REQ 7/2023 CSPCCO

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helio Lopes - PL/RJ

15/03/2023

Ementa

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, para comparecer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca do encontro com lideranças de favelas em visita ao complexo da Maré.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 1/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 7/2023, pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, para comparecer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca do encontro com lideranças de favelas em visita ao complexo da Maré".

23/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:

•

Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 1/2023.