Bento Sangiovo, fazendeiro e ex-sindicalista. |
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REQ 118/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Dr. Carlos Augusto Schwengber, Delegado da Policia Federal responsável pela investigação que resultou na Operação Theatrum. |
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REQ 119/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do general João Carlos Jesus Corrêa. |
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REQ 120/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, cópia capa a capa dos Inquéritos realizados pela Policia Federal que resultou na OPERAÇÃO MADEIRA LIMPA |
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REQ 121/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Edimilson Alves assume como Diretor-Geral do Instituto Pensar Agro (IPA) |
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REQ 122/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO Noeli Alessio. |
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REQ 123/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Solicitam seja convidado o Sr. Alceu Luís Castilho, pesquisador e coordenador do observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, para prestar informações a esta comissão. |
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REQ 124/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Solicitam seja convidado o Sr. Bruno Stankevicius Bassi, pesquisador e coordenador do observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, para prestar informações a esta comissão. |
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REQ 125/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Solicitam seja convidado o Dr. Daniel Antônio de Moraes Sarmento, constitucionalista e ex-Procurador da República, para prestar informações a esta comissão |
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REQ 126/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Solicitam seja convidado representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, para prestar informações a esta comissão. |
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REQ 127/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Solicitam seja convidado para falar nessa CPI representante da Kuñangue Aty Guasu (a “Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani”), do Mato Grosso Do Sul, para prestar informações a esta comissão. |
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REQ 128/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Solicitam seja convidado para falar nessa CPI representante da Hutukara Associação Yanomami - HAY, para prestar informações a esta comissão. |
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REQ 129/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
23/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Solicitam seja convidado representante da Secretaria de Perícia, Investigação e Análise da Procuradoria Geral da República (SPPEA/PGR), do Ministério Público Federal (MPF), para prestar informações a esta comissão. |
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REQ 130/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer informações à empresa Suzano sobre fatos relacionados às invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em propriedades da empresa localizadas nos estados da Bahia e Espírito Santo |
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REQ 131/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
24/05/2023 |
Delegado Éder Mauro |
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Solicita que seja convocada a Senhora Diolinda Alves de Souza, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos sobre a criação da Frente Nacional de Luta Campo (FNL), movimento criado após a sua exclusão da direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). |
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REQ 132/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
24/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Duane Nelson |
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REQ 133/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
24/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do executivo sênior da executivo sênior da TIAA, Justino Ourso. |
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REQ 134/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
24/05/2023 |
Dr. Frederico |
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Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Sr. César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do INCRA. |
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REQ 135/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
24/05/2023 |
Dr. Frederico |
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Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Sr. João Martins da Silva Junior, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). |
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REQ 136/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
24/05/2023 |
Dr. Frederico |
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Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira. |
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REQ 137/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
24/05/2023 |
Dr. Frederico |
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Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide a Sra. Neila Maria Batista Afonso, superintendente do INCRA em Minas Gerais. |
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REQ 138/2023 CPIMST |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
24/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o requerimento de nº 100/2023 de convocação a presidente Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco – FETAPE |
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REQ 139/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
24/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a realização de audiência pública com a presença de juristas sobre o tema objeto desta CPI. |
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REQ 140/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
25/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Bruno Pires Xavier para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 141/2023 CPIMST |
Requerimento (Outros) |
25/05/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) no assessoramento dos Parlamentares desta CPI. |
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REQ 142/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
25/05/2023 |
Coronel Assis |
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Solicita sejam requisitadas informações ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso sobre os Boletins de Ocorrência (BO) registrados e consequentes inquéritos em decorrência de invasão de propriedades no estado desde 01/01/2023. |
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REQ 143/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
26/05/2023 |
Gustavo Gayer |
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Requer o convite do Excelentíssimo Senhor Ronaldo Caiado, Governador de Goiás, para enriquecer o debate nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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REQ 144/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
26/05/2023 |
Talíria Petrone |
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Requer o convite ao senhor Renato Roseno, advogado e Deputado Estadual no Ceará, para trazer suas contribuições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito dentro do escopo desta CPI.
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REQ 145/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
26/05/2023 |
Ana Paula Leão |
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Requer informações à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP de Minas Gerais acerca dos registros de invasões de terra, de 2016 até a presente data, no estado. |
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REQ 146/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
26/05/2023 |
Caroline de Toni |
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Requer a disponibilização de todo material – incluindo os que estão sob sigilo - produzido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, inclusive mista, que versaram sobre o Incra, Funai, MST e sobre Reforma Agrária (2005, 2009, 2016 e 2017). |
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REQ 147/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/05/2023 |
Capitão Alden |
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Solicita que seja requisitado dados e documentos relativos a fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho em assentamentos do MST. |
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REQ 148/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
29/05/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, ministro e ex-governador da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre seu posicionamento em relação ao MST durante seu mandato como governador, bem como, quanto à viagem de João Pedro Stédile à China, e as declarações do Governo em apoio aos movimentos sociais. |
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REQ 149/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/05/2023 |
Capitão Alden |
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Requer a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), assim como informações sobre quais são os critérios do INCRA para titulações de terras aos assentados e aqueles que participam de invasões. |
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REQ 150/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/05/2023 |
Capitão Alden |
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Requer a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), assim como informações sobre quais são os critérios do INCRA para titulações de terras aos assentados e aqueles que participam de invasões. |
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REQ 151/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
29/05/2023 |
Capitão Alden |
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Solicita que seja convocado o Ministro do Trabalho para prestar informações sobre as fiscalizações feitas em assentamentos do MST. |
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REQ 152/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
29/05/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a inclusão do MST na Comissão Nacional de Educação do Campo – Conec-, bem como quanto os critérios normativos para seleção dos representantes dos órgãos e entidades que compõe a comissão. |
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REQ 153/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
29/05/2023 |
Caroline de Toni |
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Requer que seja convidado o senhor Francisco
Graziano Neto, para prestar informações a esta
CPIMST sobre a questão dos assentamentos
da reforma agrária, da atual proposta de
reforma agraria para o país e sobre diversos
casos de invasões promovidas pelo Movimento
Sem Terra - MST e pela Frente Nacional de
Luta, Campo e Cidade - FNL. |
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REQ 154/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
29/05/2023 |
Diego Garcia |
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Solicita seja convidado o Sr.Geraldo Melo Filho, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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REQ 155/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Solicita que sejam compartilhas as provas adquiridas na CPI – FUNAI E INCRA 1 e 2. |
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REQ 156/2023 CPIMST |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
29/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o requerimento de nº 10/2023 de convocação do vice-presidente da empresa SUZANO |
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REQ 157/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
29/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer que seja convidado o vice-presidente da Suzano, Senhor Luis Bueno, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa. |
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REQ 158/2023 CPIMST |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
29/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o requerimento de nº 12/2023 de convocação do diretor da empresa SUZANO |
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REQ 159/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
29/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer que seja convidado o diretor da Suzano, Senhor Walner Júnior, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa |
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REQ 160/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
29/05/2023 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requer seja convidado o Diretor Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia – APROSOJA/RO para prestar esclarecimentos nesta comissão sobre à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia dos seus associados. |
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REQ 161/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/05/2023 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requer sejam solicitados ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia documentos, denúncias, ocorrências detalhadas, e quaisquer informações relacionadas à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia. |
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REQ 162/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/05/2023 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requer sejam solicitados a Secretaria do Meio Ambiente do Município de Chupinguaia no Estado de Rondônia documentos, denúncias e qualquer informação relacionada à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras nos limites do município. |
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REQ 163/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/05/2023 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requer sejam solicitados a Direção Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia documentos, denúncias, ocorrências detalhadas, e quaisquer informações relacionadas à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia. |
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REQ 164/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/05/2023 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requer sejam solicitados a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Estado de Rondônia – INCRA/RO documentos, denúncias e qualquer informação relacionada à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia. |
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REQ 165/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/05/2023 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requer sejam solicitados a Superintendência da Polícia Federal do Estado de Rondônia documentos, denúncias, ocorrências detalhadas, e quaisquer informações relacionadas à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia. |
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REQ 166/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
30/05/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, durante o atual governo, bem como, quando sob sua gestão enquanto governador. |
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REQ 167/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/05/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocado o Senhor Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, durante sua gestão, na condição de testemunha. |
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REQ 168/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
30/05/2023 |
Nilto Tatto |
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Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. Bernardo Mançano Fernandes. |
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REQ 169/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/05/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocado o Senhor Anselmo Alves Brandão - CEL PM, ex-Comandante-Geral da Polícia Militar da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, durante seu comando na Polícia militar, na condição de testemunha. |
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REQ 170/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer sejam solicitadas cópias integrais do Inquérito Policial e do respectivo processo criminal em que são investigadas apreensões de armas. |
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REQ 171/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer sejam solicitadas às Secretarias de Segurança Pública dos Estados da Federação e do Distrito Federal informações e dados quantitativos e qualitativos sobre assassinatos ocorridos em áreas rurais no país durante o período de 2003 até os dias atuais. |
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REQ 172/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Pedro Abramovay, diretor da Fundação Open Society. |
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REQ 173/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
30/05/2023 |
Capitão Alden |
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Requer que seja convidado o Sr. Gilberto Cattani, Deputado Estadual de Mato Grosso, para que seja ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de enriquecer as discussões com sua experiência e conhecimento sobre a questão fundiária |
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REQ 174/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado. |
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REQ 175/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado. |
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REQ 176/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
30/05/2023 |
Nicoletti |
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Solicita que seja convocada a Excelentíssima Ministra dos Povos Originários Sônia Guajajara, para prestar esclarecimentos sobre a atuação do Ministério e da FUNAI nas invasões de propriedades particulares promovidas por comunidades indígenas em todo o país, em especial no Estado de Roraima. |
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REQ 177/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/05/2023 |
Messias Donato |
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Requer a convocação dos Sr. João Nicolau, para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações. |
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REQ 178/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/05/2023 |
Messias Donato |
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Requer a convocação dos Sr. Valter Marelli, para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações. |
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REQ 179/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
30/05/2023 |
Capitão Alden |
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Requer que seja convidado o Sr. Aldrin Fontana, pecuarista e proprietário de uma fazenda no Pontal do Paranapanema, uma vítima direta das ações do MST, para seja ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, contribuindo assim para uma apuração dos fatos.
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REQ 180/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado. |
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REQ 181/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
30/05/2023 |
Capitão Alden |
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Requer que seja convidado o Sr. Luis Henrique Granado Vieira, testemunha de extorsão por invasores para que fosse autorizada a colheita em terra invadida pelo MST. |
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REQ 182/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado. |
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REQ 183/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado. |
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REQ 184/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado. |
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REQ 185/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Goiás quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado. |
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REQ 186/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Marco Antõnio Baratto Ribeiro da Silva. |
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REQ 187/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/05/2023 |
Marcos Pollon |
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Solicita sejam requisitadas informações ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul sobre os Boletins de Ocorrência (BO) registrados e consequentes inquéritos em decorrência de invasão de propriedades no estado desde 01/01/2023. |
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REQ 188/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/05/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Solicita que sejam requisitadas ao Senhor Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, Sr. Jaime Messias da Silva, informações acerca das Feiras Agrárias dos Movimentos Sociais do Campo. |
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REQ 189/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/05/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Solicito que sejam requisitadas ao Reitor da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Exmo. Sr. Josealdo Tonholo, informações acerca do curso de bacharelado em Agroecologia desta Universidade e do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. |
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REQ 190/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/05/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Requer a convocação do Sr. Jaime Messias Silva, Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, para que possa depor nesta CPI, como testemunha. |
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REQ 191/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/05/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Requer a convocação de José Rodrigo Marques Quaresma, Gerente Executivo Administrativo do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, para que possa depor nesta CPI, como testemunha.
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REQ 192/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/05/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Requer a convocação de Leilton Lopes Calheiros, sócio-administrador da empresa Leilton Lopes Calheiros LTDA, para que possa depor nesta CPI, como testemunha, esclarecendo o suposto financiamento às invasões de terras no estado de Alagoas. |
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REQ 193/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/05/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Requer a convocação de Margarida da Silva, conhecida como Magal, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Alagoas, na condição de testemunha, para prestar esclarecimento na CPI do MST. |
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REQ 194/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/05/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Requer a convocação de Marcos Antônio “Marrom” da Silva, coordenador da Frente Nacional de Luta – FNL no estado de Alagoas, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos na CPI do MST. |
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REQ 195/2023 CPIMST |
Requerimento de Realização de Diligências em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/05/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Requer a realização de diligência, com ônus para Câmara dos Deputados, nos assentamentos Ouricuri I, Ouricuri II e Ouricuri III, situados na zona rural de Atalaia, estado de Alagoas. |
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REQ 196/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/05/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocado o Senhor Marco Antônio Baratto Ribeiro da Silva, integrante do MST, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, na condição de testemunha. |
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REQ 197/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/05/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocada a Senhora Mônica Castagna Molina, integrante do MST, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, na condição de testemunha. |
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REQ 198/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/05/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Solicito que sejam requisitadas informações ao Senhor Gustavo Xavier do Nascimento, Delegado Geral da Polícia Civil de Alagoas, acerca das invasões de propriedades no estado desde 01/01/2023. |
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REQ 199/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/05/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Requer que sejam prestadas, pelo senhor André Guimarães, Diretor Executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), informações atualizadas do desmatamento nos Assentamentos da Amazônia. |
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REQ 200/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
01/06/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convidado o Senhor Pedro Poncio, ex-militante do MST, para prestar esclarecimentos sobre as praticas e ações do movimento. |
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REQ 201/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
01/06/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convidado o Senhor Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, durante sua gestão. |
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REQ 202/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
01/06/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocado o Senhor Marcelo Werner, Secretário de Segurança Pública (SSP) da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, na condição de testemunha. |
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REQ 203/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
02/06/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Marcos Bengtson para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 204/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
05/06/2023 |
Capitão Alden |
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Requer informações ao Presidente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, a todos os processos de seleção de famílias e aos processos de criação dos projetos de assentamento realizados pelo INCRA até o ano de 2016.
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REQ 205/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
05/06/2023 |
Professora Luciene Cavalcante |
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Solicita que seja convidado o Senhor Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Estadual n° 17.557/2022. |
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REQ 206/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
05/06/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocado o Senhor Aristides Santos, presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais), para prestar esclarecimentos sobre a participação recíproca em eventos entre MST e Contag, na condição de testemunha. |
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REQ 207/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
05/06/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocado o Senhor Dom José Ionilton, Presidente interino da Comissão Pastoral da Terra (CPT), para prestar esclarecimentos quanto aos dados sobre conflitos no campo, bem como, em relação às ações da CPT, na condição de testemunha. |
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REQ 208/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
06/06/2023 |
Professora Luciene Cavalcante |
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Solicita que seja convocado o Senhor Guilherme Piai, diretor-executivo do Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Estadual n° 17.557/2022, na condição de testemunha. |
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REQ 209/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
06/06/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocado o senhor Milton José Fornazieri, membro do MST desde 1989 e Secretário da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEAB/MDA), para apresentar esclarecimentos sobre a prestação de contas da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil, na condição de testemunha. |
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REQ 210/2023 CPIMST |
Requerimento de Realização de Diligências em CPI (art. 58, §3º, CF) |
06/06/2023 |
Professora Luciene Cavalcante |
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Requer a realização de diligência, com ônus para Câmara dos Deputados, nas fazendas Sucutirá e São João, localizadas no Estado de São Paulo.
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REQ 211/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
06/06/2023 |
Professora Luciene Cavalcante |
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Requisita à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) a relação de imóveis em processos de titulação por meio da Lei nº 17.557/2022 e do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.151/2022. |
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REQ 212/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
07/06/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informações e documentos relacionados às terras devolutas e/ou regularizadas, localizadas no Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo. |
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REQ 213/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
07/06/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – “José Gomes da Silva” – (ITESP) informações e documentos relacionados às terras devolutas e/ou regularizadas, localizadas no Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo. |
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REQ 214/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
12/06/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a participação da PRF em ação conjunta com o MST, em Quedas do Iguaçu, Paraná, mormente quanto o uso do aparato da PRF para a ação do MST. |
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REQ 215/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
07/06/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a realização de audiência pública com a presença do Professor Bernardo Mançano Fernandes. |
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REQ 216/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
13/06/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer a participação do Sr. Marco
Antônio Baratto, na qualidade de
testemunha, a fim de prestar
esclarecimentos nesta Comissão
Parlamentar de Inquérito. |
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REQ 217/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
13/06/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocado o líder Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor José Rainha, para prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações de terras pelo movimento em todo o Brasil e demais ações, na condição de testemunha. |
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REQ 218/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
13/06/2023 |
Coronel Assis |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Comandante da Aeronáutica, dos manifestos de passageiros relacionando todos integrantes da comitiva do Presidente da República na recente viagem à República Popular da China. |
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REQ 219/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
13/06/2023 |
Coronel Assis |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro Chefe da Casa Civil, da lista dos integrantes que acompanharam o Presidente da República na recente viagem à República Popular da China comitiva e de outras informações acessórias, conforme discrimina. |
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REQ 220/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
13/06/2023 |
Coronel Assis |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro das Comunicações, da remessa de documentos e informações existentes nos arquivos daquela Pasta relativas a rádios comunitárias vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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REQ 221/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
13/06/2023 |
Capitão Alden |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da remessa de documentos e informações nos termos que especifica. |
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REQ 222/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
13/06/2023 |
Messias Donato |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Banco Central do Brasil, da remessa de informações e documentos referentes a cooperativas de crédito rural. |
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REQ 223/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
13/06/2023 |
Messias Donato |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ex-dirigentes da CREHNOR SARANDI para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição de crédito rural ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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REQ 224/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
13/06/2023 |
Messias Donato |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da remessa de documentos e informações relativos a cargos ocupados naquela autarquia federal. |
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REQ 225/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
13/06/2023 |
Messias Donato |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de informações e documentos nos termos que especifica.. |
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REQ 226/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
13/06/2023 |
Gustavo Gayer |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da remessa de documentos e informações existentes naquela instituição referentes ao fundo de investimentos FINAPOP. |
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REQ 227/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
13/06/2023 |
Gustavo Gayer |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor EDUARDO MOREIRA DE ARAÚJO, do Financiamento Popular para Alimentos Saudáveis (Finapop), para prestar esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição junto aos chamados movimentos sociais, em particular, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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REQ 228/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
13/06/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE para o Professor Maurício Torres. |
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REQ 229/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
13/06/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE da Procuradora Federal Dra. Ana Carolina Haliuc Bragança. |
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REQ 230/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
13/06/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de JURANDY FELIZARDO DE MELO, Cabo PM/MT da Reserva. |
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REQ 231/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
13/06/2023 |
Lucas Redecker |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Banco Central do Brasil, da remessa de documentos e informações referentes à instituição financeira LeftBank Serviços Financeiros e Crédito Ltda. |
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REQ 232/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
13/06/2023 |
Lucas Redecker |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, de auditoria no Plano Nacional de Reforma Agrária. |
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REQ 233/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
13/06/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Marino Colpo, Co-Fundador e CEO na Boa Safra Sementes, para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 234/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
14/06/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Jeferson de Andrade Rodrigues.
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REQ 235/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
14/06/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Procurador Federal Dr. Raphael Luis Pereira Bevilaqua. |
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REQ 236/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
14/06/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do pecuarista Delmir José Alba. |
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REQ 237/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
14/06/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ADÃO DIAS DE FREITAS - Cabo PM/MT da Reserva |
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REQ 238/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
14/06/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do pecuarista Augustinho Alba. |
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REQ 239/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
14/06/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Júlio Cesar Dal Magro. |
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REQ 240/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
14/06/2023 |
Capitão Alden |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, de informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação.
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REQ 241/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
14/06/2023 |
Capitão Alden |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Senhor MARCELO WERNER, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, de informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação. |
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REQ 242/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
14/06/2023 |
Capitão Alden |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, para, em audiência pública, prestar informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação e à atuação da Corporação por ele comandada diante dessas ocorrências.
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REQ 243/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
14/06/2023 |
Capitão Alden |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, ao Senhor MARCELO WERNER, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, para, em audiência pública, prestar informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação e à atuação da Secretaria por ele comandada diante dessas ocorrências. |
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REQ 244/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
14/06/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Departamento de Polícia Federal, do compartilhamento de inquéritos, documentos e informações relativas a investigações nos termos que especifica. |
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REQ 245/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
14/06/2023 |
Rodolfo Nogueira |
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Solicita seja convocado o Sr. Antônio
Fernando Oliveira, a fim de prestar
esclarecimentos nesta Comissão
Parlamentar de Inquérito para esclarecer
a utilização de aeronave da PRF junto com
o Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (MST).
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REQ 246/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
15/06/2023 |
Alfredo Gaspar |
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Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Rosivan Machado da Silva, Juíza de Direito na Comarca de Neópolis, estado de Sergipe, acerca de possíveis fraudes na demarcação de terras para fins de criação de comunidades quilombolas no estado de Sergipe. |
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REQ 247/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
16/06/2023 |
Caroline de Toni |
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Requer seja submetido à deliberação
desta Comissão Parlamentar de Inquérito o
pedido ora formulado de
COMPARTILHAMENTO, pelo Juízo Criminal
da Comarca de Quedas do Iguaçu, dos
autos no
0003169-83.2016.8.16.0140.
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REQ 248/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
16/06/2023 |
Caroline de Toni |
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Requer a convocação na condição de testemunha, o Sr. Leonir Bampi, servidor do Tribunal de Contas (TCU) para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária. |
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REQ 249/2023 CPIMST |
Requerimento (Outros) |
16/06/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer seja submetido à deliberação do
Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica.
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REQ 250/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/06/2023 |
Magda Mofatto |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não. |
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REQ 251/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/06/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não. |
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REQ 252/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/06/2023 |
Messias Donato |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não. |
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REQ 253/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/06/2023 |
Ana Paula Leão |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido de solicitação, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não. |
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REQ 254/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/06/2023 |
Capitão Alden |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não. |
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REQ 255/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/06/2023 |
Ricardo Salles |
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Solicita que seja convocado como testemunha o Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre ações da ABIN no monitoramento de invasões de terra ocorridas durante o atual governo quando sob sua gestão enquanto Ministro.
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REQ 256/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/06/2023 |
Marcos Pollon |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não. |
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REQ 257/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/06/2023 |
Caroline de Toni |
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Requer que seja submetido à deliberação
do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de
SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica,
da remessa de documentos e informações
existentes nos respectivos arquivos relativos
ao chamado Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) e a outras
organizações congêneres, clandestinas ou
não.
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REQ 258/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/06/2023 |
Caroline de Toni |
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Requer que seja submetido à deliberação
do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de
SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica,
da remessa de documentos e informações
existentes nos respectivos arquivos relativos
ao chamado Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) e a outras
organizações congêneres, clandestinas ou
não. |
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REQ 259/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/06/2023 |
Caroline de Toni |
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Requer que seja submetido à deliberação
do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de
SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica,
da remessa de documentos e informações
existentes nos respectivos arquivos relativos
ao chamado Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) e a outras
organizações congêneres, clandestinas ou
não.
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REQ 260/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
19/06/2023 |
Capitão Alden |
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Requer que seja convidado o diretor da Suzano, Senhor Walner Júnior, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa. |
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REQ 261/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
19/06/2023 |
Capitão Alden |
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Requer que seja convidado o diretor da Suzano, Senhor Walner Júnior, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa. |
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REQ 262/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
19/06/2023 |
Gustavo Gayer |
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Requer o convite do Senhor Joviniano Jose Rodrigues e a Senhora Noemia José dos Santos, Assentados da área 3, na fazenda Palmeiras no estado de Goiás. |
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REQ 263/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/06/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Controladoria-Geral da União, do compartilhamento dos relatórios das auditorias nos termos que especifica. |
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REQ 264/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/06/2023 |
Coronel Assis |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não. |
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REQ 265/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
20/06/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO ao Presidente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, dos processos administrativos de criação dos projetos de assentamento realizados pelo INCRA, nos termos que especifica. |
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REQ 266/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
20/06/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO à Delegacia da Policia Federal em Porto Seguro/BA (DPF/PSO/BA), a Polícia Civil do Estado da Bahia (Delegacias de Itamaraju, Prado e Mucuri/BA); e ao Ministério Público (MPE/BA) da Comarca de Prado/BA, das ações de investigação, Inquéritos, processos, dados e documentos, nos termos que especifica. |
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REQ 267/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
20/06/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer que seja convocado o diretor da Suzano, Senhor WALTER SCHALKA, Presidente da SUZANO Papel e Celulose, para esclarecer fatos relativos às invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa. |
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REQ 268/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
20/06/2023 |
Delegado Éder Mauro |
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Solicita que seja convocado o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações. |
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REQ 269/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
20/06/2023 |
Delegado Éder Mauro |
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Solicita que seja convocado o líder da Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor José Rainha, para prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações de terras pelo movimento em todo o Brasil e demais ações, na condição de testemunha. |
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REQ 270/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
20/06/2023 |
Talíria Petrone |
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Requer a convocação do Sr. Coronel Renato Brum dos Santos para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI.
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REQ 271/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
20/06/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer a convocação, na condição de testemunha do Sr. João Henrique Wetter Bernardes, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária. |
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REQ 272/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
20/06/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer a convocação, na condição de testemunha, da Sra. Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAgroAmbiental) do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar esclarecimento sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária. |
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REQ 273/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
20/06/2023 |
Lucas Redecker |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de dirigentes do LeftBank na condição de testemunhas para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição bancária junto aos chamados movimentos sociais, em particular, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) |
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REQ 274/2023 CPIMST |
Requerimento (Outros) |
20/06/2023 |
Delegado Éder Mauro |
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Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art.36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja solicitada a exibição de vídeo apresentado ao relator referente ação criminosa de membros do MST em fazenda no Pará |
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REQ 275/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
22/06/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer que seja convocado o Sr. Rui Costa dos Santos. |
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REQ 276/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
22/06/2023 |
Caroline de Toni |
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Requer a oitiva, na condição de convidados a Sra. Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente e o Sr. Roberto Eiji Sakaguti, auditor agroambiental, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária.
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REQ 277/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/06/2023 |
Caroline de Toni |
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Requer que seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. João Henrique Wetter Bernardes, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária.
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REQ 278/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/06/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer seja submetido à deliberação do
Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de
convocação do Sr. Marco Antõnio Baratto
Ribeiro da Silva.
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REQ 279/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
23/06/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas durante o atual governo. |
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REQ 280/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/06/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa dos Santos, conhecedor das atividades desempenhadas pelo MST, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no estado da Bahia. |
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REQ 281/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/06/2023 |
Messias Donato |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ex-dirigentes da CREHNOR SARANDI para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição de crédito rural ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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REQ 282/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
26/06/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer que seja convocado, como testemunha, o Senhor WALTER SCHALKA, Presidente da SUZANO Papel e Celulose, para esclarecer fatos relativos às invasões feitas pelo MST à propriedades da empresa. |
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REQ 283/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
27/06/2023 |
Marcos Pollon |
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Requer a convocação do Sr. Jonas Carlos da Conceição, membro da coordenação estadual e nacional da Frente Nacional de Lutas (FNL) e ex-integrante do MST, convocado na condição de testemunha. |
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REQ 284/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/06/2023 |
Caroline de Toni |
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Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito do Projeto de Transformação Digital “Ingresso de Famílias” do Incra.
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REQ 285/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/06/2023 |
Caroline de Toni |
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Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pelo Juízo Criminal da Comarca de Samambaia dos autos no 0714839-92.2020.8.07.0009. |
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REQ 286/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/06/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Alípio Schuwank Maggi para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 287/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/06/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Juliano Antoniolli para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 288/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/06/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Wellington Francisco Rosa para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 289/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/06/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Ary Marcos de Paula Bárbara para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 290/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/06/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Enric da Costa Lauriano para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 291/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/06/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Renato Franzner para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 292/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Dilvo Grolli para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI.
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REQ 293/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Reginelson Sá Maia para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 294/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Estefano Boiko Junior para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI.
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REQ 295/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Mario Grando para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 296/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
03/07/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer que seja convidado o Sr. Wilson Cesar de Lira Santos, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em Alagoas, para prestar esclarecimentos e informações sobre a atuação do órgão no estado. |
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REQ 297/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
04/07/2023 |
Kim Kataguiri |
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Solicita informações à Prefeitura de Juiz de Fora quanto a contratação de cooperativa para fornecimento de arroz orgânico. |
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REQ 298/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
04/07/2023 |
Marcos Pollon |
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Requer a convocação do Sra. Fabiola Paulino da Silva, secretária de Agricultura e Abastecimento de Juiz de Fora - MG, convocada na condição de testemunha. |
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REQ 299/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
04/07/2023 |
Marcos Pollon |
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Requer a convocação do Sra. Margarida Salomão, prefeita de Juiz de Fora - MG, convocada na condição de testemunha. |
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REQ 300/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
05/07/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO à Prefeitura da cidade de Juiz de Fora – MG, a cópia integral do procedimento que levou à aquisição de arroz orgânico do MST pelo preço acima do valor de mercado. |
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REQ 301/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
10/07/2023 |
Coronel Meira |
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Requer a convocação, na condição de testemunha, da Sra. Mônica Valente, Secretária Executiva do Foro de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a participação do MST na Universidad Internacional de Las Comunicaciones e eventuais interesses internacionais no MST. |
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REQ 302/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
10/07/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer que seja convidado o vice-presidente da Suzano, Senhor Luis Bueno, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa. |
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REQ 303/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
10/07/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Antonio Galvan para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 304/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
10/07/2023 |
Capitão Alden |
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Requer que seja convidado o Dr. Rodinei Candeias, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, para colaborar prestando seu depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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REQ 305/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
11/07/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer a convocação do empregador rural A. DE C. BORGES, do cadastro de empregadores fiscalizados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. |
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REQ 306/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
11/07/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer a convocação do empregador rural ADAUTO VIANNA DINIZ, do cadastro de empregadores fiscalizados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. |
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REQ 307/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
11/07/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer a convocação do empregador rural ADILSON CAPANEMA DE FREITAS, do cadastro de empregadores fiscalizados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. |
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REQ 308/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
11/07/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer a convocação do empregador rural ADRIANO GONÇALVES MENDONÇA, do cadastro de empregadores fiscalizados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. |
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REQ 309/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
11/07/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer a convocação do empregador rural ADEMAR PELONHA DE MENEZES FILHO, do cadastro de empregadores fiscalizados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. |
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REQ 310/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
11/07/2023 |
Capitão Alden |
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Solicita que seja convocado o MinistroChefe da Casa Civil, Senhor RUI COSTA, para prestar informações acerca do posicionamento de sua Pasta em relação ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). |
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REQ 311/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
11/07/2023 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requer a convocação do Sr. Alexandre Conceição, membro da direção nacional do Movimento Sem Terra – MST a fim de prestar esclarecimentos acerca dos reais financiadores deste movimento. |
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REQ 312/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
11/07/2023 |
Domingos Sávio |
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Requer reunião de audiência pública para que o Sr. Adriano Pinto Coelho, proprietário fazenda em Buritizeiro/MG, possa relatar situações que teve conhecimento ou que vivenciou relacionada a atividades do Movimento MST e outros similares com proposito de promover invasão de propriedades ou criação de falsas comunidades tradicionais com proposito de facilitar a invasão de terras públicas e privadas. |
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REQ 313/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
11/07/2023 |
Alfredo Gaspar |
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Requer que seja convidada a prefeita de Juiz de Fora – MG, Maria Margarida Martins Salomão (PT-MG), para prestar esclarecimentos sobre a compra de arroz orgânico, pela prefeitura, de cooperativa ligada ao MST. |
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REQ 315/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
12/07/2023 |
Nilto Tatto |
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Requer sejam requisitados documentos e informações à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado Pará. |
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REQ 316/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
12/07/2023 |
Ricardo Salles |
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Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito do Programa Nacional Reforma Agrária (PNRA) |
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REQ 317/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
25/07/2023 |
Lucas Redecker |
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Requer a convocação do senhor Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do Incra no Rio Grande do Sul, para prestar esclarecimentos acerca das informações contidas em seu currículo disponibilizado em site do Governo Federal, no qual informa participação em invasão de fazenda. |
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REQ 318/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/07/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do sr. JOSÉ VALDIR MISNEROVICZ para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar esclarecimentos sobre supostas práticas abusivas ou criminosas cometidas pelo líder do MST que coordena a reforma agrária em Goiás. |
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REQ 319/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
12/07/2023 |
Caroline de Toni |
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Solicita a inclusão de coautoria do REQUERIMENTO Nº 247/2023, que “requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pelo Juízo Criminal da Comarca de Quedas do Iguaçu, dos autos no 0003169-83.2016.8.16.0140”. |
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REQ 320/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
12/07/2023 |
Caroline de Toni |
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Solicita a inclusão de coautoria do REQUERIMENTO Nº 277/2023, que “requer que seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. João Henrique Wetter Bernardes, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária”. |
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REQ 321/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
12/07/2023 |
Caroline de Toni |
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Solicita a inclusão de coautoria do REQUERIMENTO Nº 276/2023, que “requer a oitiva, na condição de convidados a Sra. Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente e o Sr. Roberto Eiji Sakaguti, auditor agroambiental, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária”.
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REQ 322/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/07/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. EDEGAR PRETTO, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para esclarecer uma série de fatos envolvendo o repasse de R$ 200 mil à cooperativa Terra Livre, vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Requer a CONVOCAÇÃO do Sr. EDEGAR PRETTO, presidente da Conab, para esclarecer fatos envolvendo repasse à cooperativa Terra Livre, vinculada ao MST. |
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REQ 323/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/07/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ADELAR PRETTO, para esclarecer uma série de fatos preocupantes envolvendo o repasse de R$ 200 mil à cooperativa Terra Livre, vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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REQ 324/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/07/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. CARLOS PANSERA, diretor da Cooperativa Terra Livre, para esclarecer fatos referentes à gestão de recursos púbicos destinados à instituição.
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REQ 325/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/07/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. JOVINIANO JOSÉ RODRIGUES, para, perante esta CPI, prestar esclarecimento, na qualidade de testemunha, sobre supostas práticas abusivas ou criminosas cometidos pelo MST, assim como, para fornecer informações valiosas sobre o funcionamento e o financiamento do movimento.
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REQ 326/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/07/2023 |
Ricardo Salles |
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Solicita que seja convocado, como testemunha, o Sr. Nelson José Grasselli. |
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REQ 327/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/07/2023 |
Padre João |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do compartilhamento dos dados da exportação de alimentos produzidos pelo agronegócio do Brasil e da disponibilidade desses alimentos em âmbito nacional. |
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REQ 328/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/07/2023 |
Padre João |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, do compartilhamento dos dados do sistema nacional de cadastro rural. |
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REQ 329/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/07/2023 |
Padre João |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, do compartilhamento dos dados do sistema nacional de cadastro rural. |
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REQ 330/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/07/2023 |
Padre João |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Banco Central do Brasil - BACEN, de compartilhamento dos dados do endividamento total do setor do agronegócio junto aos bancos do país no período de 2019 a 2023. |
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REQ 331/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/07/2023 |
Padre João |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), do compartilhamento dos dados da exportação de alimentos produzidos pelo agronegócio do Brasil e da disponibilidade desses alimentos em âmbito nacional. |
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REQ 332/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/07/2023 |
Padre João |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal – MPF, do compartilhamento dos autos de investigação e denúncia acerca da Chacina de Unaí – MG. |
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REQ 333/2023 CPIMST |
Requerimento de Realização de Diligências em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/07/2023 |
Gustavo Gayer |
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Requer realização de Diligência dos Membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com ônus para Câmara dos deputados, no assentamento em Palmeiras de Goiás, Polícia Civil e Militar de Goiás, Superintendência da Polícia Federal em Goiás, dentre outros. |
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REQ 334/2023 CPIMST |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
31/07/2023 |
Zucco |
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Requer a prorrogação do prazo de atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito por 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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REQ 335/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
01/08/2023 |
Capitão Alden |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO com a finalidade de ouvir na qualidade de testemunhas, ex-militantes e ex-membros do MST em projetos de assentamentos e acampamentos localizados no Município de Prado, no Estado da Bahia/BA. |
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REQ 336/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
01/08/2023 |
Alfredo Gaspar |
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Solicita a convocação do Senhor César Fernando Schiavon Aldrighi – Presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). |
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REQ 337/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
01/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Sr. Ricardo Scholl para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. |
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REQ 338/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
01/08/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, como testemunha, dos Srs. CARLOS PANSERA, ADELAR PRETTO e EDEGAR PRETTO, para esclarecer uma série de fatos com suspeita de ilicitude em relação à gestão de recursos púbicos destinados à instituição TERRA LIVRE. |
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REQ 339/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
01/08/2023 |
Caroline de Toni |
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Solicita que sejam convocados, como testemunhas, o Sr. Carlos Guedes de Guedes e a Sra. Maria Rosilene Bezerra Rodrigues. |
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REQ 340/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
01/08/2023 |
Caroline de Toni |
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Solicita que seja convocado, como testemunha, a Sra. Maria Rosilene Bezerra Rodrigues. |
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REQ 341/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
01/08/2023 |
Caroline de Toni |
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Solicita que seja convocado, como testemunha, o Sr. Carlos Guedes de Guedes.
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REQ 342/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
02/08/2023 |
Carla Zambelli |
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Requer o convite do Sr. Antônio Aginaldo de Oliveira, ex-diretor da Força Nacional de Segurança Pública. |
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REQ 343/2023 CPIMST |
Requerimento de Realização de Diligências em CPI (art. 58, §3º, CF) |
02/08/2023 |
Carla Zambelli |
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Requer realização de diligência de membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com ônus para a Câmara dos Deputados, nos assentamentos nos municípios de Prado e Mucuri, no estado da Bahia. |
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REQ 344/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
07/08/2023 |
Rodolfo Nogueira |
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Solicita que seja convocado o Sr. João Paulo Rodrigues, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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REQ 346/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
07/08/2023 |
Rodolfo Nogueira |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao INCRA sobre a IV Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo, do processo e das informações a respeito do evento. |
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REQ 347/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
07/08/2023 |
Paulo Magalhães |
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Que seja convocado os Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela SRI frente as invasões recorrentes promovidas pelo Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no primeiro semestre do corrente ano. |
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REQ 348/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
07/08/2023 |
Paulo Magalhães |
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Solicito seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os recursos destinados à obtenção de terras para a reforma agraria. |
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REQ 349/2023 CPIMST |
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
08/08/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO para afastamento do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático da empresa Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação, de suas Representantes Legais Isis Domingos Barbosa Campos e Jade Percassi de Carvalho, da Empresa AMBP Promoções e Eventos Empresariais, seus representantes legais Helena Mastroianni de Lemos Britto e Raphael Ferraz Mello Vieira de Aquino, e do senhor João Paulo Rodrigues Chaves, Coordenador Nacional do MST, nos termos que especifica.
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REQ 350/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
08/08/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade – FNL –para prestarem esclarecimentos, na condição de TESTEMUNHAS, sobre a atuação dessa organização. |
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REQ 351/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
08/08/2023 |
Caroline de Toni |
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Requer na íntegra a exibição dos contratos
celebrados entre a MONSANTO DO BRASIL
LTDA (Bayer S.A) com a COOPEROESTE -
Cooperativa regional de Comercialização do
Extremo Oeste de Santa Catarina |
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REQ 352/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
08/08/2023 |
Caroline de Toni |
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Requer a que a CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina apresente a lista de agrotóxicos comercializados pela COOPEROESTE - Cooperativa Regional de Comércio do Extremo Oeste nos últimos 3 (três) anos, bem como os agricultores que fizeram uso desses produtos. |
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REQ 353/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
08/08/2023 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requer a convocação do Sr. Oronildo Loures Costa, membro da direção do Movimento Sem Terra – MST no Estado da Bahia a fim de prestar esclarecimentos acerca dos do “modus operandi” das lideranças no movimento no estado. |
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REQ 354/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
09/08/2023 |
Caroline de Toni |
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Requer a convocação na condição de testemunha, o Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), bem como sobre as denúncias realizadas por ex-assentados dos MST |
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REQ 355/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
08/08/2023 |
Gustavo Gayer |
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Requer a Convocação do Excelentíssimo Senhor Jorge Messias Ministro da Advocacia Geral da União (AGU), para prestar esclarecimentos sobre os apontamentos das irregularidades de repasse de recursos do INCRA para o MST com interferência ilegal da ONG a casa brasileira. |
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REQ 356/2023 CPIMST |
Requerimento (Outros) |
08/08/2023 |
Marcos Pollon |
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Requer o envio das notas taquigráficas e das imagens da TV Câmara, desta Comissão Parlamentar de Inquérito, referente à tomada de depoimento do Sr. José Rainha Júnior – Líder da Frente Nacional de Lutas, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. |
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REQ 357/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
16/08/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Requer a convocação de Renan Filho, Senador, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos na CPI do MST. |
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REQ 358/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
09/08/2023 |
Lucas Redecker |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de dirigentes do LeftBank para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição bancária junto aos chamados movimentos sociais, em particular, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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REQ 360/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
17/08/2023 |
Delegada Ione |
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Requer a convocação do Sra. Margarida Salomão, Prefeita de Juiz de Fora - MG, convocada na condição de testemunha. |
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REQ 361/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
17/08/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocada a senhora BEATRIZ VENDRAMINI FAVARO, para apresentar esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária no município de Guarantã do Norte em Mato Grosso, na condição de testemunha. |
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REQ 362/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
08/08/2023 |
Coronel Meira |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não. |
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REQ 363/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/08/2023 |
Zé Trovão |
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Requer a convocação dos novos nomeados a Superintendentes do INCRA, após invasões do MST, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos na CPI do MST.
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REQ 364/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/08/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocado o senhor Edtânio Oliveira, Superintendente do Incra em Mato Grosso, para apresentar esclarecimentos sobre gestão das áreas públicas no estado no Mato Grosso, bem como quanto às entregas de títulos e outros assuntos relacionados à pasta. |
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REQ 366/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
22/08/2023 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária e aquisição da Fazenda Cristo Rei, no município de Guarantã do Norte (MT). |
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REQ 367/2023 CPIMST |
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
28/08/2023 |
Kim Kataguiri |
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Solicita que está Comissão Parlamentar de Inquerito requisite a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. João Pedro Stédile. |
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REQ 368/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
28/08/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer a convocação, na condição de testemunha, a Sra. DIOLINDA ALVES DE SOUZA, a Sra. LUCINEIA DURÃES DO ROSARIO e o Sr. ORONILDO LOURES COSTA, para prestarem esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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REQ 369/2023 CPIMST |
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
28/08/2023 |
Delegado Fabio Costa |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO para afastamento do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático da Cooperativa de Produção Agropecuária da Reforma Agrária da Regional Canudos; do Centro de Capacitação Zumbi dos Palmares, seus sócios e administradores, e de Marcos Antônio “Marrom” da Silva, nos termos que especifica. |
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REQ 370/2023 CPIMST |
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
28/08/2023 |
Ricardo Salles |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO para afastamento do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático da ASSOCIAÇÃO BRASIL POPULAR (ABRAPO), bem como de sua presidente, LETICIA BARQUETA COSTA, e seus diretores, ITELVINA MARIA MASIOLI e WESLEY OLIVEIRA LIMA nos termos que especifica. |
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REQ 371/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
28/08/2023 |
Capitão Alden |
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Requer a convocação, na condição de testemunha, a Sr. LENILSON FELIPE DOS SANTOS, para prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPIMST. |
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REQ 372/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
28/08/2023 |
Capitão Alden |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da remessa de documentos e informações relativos ao Plano Nacional de Reforma Agrária. |
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REQ 373/2023 CPIMST |
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
28/08/2023 |
Kim Kataguiri |
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Solicita que está Comissão Parlamentar de Inquerito requisite a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. José Rainha.
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REQ 374/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/08/2023 |
Capitão Alden |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO com a finalidade de ouvir na qualidade de testemunha, o Sr. Carlos José Barbosa Borges, superintendente regional do INCRA na Bahia (INCRA/BA), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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REQ 375/2023 CPIMST |
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/08/2023 |
Rodolfo Nogueira |
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Requer a quebra de sigilos telefônicos, telemático, bancários e fiscal de João Pedro Stédile. |
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REQ 376/2023 CPIMST |
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/08/2023 |
Rodolfo Nogueira |
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Requer a quebra de sigilos telefônicos, telemático, bancários e fiscal de José Rainha Júnior. |
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REQ 377/2023 CPIMST |
Requerimento (Outros) |
04/09/2023 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requer o envio do relatório final apresentado pelo Relator da CPI do MST, seja encaminhado a Procuradoria-Geral da República - PGR, logo após sua leitura e independente de sua aprovação. |
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REQ 378/2023 CPIMST |
Requerimento de Audiência Pública |
31/08/2023 |
Domingos Sávio |
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Requer que sejam CONVIDADOS para que contribuam com as investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. CLAUDIONOR SEVERO DE SÁ; SÉRGIO MARQUES LIMA; JOBSON DUTRA CAMPOS; JOAQUIM MARTINS DA SILVA; ARNALDO JACÓ MARTINS; JOÃO PEREIRA DOS SANTOS; MANOEL DA SILVA; ZULMARIO FERREIRA MARTINS; CLAUDINEI BARBOSA DOS REIS. |
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REQ 379/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/08/2023 |
Junio Amaral |
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Requer a convocação da Sra. Telma Fernanda Ribeiro, Secretária de Educação de Contagem – MG, para esclarecer fatos envolvendo visitas escolares em acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). |
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REQ 380/2023 CPIMST |
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
31/08/2023 |
Junio Amaral |
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Requer a convocação da Sra. Marília Campos, Prefeita de Contagem – MG, para esclarecer fatos envolvendo visitas escolares em acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). |
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REQ 381/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
01/09/2023 |
Junio Amaral |
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Requer ao Juízo da Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte o COMPARTILHAMENTO dos autos do processo nº 5001785-50.2023.8.13.0556. |
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REQ 382/2023 CPIMST |
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
04/09/2023 |
Junio Amaral |
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Requer informações a Prefeitura de Contagem – MG acerca de visitas escolares em acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). |
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RPD 1 CPIMST => RCP 3/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/06/2023 |
Nilto Tatto |
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Requerimento de Inversão da Pauta - RCP 3/2023 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 953/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
28/03/2023 |
Geovania de Sá |
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Requer consignar inclusão de assinatura ao Requerimento de Instituição de CPI nº 03/2023 |
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REQ 1006/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
30/03/2023 |
Filipe Martins |
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Requer, nos termos regimentais, inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2023 |
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REQ 1846/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
01/06/2023 |
Cobalchini |
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Requer a subscrição ao requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito do MST do deputado Tenente Coronel Zucco. |
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REQ 3012/2023 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
13/09/2023 |
Zucco |
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Requer a prorrogação do prazo de atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra por 15 (quinze) dias, nos termos do art. 35, §3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). |
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REQ 3271/2023 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
22/09/2023 |
Zucco |
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Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra por 3 (três) dias, para deliberação do Relatório, nos termos do art. 35, §3o, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). |
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