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REQ 3/2023 CSPCCO
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Carlos Veras - PT/PE 15/03/2023
Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Turismo, Silvio Luiz de Almeida, a fim de prestar esclarecimentos sobre suas declarações acerca “da legalização das drogas”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado com a transformação de convocação para convite e coautoria dos Deputados Cabo Gilberto Silva e Carlos Veras. O Colegiado decidiu pela aprovação deste requerimento com a inclusão dos temas contidos nos requerimentos nºs 17 e 34.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 3/2023, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Turismo, Silvio Luiz de Almeida, a fim de prestar esclarecimentos sobre suas declarações acerca “da legalização das drogas”".
23/03/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:
Aprovado com a transformação de convocação para convite e coautoria dos Deputados Cabo Gilberto Silva e Carlos Veras. O Colegiado decidiu pela aprovação deste requerimento com a inclusão dos temas contidos nos requerimentos nºs 17 e 34.
12/04/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Audiência Pública realizada com o seguinte convidado:
Tema: Ministro fala sobre drogas e situação dos presos nos atos de 8/1  
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania
(Requerimento nº 3/2023, do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, aprovado como convite após acordo desta Comissão, com a coautoria dos Deputados Cabo Gilberto Silva e Carlos Veras, incluindo os temas contidos nos requerimentos n°s 17 e 34 de 2023-CSPCCO)
Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3/2023 CSPCCO    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1  => REQ 3/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 21/03/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2023 CSPCCO
RPD 2 CSPCCO => REQ 3/2023 CSPCCO Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/03/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2023 CSPCCO
RPD 3 CSPCCO => REQ 3/2023 CSPCCO Requerimento de Retirada de Pauta 21/03/2023 Carlos Veras Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2023 CSPCCO
RPD 4 CSPCCO => REQ 3/2023 CSPCCO Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/03/2023 Carlos Veras Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2023 CSPCCO
RPD 5 CSPCCO => REQ 3/2023 CSPCCO Requerimento de Retirada de Pauta 23/03/2023 Lucas Ramos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2023 CSPCCO
RPD 6 CSPCCO => REQ 3/2023 CSPCCO Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/03/2023 Lídice da Mata Requerimento de Votação Nominal - REQ 3/2023 CSPCCO
RPD 7 CSPCCO => REQ 3/2023 CSPCCO Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/03/2023 Lucas Ramos Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2023 CSPCCO
RPD 8 CSPCCO => REQ 3/2023 CSPCCO Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/03/2023 Lucas Ramos Requerimento de Votação Nominal - REQ 3/2023 CSPCCO
RPD 9 CSPCCO => REQ 3/2023 CSPCCO Requerimento de Retirada de Pauta 23/03/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2023 CSPCCO
RPD 10 CSPCCO => REQ 3/2023 CSPCCO Requerimento de Retirada de Pauta 23/03/2023 Delegada Adriana Accorsi Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2023 CSPCCO
RPD 11 CSPCCO => REQ 3/2023 CSPCCO Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/03/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2023 CSPCCO
RPD 12 CSPCCO => REQ 3/2023 CSPCCO Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/03/2023 Delegada Adriana Accorsi Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2023 CSPCCO